‘Brasil em Constitui??o’: país teve seis Cartas antes da atual, promulgada em 1988

Imposto de Renda 2025: prazo está se esgotando. O que acontece com quem n?o declarar?

O prazo final para a entrega do áseesgotandoOqueacontececomquemn?dungeon and dragon dice setImposto de Renda 2025 está chegando. Até sexta-feira, dia 30, a Receita Federal espera receber 46,2 milh?es de declara??es. Até o início da tarde de segunda-feira, cerca de 70% do número de documentos esperados já haviam sido enviado ao órg?o. Mas o que acontece se aquele contribuinte que deveria prestar contas ao Fisco n?o realizar a declara??o? Restitui??o: veja tabela com todas as datas de pagamentoConfira: veja quem precisa fazer a declara??o e quem tem isen??o no IRPF Segundo a Receita, quem n?o apresenta a declara??o, ou entrega com atraso, deve pagar multa, calculada da seguinte forma: Multa de 1% ao mês ou fra??o de atraso, incidindo sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;Caso n?o haja imposto devido, a multa é de R$ 165,74. O atraso come?a a ser contado pela Receita Federal a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega. Outra consequência para quem n?o presta contas à Receita é ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos n?o Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que registra nomes daqueles que possuem dívidas n?o quitadas com órg?os e entidades federais. Mais Sobre IR 2025 Quando cai o pagamento do quarto lote do Imposto de Renda 2025? Veja calendário do IRPF Que horas abre a consulta à restitui??o do quarto lote do Imposto de Renda 2025? Veja horário :root { --box-recomendacao-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --box-recomendacao-base-color: #1e4c9a; --box-recomendacao-contrast-color: #fff; --box-recomendacao-hiperlink-color: #1e4c9a; } O CPF também pode ficar irregular, constando como pendente de regulariza??o. O órg?o n?o possui competência legal para restringir o uso de contas bancárias ou fazer outras restri??es. Essa situa??o cadastral, diz a Receita, n?o tem caráter punitivo e n?o impede o exercício de direitos, ou seja, é apenas um alerta para que o contribuinte busque a regulariza??o com o Fisco. Ainda assim, pessoas com o CPF irregular podem ter dificuldades em: Abrir ou movimentar contas bancárias e pedir empréstimos: isso porque, apesar de n?o existir um impedimento legal para esse tipo de movimenta??o financeira, os bancos têm autonomia para adotar políticas internas de análise de risco. Assim, um banco pode considerar a irregularidade do CPF como um fator negativo e pode negar a abertura da conta ou os empréstimos, por exemplo, com base em seus próprios critérios;Tirar o passaporte: segundo a Polícia Federal, o cidad?o que estiver com o CPF pendente de regulariza??o só consegue tirar o passaporte se n?o houver nenhum impedimento judicial ou qualquer outro impedimento;Participar de concursos públicos: apesar de as normas da Receita n?o autorizarem que outros órg?os públicos criem restri??es ao cidad?o apenas por estar nessa situa??o, alguns concursos públicos podem exigir que o CPF esteja em situa??o regular na hora da posse do cargo, como parte da documenta??o exigida;Comprar ou vender imóveis: o CPF pendente de regulariza??o n?o impede legalmente a compra e venda de imóveis. Ainda assim, é possível que os cartórios ou as institui??es financeiras exijam a comprova??o de regularidade cadastral como parte da documenta??o exigida no processo de registro ou financiamento; entre outros. Como saber se estou com alguma pendência? Para saber se há alguma restri??o no CPF, basta acessar o servi?o Meu Imposto de Renda e ver se há algum aviso de que alguma declara??o está em atraso. Por lá, também é possível ver os dados usados pela Receita para classificar aquela pessoa como obrigado a declarar. Processada, fila de restitui??o ou em análise? Entenda o status da sua declara??o A Receita diz ainda que, todos os anos, cerca de 60% das declara??es resultam em imposto a restituir, ou seja: aquilo cobrado ao longo do ano-calendário pode retornar ao bolso do contribuinte. Veja o passo a passo para preencher a declara??o: Tira-dúvidas Os leitores podem enviar suas dúvidas para o e-mail ir@oglobo.com.br. Dentro do possível, elas s?o esclarecidas nas matérias publicadas no ambiente especial sobre o Imposto de Renda (oglobo.globo.com/economia/imposto-de-renda). O sócio de impostos da EY, Antonio Gil, também vai tirar dúvidas em vídeos publicados na mesma página. Mais recente Próxima Imposto de Renda 2025: como declarar dinheiro recebido com bets e loteria? IR 2025 Receita Federal Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ background:red;border-radius:3px;color:#fff;display:inline-block;font:700 11px 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