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Coaliz?o quer ampliar critérios de reconhecimento de vítimas do regime militar em nova Comiss?o de Mortos e Desaparecidos Políticos

Entidades de defesa dos direitos humanos,?oquerampliarcritériosdereconhecimentodevítimasdoregimemilitaremnovaComiss?odeMortoseDesaparecidosPolíresultado mega sena 1666 reunidas em torno de uma coaliz?o, defendem a amplia??o dos objetivos da Comiss?o Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), alargando os critérios que definem as vítimas do regime militar de 1964 e atuando em casos relacionados à violência de Estado pós-1988. A comiss?o, embora extinta no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aparece na nova estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, já publicado no Diário Oficial da Uni?o (DOU). Posse em Brasília: Silvio Almeida assume ministério dos Direitos Humanos prometendo a??es para enfrentar homicídio de jovens, negros e pobresEduca??o: Enem 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro; veja cronograma de inscri??es e corre??o oficial No dia 15 de dezembro, a duas semanas da posse de Lula, a comiss?o se reuniu em sess?o extraordinária e, por vota??o apertada, decidiu se auto-extinguir, sob a alega??o de que já havia cumprido os objetivos. A sess?o foi convocada pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, aliado da ent?o ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humano) e defensor do regime militar, que obteve maioria de quatro votos a três após trocar dois membros da comiss?o. Cerca de 150 entidades, que formam a Coaliz?o Brasil por Memória, Verdade, Justi?a, Repara??o e Democracia, esperavam a publica??o de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, sacramentando o fim da comiss?o, para definir os caminhos jurídicos para reativá-la. Como até sexta-feira nada foi publicado, a coaliz?o entendeu que a CEMDP continua ativa e deve agora definir uma agenda de trabalho. — é preciso reconstruir as políticas públicas de memória, verdade e repara??o, para que deem conta de demandas históricas que ainda n?o foram cumpridas, mas que possam ir além dos limites até ent?o colocados — disse Lucas Pedretti, membro da Coaliz?o. O Brasil soma, de acordo com o relatório final da comiss?o, 364 pessoas reconhecidas como mortas e desaparecidas políticas. Os números divergem da Comiss?o Nacional da Verdade (CNV), cujo levantamento conta 434 mortos e desaparecidos, dos quais até hoje n?o se conhece o paradeiro de 210. Um dos principais desafios da comiss?o é a busca dos mais de 60 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia (1976 a 1974), dos quais os restos mortais de apenas dois – Maria Lúcia Petit e Bergson Gurj?o – foram identificados. Outro desafio é reativar o trabalho de identifica??o pela antropologia forense de desaparecidos políticos entre cerca de 200 ossadas exumadas em valas coletivas do cemitério de Perus, em S?o Paulo. Até agora, já foram identificados cinco desaparecidos políticos: Dênis Casemiro, Frederico Eduardo Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Ant?nio Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira. O relatório da comiss?o, produzido esse ano, descartou, contudo, a possibilidade de achados em valas coletivas do Cemitério de Ricardo de Albuquerque, no Rio de Janeiro, outro local onde provavelmente foram enterradas clandestinamente vítimas do regime. de acordo com o texto, foram encontrados os registros de sepultamento de 14 desaparecidos políticos no local, mas “devido o péssimo estado de conserva??o das ossadas, inviabilizou-se a identifica??o genética das referidas ossadas”. — Entendo que o novo governo possa aproveitar a oportunidade para, finalmente, usar a CEMDP em toda sua potencialidade, colocando-a como principal responsável pelas buscas por restos mortais determinadas tanto por decis?es judiciais (Corte IDH e justi?as federais de Brasília – caso Araguaia –e de S?o Paulo – caso Perus). A CEMDP pode, merece e deve ser muito mais do que já foi — disse o procurador da República Ivan Marx, um dos três votos contra a extin??o da comiss?o. Com a continuidade dos trabalhos da comiss?o, a coaliz?o de entidades espera também que processos indenizatórios à famílias de vítimas do regime, paralisados nos quatro anos do governo Bolsonaro, possam ser concluídos, como é o caso do embaixador José Jobim, assassinado em mar?o de 1979, após anunciar que lan?aria um livro de memórias revelando detalhes da corrup??o da Usina Nuclear de Itaipu. Ex-presidente da comiss?o (2014-2019), a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero disse que o número de mortos e desaparecidos pode chegar a casa dos milhares se, com a amplia??o das suas atribui??es, os levantamentos levarem em conta os 2 mil camponeses e 8 mil indígenas vítimas de a??es de extermínio no período do regime, entre outros casos até hoje fora do radar da CEMDP. Na nota à imprensa, antes da posse, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, anunciou que pretende se reunir com o presidente Lula para “pensar a reformula??o da comiss?o, à luz do que determina a Constitui??o, a fim de dar cumprimento a um dever do Estado brasileiro”. O decreto cria uma assessoria especial para dar suporte à comiss?o e empregar esfor?os para localiza??o e identifica??o de remanescentes mortais sobre os quais exista dúvida de pertencimento a mortos e desaparecidos políticos. A advogada gaúcha Nadine Borges, que integrou o grupo de transi??o no campo dos direitos humanos, disse que a aprova??o de um relatório final no apagar das luzes do atual governo revela “o coroamento desse processo de aniquilamento da política de busca, identifica??o e restitui??o dos corpos de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar”. Para ela, é urgente evitar que as histórias dos que morreram, cujos corpos ainda est?o desaparecidos “sejam mais uma vez violentamente apagadas”. 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