ANS vai aguardar decis?o final do STJ para concluir análise sobre plano de saúde sem emergência e interna??o
Marketing na reforma tributária Fio da Meada Valor Econ?mico.txt
Imaginem,áriaFiodaMeadaValorEcon?loteria federal 28/12/2015 caras leitoras e caros leitores, a seguinte situa??o: você vai comprar seu xampu preferido, que custou R$ 25,89 nas últimas vezes. Agora, na g?ndola, você vê o valor de R$ 28,16. Talvez você atribua essa diferen?a de pre?o à infla??o e reclame do aumento do custo de vida e responsabilize o governo por isso. E se acontecer de você checar a g?ndola e o pre?o estiver R$ 22,00. Talvez, você fique contente pela redu??o do pre?o e, quem sabe, até elogie o governo por controlar a infla??o. Entretanto, e se, quando o atendente passar o xampu pelo caixa, o pre?o a ser pago seja o mesmo, de R$ 28,16? Provavelmente, você buscará o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que deve estar disponível na loja, e lerá para o atendente – e quem sabe para o gerente do estabelecimento – os artigos 30 e 31, chamando a aten??o para a palavra “pre?o”. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O primeiro dispositivo diz que "toda informa??o ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunica??o com rela??o a produtos e servi?os oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. E o segundo afirma quer "a oferta e apresenta??o de produtos ou servi?os devem assegurar informa??es corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composi??o, pre?o, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e seguran?a dos consumidores”. Nessa segunda situa??o, o gerente do estabelecimento pode ter sido instruído a responder: “Desculpe, mas de acordo com a Lei Complementar n° 214, os tributos sobre bens e servi?os devem ser adicionados ao pre?o, já que s?o cobrados ‘por fora’”. No caso, a referência é à CBS e ao IBS. Esse é um dos efeitos da reforma tributária sobre o marketing: como informar os pre?os dos produtos e servi?os de maneira correta, clara, precisa e ostensiva. Coloca-se, ent?o, uma quest?o estratégica: os fornecedores de bens e servi?os, especialmente no varejo, informar?o o respectivo pre?o já com os tributos ou preferir?o informar o valor apenas do produto ou servi?o ou, ainda, prestar?o a informa??o combinada, de pre?o mais tributos? Aqui, é preciso lembrarmos do artigo 1° da Lei n° 12.741, de 2012: “Emitidos por ocasi?o da venda ao consumidor de mercadorias e servi?os, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informa??o do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na forma??o dos respectivos pre?os de venda”; e do seu parágrafo 1°: “A apura??o do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em rela??o a cada mercadoria ou servi?o, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de servi?os, quando couber”. Esse é mais um ponto que demonstra o caráter multidisciplinar da reforma tributária. Nesse sentido, as mudan?as da tributa??o do consumo impacto diversos setores das empresas, setores esses que devem ser envolvidos no processo de implementa??o de CBS/IBS. — Foto: HERMES DE PAULA/Agência O Globo
