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Fundos têm até o fim de junho para se adaptarem a novas regras; entenda o que muda Fundos de Investimento Valor Econ?mico.txt
A Resolu??o CVM 175 representa avan?o na moderniza??o da indústria de fundos de investimento do êmatéofimdejunhoparaseadaptaremanovasregrasentendaoquemudaFundosdeInvestimentoValorEcon?resultado mega sena dia 26/06/2019país. A última etapa de adapta??o, com prazo até 30 de junho, consolida o novo marco regulatório, que traz maior seguran?a jurídica, simplifica??o das normas, além de ampliar a transparência e as alternativas aos investidores. “Consolidamos mais de 40 regras esparsas em um arcabou?o único, reduzindo o custo de observancia e melhorando a jornada do investidor”, afirma Jo?o Pedro Nascimento, presidente da Comiss?o de Valores Mobiliários (CVM). Segundo Pedro Rudge, diretor da Associa??o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), foi um processo criterioso de constru??o, com audiências públicas e diálogo aberto com o setor. “A Anbima, outras entidades e participantes do mercado puderam analisar os artigos e contribuir com sugest?es à CVM”, destaca. A resolu??o entrou em vigor em outubro de 2023, com fases de implementa??o escalonadas. “A maior parte da indústria já está adaptada e, nesta reta final, o ritmo de adequa??o segue acelerado. O mercado trabalha para conclus?o dentro do prazo”, avalia Rudge. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Leia mais: Portabilidade dos investimentos fica para 2026Cenário de juros altos recompensou gest?o conservadoraCom emiss?es em alta, debênture deve continuar atrativa Fábio Cepeda, sócio da Cepeda Advogados — escritório especializado no atendimento a gestoras de recursos, administradoras e outros players do setor de fundos — afirma que a nova regulamenta??o buscou incorporar as melhores práticas internacionais e corrigir distor??es do modelo anterior. Até ent?o, o Brasil enfrentava o desafio de lidar com fundos estruturados de forma semelhante a condomínios de imóveis, e n?o como empresas, diferentemente de outras jurisdi??es. Com a CVM 175, os fundos passam a ser reconhecidos como condomínios de natureza especial, com regras próprias, o que amplia a seguran?a jurídica. Essa nova estrutura dá base à regra da responsabilidade limitada, que garante que o investidor responda apenas pelo valor que aplicou. “Antes da regulamenta??o, o cotista podia perder n?o só tudo o que investiu, mas também ser chamado a aportar recursos adicionais, pois um condomínio n?o podia ‘quebrar’”, explica Cepeda. — Foto: Arte/Valor Segundo o advogado, a responsabilidade limitada agora é a regra geral. No entanto, a responsabilidade ilimitada ainda é possível, desde que o fundo siga critérios específicos, incluindo comunica??o clara dos riscos e anuência formal dos cotistas por meio de termos de ades?o. “A maioria dos fundos está adotando a responsabilidade limitada. Se houver patrim?nio negativo, o fundo pode ser encerrado sem que os cotistas precisem colocar mais capital para mantê-lo”, destaca Cepeda. Para os investidores, a transparência em rela??o às taxas de administra??o é mais uma vantagem da CVM 175. Os fundos de investimentos devem informar de forma detalhada como a cobran?a é dividida entre gestor, administrador, custodiante e distribuidores. “Os investidores têm mais clareza para poder comparar produtos ofertados em uma plataforma em rela??o a outra, o que contribui para um cenário de maior competi??o no setor”, ressalta Pedro Rudge, diretor da Anbima. Hudson Bessa, economista, sócio da HB Escola de Negócios e colunista do Valor Investe, avalia que, apesar dos avan?os, a regra de transparência das taxas acabou sendo flexibilizada em rela??o às expectativas iniciais, já que os nomes dos distribuidores n?o s?o divulgados. “Ainda assim, a solu??o adotada representa um meio-termo positivo para os investidores”, observa Bessa. Com as novas regras, investidores do varejo passaram a ter mais liberdade e alternativas. Hoje, eles podem aplicar em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), antes restritos a qualificados e profissionais. “é uma evolu??o, pois até aqui se regulava a possibilidade de o investidor comprar estratégias mais ou menos sofisticadas pelo nível de patrim?nio dele, n?o pelo conhecimento sobre os ativos. O critério deveria ser o suitability, avalia??o de perfil e objetivos”, comenta Cepeda. Também nessa linha, Hudson Bessa alerta que, embora o regulador frequentemente associe a complexidade a altos riscos, essa equa??o n?o se aplica de forma automática a todos os casos. “é preciso analisar cada FDIC, pois algumas op??es contam com boas estruturas e mecanismos mitigadores. Por outro lado, vale lembrar que alguns fundos de crédito, que já estavam disponíveis ao varejo, podem apresentar riscos ainda mais elevados, isto é, com títulos na carteira com alto risco de os emissores n?o cumprirem as obriga??es”, afirma. Além disso, foi permitido o acesso a fundos que tem até 100% do patrim?nio em ativos no exterior — uma op??o antes restrita a produtos com menor exposi??o internacional. “Isso amplia as possibilidades de diversifica??o geográfica, permitindo acesso a mercados mais sofisticados que o brasileiro. A CVM adotou uma abordagem prudente, determinando que os investimentos sejam realizados em jurisdi??es com barra regulatória avan?ada”, explica Bessa. De acordo com ele, com o avan?o das plataformas que permitem o investimento direto em ativos internacionais, n?o fazia mais sentido limitar a busca por estratégias diversificadas conduzidas por especializados. Em rela??o aos criptoativos, atualmente os fundos dedicados ao varejo podem ter alocados até o limite de 10% nessa categoria, desde que os ativos sejam negociados em exchanges autorizadas no Brasil no exterior. Em termos de modelagem, pela nova regula??o, os fundos poder?o ser um grande guarda-chuva, abarcando diversas classes e subclasses dentro deles, com segrega??o dos seus patrim?nios. Segundo especialistas e a própria CVM, isso cria novas oportunidades de estrutura??o de produtos e diminui??o de custos para a indústria. “é uma forma de organiza??o que gera maior eficiência operacional”, explica Cepeda. A Resolu??o 175 refor?ou ainda o papel do gestor como um dos prestadores de servi?os essenciais do fundo, ao lado do administrador fiduciário, delineando melhor suas atribui??es. “O que a CVM fez foi reconhecer que, na prática, o gestor já tinha uma importancia maior e deveria ter responsabilidade por isso”, conclui Rudge, da Anbima.
