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Regula??o das big techs: governo deve enviar projetos ao Congresso a partir de 18 de setembro

O governo deve enviar ao Congresso a partir do ??hotel cassino em santo tomé argentinadia 18 de setembro os dois projetos que tratam da regula??o do conteúdo das plataformas, apelidado de "PL das Big Techs".

Aprovado pelo Congresso, o projeto sobre a adultiza??o de crian?as e adolescentes nas redes sociais, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), tem até o dia 18 de setembro para ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo interlocutores do Planalto, só depois da san??o dessa proposta é que o governo federal deve enviar para análise dos deputados e senadores os projetos de sua autoria (leia mais abaixo).

Segundo a Globonews apurou, o presidente Lula definiu que o governo irá enviar ao Congresso os dois projetos de lei que tratam das big techs de uma vez só.

Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justi?a e pela Secretária de Comunica??o Social (Secom), cria regras para regula??o de conteúdo.

A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regula??o econ?mica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

O projeto que regula o conteúdo foca nas plataformas digitais que possuem mais de três milh?es de usuários. As menores v?o ser obrigadas a criar canais de comunica??o com o público, mas estar?o sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

Já o texto que trata da regula??o econ?mica é direcionado às cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. As empresas já foram alvo de legisla??es para coibir práticas anticoncorrenciais em países da Uni?o Europeia.

Há um consenso no governo de que os servi?os digitais est?o praticamente livres de responsabilidades e precisam de regras mais claras de funcionamento, a exemplo do que ocorre em outros servi?os para os consumidores.

1 de 1 Imagem mostra aplicativos de 'big techs'. — Foto: BBC/Getty Images