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‘Brasil em Constitui??o’: liberdade religiosa é um direito garantido a todos os brasileiros

Na série especial de reportagens sobre a Constitui??o,??oliberdadereligiosaéjogo 2022 o Jornal Nacional vai tratar nesta quarta-feira (7) de mais um direito que ela assegura a todos os brasileiros: a liberdade religiosa.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalVeja os bastidores da série 'Brasil em Constitui??o'

Um dos grandes debates da Assembleia Constituinte foi sobre incluir - ou n?o - no texto uma referência ao nome de Deus. A discuss?o mobilizou ateus, seguidores de todas as religi?es e partidos políticos.

Os representantes do Partido Comunista do Brasil n?o queriam que o nome de Deus fizesse parte do preambulo. Já os constituintes evangélicos queriam que Deus fosse a primeira referência no texto.

O resultado foi notícia no Jornal Nacional: “Constituinte: mais de 90% dos parlamentares fecham o acordo e votam na mesma proposta. Eles aprovaram hoje o preambulo, que é a apresenta??o da Constitui??o.”

Antes mesmo do primeiro artigo, a nossa Constitui??o come?a assim:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran?a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi?a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solu??o pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a prote??o de Deus, a seguinte Constitui??o da República Federativa do Brasil."

“A Constitui??o Federal de 1988 tem um valor extraordinário. Imagine uma constitui??o que, no seu preambulo, sob a prote??o de Deus, promete a cria??o de uma sociedade justa, com erradica??o das desigualdades. Uma sociedade que seja fraterna e que tem entre os fundamentos da república a dignidade da pessoa humana”, exalta o presidente do STF, Luiz Fux.

Ao longo da nossa história, nem todas as Constitui??es garantiram a liberdade de culto. O Brasil já teve uma religi?o oficial e que até hoje é a maior do país: o catolicismo. Trazido pelos portugueses há mais de 500 anos, passou a conviver com outras cren?as ao longo do tempo, principalmente com os diferentes ramos do cristianismo: os protestantes ou evangélicos tradicionais e pentecostais. A liberdade religiosa veio permitir e proteger a constru??o de todos os templos.

Assim, palavras e culturas foram se misturando. Doutrinas do Ocidente e do Oriente foram plantadas e deram frutos aqui. Um giro pelas religi?es do Brasil parece um giro pelo mundo inteiro. Hoje em dia, a diversidade da fé é um patrim?nio de todos e a liberdade de culto, uma realidade protegida pela Constitui??o.

Essa convivência pressup?e diálogo e respeito. A paz e a compaix?o criam pontes, abrem portas e se unem à for?a da lei na prote??o das minorias, garantindo o direito de crer e de n?o crer. No círculo da fé, a liberdade de um é a liberdade de todos.

“A religi?o é uma característica que n?o define as pessoas. O que define as pessoas é o seu caráter, é a sua integridade, é a sua competência. O caminho que cada um percorre é uma escolha individual. Tem gente que medita, tem gente que vai à igreja... A gente deve respeitar as op??es de todos”, afirma o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Quem vive no Brasil tem o direito constitucional de n?o acreditar em nada que n?o veja diante dos olhos, mas a fé do povo brasileiro é visível em cada esquina.

As igrejas foram o grande símbolo das nossas riquezas e do nosso talento durante a maior parte da história, e n?o é preciso entrar em nenhuma delas para reconhecer esse brasileiríssimo nazareno naturalizado, com endere?o permanente no topo da nossa autoestima: o Cristo Redentor. Símbolos de fé est?o gravados na identidade brasileira.

Crendo ou n?o crendo, somos todos um pouquinho mineiros de Congonhas, somos cearenses de Juazeiro do Norte, baianos do Dique do Tororó. Orixás, médiuns e profetas fazem parte do nosso dia a dia repleto de milagres. E, diante da padroeira, quanto mais difícil a prova, maior a fé.

