Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes \u00e9 deturpa\u00e7\u00e3o', diz criador da lei \u00e0 BBC
Investimentos em infraestrutura batem recordes Revista Infraestrutura e Logística Valor Econ?mico.txt
Leil?es de linhas de transmiss?o contrataram investimentos de R$ 77,ísticaValorEcon?quina 15805 bilh?es desde 2022 — Foto: Tauan Alencar/MME Os investimentos em infraestrutura v?o crescer 15% em 2024 e fechar o ano em R$ 259,3 bilh?es, sendo R$ 197,1 bilh?es provenientes de recursos privados e R$ 62,2 bilh?es de recursos públicos das três esferas de poder – federal, estadual e municipal. A proje??o é da Associa??o Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que está na fase final de elabora??o do “Livro Azul da Infraestrutura”, aguardado balan?o anual do setor, programado para ser divulgado no fim de novembro. “Os valores s?o recordes. O pico anterior de investimentos ocorreu em 2014, com R$ 239,7 bilh?es a pre?os de hoje”, diz Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Em 2024, a estimativa de investimentos em transportes e logística soma R$ 63 bilh?es, o que representará uma expans?o de 52,17% em rela??o a 2023. Os recursos destinados a empreendimentos de energia elétrica devem apresentar um crescimento de 27,3% no ano, para R$ 119,3 bilh?es. Em boa parte, o aumento é resultado de sucessivos leil?es de transmiss?o de energia, que desde 2022 contrataram investimentos de R$ 77,5 bilh?es. Tadini, da Abdib: pela primeira vez, há fontes de recursos diversificadas — Foto: Rogério Vieira/Valor Na área de saneamento básico, os efeitos do novo marco legal (Lei no 14.026/2020) já se fazem presentes. Os investimentos anuais em água e esgoto devem saltar de R$ 17 bilh?es em 2020 para R$ 34 bilh?es em 2024, o dobro. Em rela??o a 2023, o crescimento projetado no ano é de 26,9%. A única infraestrutura em que os investimentos devem recuar é a de telecomunica??es, com R$ 43 bilh?es no ano, uma queda de 16,34% em rela??o a 2023. “Telecomunica??o é uma atividade já madura, em que os investimentos privados foram intensos nas últimas décadas”, diz Tadini. Nas contas da Abdib, os investimentos em infraestrutura devem representar 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024. é um avan?o em rela??o ao 1,99% do PIB registrado em 2023, mas ainda está muito distante do patamar anual de 4,3% do PIB, avaliado pela associa??o como o necessário para equipar o país com a infraestrutura adequada para seu desenvolvimento no prazo de 30 anos. Frischtak, da Inter.B: enfrentamento de problemas estruturais elevaria investimentos — Foto: Leo Pinheiro/Valor A expectativa, porém, é de continuidade na trajetória de expans?o dos investimentos nos próximos anos. Segundo levantamento da Abdib, os leil?es de concess?es e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura previstos para ocorrer em 30 meses a partir de setembro de 2024 devem proporcionar R$ 300 bilh?es em obras de saneamento, energia elétrica, logística e mobilidade urbana. Para Tadini, o país vive um ambiente propício para a expans?o dos investimentos. “Pela primeira vez na história, hoje temos à disposi??o fontes diversificadas de recursos para financiar os projetos, como bancos de fomento nacionais e internacionais e o mercado de capitais”, diz. Um exemplo é a retomada da capacidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES). No fim do primeiro semestre do ano, a carteira de crédito do banco de fomento alcan?ou R$ 530,2 bilh?es, a maior nos últimos seis anos. Nos primeiros seis meses do ano, as aprova??es de crédito do banco para projetos de infraestrutura somaram R$ 26,3 bilh?es, uma expans?o de 66% em rela??o ao mesmo período de 2023. No mercado de capitais, as capta??es de debêntures incentivadas entre janeiro e agosto foram recordes, somando R$ 88,2 bilh?es, volume 30% maior do que o verificado em todo o ano de 2023 – sendo R$ 71,37 bilh?es do setor de infraestrutura, de acordo com a Associa??o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Até setembro, as emiss?es somavam R$ 96 bilh?es no ano. No setor público, a substitui??o do antigo teto de gastos pelo novo arcabou?o fiscal gerou folga no or?amento federal para investir. A despesa pública em infraestrutura, após cair continuamente desde 2014 até se limitar a R$ 34,9 bilh?es em 2022, voltou a crescer em 2023, quando alcan?ou R$ 52,3 bilh?es, e em 2024 chega a R$ 62,2 bilh?es. Para gerar um horizonte aos investimentos no país e incentivar uma uni?o de esfor?os públicos e privados, o governo lan?ou em 2023 o novo Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC 3), que prevê R$ 1,7 