"Eu falava com ela: 'ó, me ajuda aí porque o negócio está pesando", conta a artista plástica e restauradora Maria Helena Chartuni.

A imagem de Nossa Senhora Aparecida foi quebrada em mais de 200 peda?os por um rapaz com transtorno mental, em 1978. Maria Helena trabalhava no Museu de Arte de S?o Paulo e era uma jovem restauradora. “A imagem nos foi entregue fechada numa caixa de madeira, e rezamos uma Ave Maria”, contou ela à época ao JN.

O belo e o sagrado estavam nas m?os da artista plástica, católica, até o dia 19 de agosto de 78, quando a imagem restaurada voltou à basílica.

“Formou-se uma fila no Masp, durante a manh? em que ela esteve exposta na Pinacoteca, de quil?metros. Eu vi o povo todo fazer um corredor humano, da Avenida Paulista até aqui, Aparecida. De um lado e do outro, a Dutra toda tomada pelo povo. Choravam, jogavam pétalas de rosas. Nossa cabe?a é pequena para entender o sagrado deste tamanho”, lembra Maria Helena.

“A experiência de fé é uma experiência a partir da consciência livre, a partir da escolha. é uma experiência individual. Se nós n?o respeitarmos os símbolos da fé alheia, n?o podemos esperar que a nossa fé e os nossos símbolos sejam igualmente respeitados. Talvez dentro do protestantismo, poucos símbolos tenham tanto valor, quanto a Bíblia Sagrada, porque representa n?o outra coisa, sen?o a palavra de Deus”, afirma o pastor e teólogo Ed René Kivitz.

“Para mim é tudo, é vida, é o ar que eu respiro”, garante a manicure Karina Coelho. O batismo de Karina na Igreja Assembleia de Deus foi há sete anos.

“Eu posso estar num dia de tempestade, naquela angústia, vou para a igreja, boto o meu joelho no ch?o e oro. Eu sinto uma paz, a paz do Espírito Santo. Ele vem, me acalma, me abra?a. Eu saio de lá outra pessoa”, diz.

Nas últimas décadas, os evangélicos s?o o grupo que mais cresce entre as religi?es no Brasil.

“Deus ama todo mundo igual. Todo mundo deveria sentir um pouquinho da presen?a dele, independente de cada religi?o”, afirma Karina.

O direito de professar uma religi?o - seja ela qual for - está garantido na Constitui??o. “As vota??es hoje na Constituinte: aprovada a liberdade de culto. A comiss?o recome?ou hoje a votar os direitos individuais e coletivos", anunciava reportagem da época da vota??o.

A Constitui??o diz: "é inviolável a liberdade de consciência e de cren?a, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote??o aos locais de culto e às suas liturgias".

“A Constitui??o assegura as duas regras básicas: direito ao culto e à cren?a e Estado laico. E assim deve ser. Dizer que o estado é laico significa que o Estado n?o apoia a religi?o. Assim como ele n?o reprime, ele n?o apoia religi?es, nem toma decis?es político-institucionais baseadas em religi?o. Portanto, s?o espa?os diferentes da vida. O Brasil vive um momento complexo nessa matéria, em que a religi?o, às vezes, é utilizada de uma forma muito brutal: ‘Em nome de Deus, eu quero que você morra. Em nome de Deus, eu quero que a sua família se dane’. Isso n?o é religi?o, isso é o mal disfar?ado”, ressalta o ministro Barroso.

As religi?es de matriz africana s?o o alvo mais frequente de intolerancia.

“A Constitui??o de 88 permitiu, finalmente, criminalizar o racismo religioso. E o racismo se manifesta contra as religi?es de matriz africana colocando essas religi?es no lugar de selvagem, de n?o civilizado. Essas religi?es foram tratadas pelo Direito, muito tempo, como crime”, relata a defensora pública Lívia Casseres.

“Na áfrica, quando você quer fazer o acordo, a concórdia, você se reúne em torno do baobá, né? E faz a concórdia, faz o acordo. Eu acredito que a defesa da democracia e do diálogo é o caminho que nós todos temos que trilhar”, afirma o babala? e professor da UFRJ Ivanir dos Santos.

O babala? Ivanir é um mestre: professor, doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, conhecido pelas muitas batalhas que já enfrentou no combate à intolerancia. “Olhando as constitui??es anteriores, e você olhar a de 88, ela é um avan?o. Sem lei fica pior”, acredita.

Pedro Bassan: é lutar com a resistência do baobá, né?Ivanir: Que é a memória. Além de ser uma árvore de ancestralidade. Baobá, além de tudo, é isso.

“Eu sou herdeira da minha avó”, diz Kayllane, neta de Kátia, Mametu Funcibialá, a m?e de santo do terreiro.

Pedro Bassan: A conex?o de vocês é marcada por um fato, né? Conta para gente o que que aconteceu naquele 14 de junho de 2015.Kayllane: Eu era uma crian?a, né?

A marca da agress?o está na cabe?a da garota de 11 anos, mas a cicatriz maior n?o é essa.

Kayllane: Sempre que eu fecho o olho, eu vejo tudo de novo. Estávamos de branco, as vestes da nossa religi?o, e chegou num certo ponto, a gente escutou dois rapazes nos insultando.Kátia: Eu falei: ‘Ah, deixa para lá, está lá do outro lado, deixa eles xingarem’. E, do nada, a gente escutou um barulho e a Kayllane colocou a m?o na cabe?a.

Uma pedra bateu no poste, que até hoje está lá na avenida, e acertou Kayllane.

“Saiu muito sangue, e aquela cena da minha roupa branca ficar suja com o vermelho do meu sangue marcou muito a minha vida”, afirma Kayllane, que na época falou sobre o ataque que sofreu: "Eu acho que tem que ter respeito. A única coisa que eu pe?o agora é respeito”.

"é muito doloroso. Ela pensou em largar a religi?o, né? Ela n?o queria usar mais de branco", emociona-se a avó ao relembrar o episódio.

Kayllane: O medo foi muito grande.Bassan: Qual a importancia para você, Kayllane, de saber que você tem a lei do seu lado, que a Constitui??o deste país garante a liberdade religiosa?Kayllane: Nós só podemos lutar porque a lei está com a gente.

Isso vale para todos, de todas as religi?es e para toda a família.

Bassan: E sua m?e foi criada também no candomblé pela sua avó e acabou optando por uma outra religi?o.Kayllane: Fazendo bem a ela, para mim também faz bem. Karina: Minhas filhas s?o tudo para mim, é minha vida. O meu tudo, o meu ser, s?o as minhas filhas e a minha m?e, independente da religi?o delas.

"Os atos de intolerancia religiosa s?o absolutas contradi??es à fé crist?. Um ato de violência em nome da fé crist? é uma trai??o à fé crist?", destaca o pastor Ed René Kivitz.

"Eu moro em um Estado laico, em que eu tenho o direito de professar a minha fé, seja ela qual for. Eu tenho até direito de n?o ter fé. Isso está na Constitui??o", ressalta Kátia.

Na época em que a Kayllane levou a pedrada na cabe?a, houve uma grande manifesta??o de solidariedade. Os agressores que atiraram a pedra na Kayllane fugiram e n?o foram identificados, mas o simples fato de registrar a ocorrência como intolerancia religiosa fez diferen?a.

"Quando você chegava numa delegacia e falava que tinham tacado pedra no seu terreiro, eles botavam como briga de vizinho. Para você conseguir registrar isso como uma intolerancia, isso era raríssimo, e hoje em dia, n?o. Esse direito nosso também foi adquirido", lembra Kátia.

Está no pilar da sinagoga, na cúpula da mesquita, está nos olhos do Cristo Redentor e na ponta dos dedos do Profeta Jeremias: a liberdade religiosa no Brasil é cláusula sagrada, gravada em pedra na Constitui??o.