trilh?o em investimentos, sendo por volta de R$ 625 bilh?es em transportes e logística, energia elétrica e saneamento. Os recursos do Or?amento Geral da Uni?o (OGU) previstos para o total do PAC 3 somam R$ 371 bilh?es. A capacidade da Uni?o em efetivar sua parte dos investimentos, porém, é vista com desconfian?a devido à contínua expans?o das despesas obrigatórias no or?amento, que já respondem por 92% dos gastos totais. Para os próximos anos, as despesas com saúde, educa??o e Previdência dever?o tomar uma fatia ainda maior do Or?amento, reduzindo a disponibilidade de recursos para a infraestrutura. Problema que já é admitido pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. As restri??es or?amentárias n?o s?o o único entrave para a expans?o dos investimentos. “Temos uma série de obstáculos estruturais que precisam ser enfrentados”, diz Cláudio Frischtak, sócio-fundador da Inter.B Consultoria, para quem a inseguran?a jurídica é um dos principais problemas. Uma situa??o comum é a imprevisibilidade sobre a decis?o judicial em questionamentos de condi??es contratuais de concess?es e PPPs após mudan?as de governo. Ou amea?as de questionamento na Justi?a de privatiza??es aprovadas no Congresso Nacional, como a tentativa em 2023 do atual governo de reverter a venda de a??es da Eletrobras. Outro obstáculo é a imprevisibilidade regulatória, com um grande grau de press?o política sobre as agências reguladoras. Exemplos s?o as propostas recorrentes de controle das agências pelos ministérios e a tentativa de alinhar o mandato dos gestores das agências ao da Presidência da República, que passaria a ter maior influência sobre as decis?es de um órg?o que n?o é do governo, mas do Estado. A fragiliza??o das agências também ocorre pela falta de reposi??o adequada de seus quadros, o que reduz a eficiência e a agilidade dos tramites. “O investidor, principalmente o estrangeiro, presta muita aten??o a esse estado de inseguran?a a que s?o submetidos os investimentos no país”, diz Frischtak. Quando n?o afasta o investidor, a inseguran?a jurídica e regulatória reduz o valor de outorga pago ao poder concedente e aumenta os custos aos usuários dos servi?os concedidos. “Se o investidor n?o tem certeza de que seu contrato será cumprido, precifica. Estabelece um valor adicional em suas propostas contratuais para cobrir eventuais prejuízos”, diz o advogado Bruno Aurélio, sócio-especialista em infraestrutura e quest?es regulatórias do escritório Demarest. “O investidor sente a necessidade de estabelecer taxas de retorno financeiro maiores em seus contratos no Brasil do que o faria em países como o Canadá.” Frischtak avalia que o Brasil poderia reduzir o risco do investimento e atrair mais capital estrangeiro para a infraestrutura se aderisse às diretrizes da Organiza??o para a Coopera??o e Desenvolvimento Econ?mico (OCDE): “Seria uma demonstra??o de compromisso do país com padr?es aceitos globalmente de governan?a, transparência e comportamento econ?mico”. Outra medida que poderia atrair investimentos, na opini?o do consultor, é a renova??o do arcabou?o legal das diversas atividades de infraestrutura no país, como ocorreu no setor de saneamento, com o marco legal de 2020, que estabeleceu prazos para a universaliza??o dos servi?os de água e esgoto e motivou o poder público concedente dos servi?os a buscar parcerias com a iniciativa privada para efetivar as obras necessárias. “Sem enfrentar os problemas estruturais, a taxa de investimentos em infraestrutura continuará estagnada na casa dos 2% do PIB”, comenta Frischtak. Ele diz que atualmente o estoque de capital empregado em infraestrutura está na casa de 36% do PIB, quando a necessidade do país seria da ordem de 60% do PIB – e a amplia??o do estoque de capital em infraestrutura teria o benefício de aumentar o potencial de crescimento econ?mico n?o inflacionário. A Inter.B também organiza anualmente um balan?o de investimentos que é referência no setor, a Carta de Infraestrutura. A edi??o com o balan?o de 2024 ainda n?o está pronta. Frischtak, no entanto, trabalha com uma proje??o menos otimista do que a apresentada pela Abdib. O consultor parte de um patamar menor de investimentos em 2023, da ordem de R$ 194,1 bilh?es. Nos cálculos preliminares da Inter.B, realizados em agosto, os investimentos v?o crescer por volta de 10% no ano e chegar a R$ 212,7 bilh?es em 2024, sendo R$ 70,7 bilh?es em recursos públicos e R$ 142 bilh?es privados. V?o representar 1,85% do PIB do ano. “Estamos avan?ando, mas ainda estamos longe do necessário, que seria um investimento anual entre 4% e 4,5% do PIB”, afirma Frischtak.
