Justi?a condena posto de combustíveis a pagar indeniza??o de R$ 15 mil por usar nome do prefeito Jo?o Campos
Regulamenta??o do mercado global de carbono será pauta prioritária da COP26 Projeto Especial - ESG Valor Econ?mico.txt
Entre as principais pautas em discuss?o no evento deste ano estará o polêmico "Artigo 6" do ??odomercadoglobaldecarbonoserápautaprioritáriadaCOPProjetoEspecialESGValorEcon?jogos pikiAcordo de Paris, que trata da comercializa??o de créditos de carbono entre países, único ponto do ainda sem um consenso entre os países signatários. — Foto: Getty Images Três anos após a última rodada de negocia??es, as principais lideran?as globais voltar?o a se reunir para a debater as quest?es climáticas na 26a Conferência das Na??es Unidas sobre as Mudan?as Climáticas (COP26), principal cúpula da ONU sobre o tema, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Desta vez, porém, muito mais do que debater as metas de redu??o individuais de cada país, o encontro será uma oportunidade para regulamentar o mercado global de carbono, um assunto controverso, mas fundamental para viabilizar de fato a transi??o para uma economia de baixo carbono. Entre as principais pautas em discuss?o no evento deste ano estará o polêmico "Artigo 6" do Acordo de Paris, que trata da comercializa??o de créditos de carbono entre países, único ponto do ainda sem um consenso entre os países signatários. O artigo em quest?o trata da comercializa??o de créditos de carbono entre na??es ou empresas sediadas em países diferentes - n?o se trata, portanto, nem do mercado regulado nem do voluntário, já plenamente estabelecidos, mas sim das regras para a venda por parte de países de seus volumes excedentes. à primeira vista pode parecer algo simples, mas n?o é. Prova disso é que o assunto vem sendo discutido desde 2015 sem que as partes envolvidas cheguem a um acordo, seja por por complexidades técnicas ou a falta de consenso em alguns pontos, como a quest?o da dupla contagem. A discórdia gira em torno da propriedade do carbono sequestrado ou evitado. Um exemplo: uma empresa de um determinado país vende uma quantidade de créditos para uma outra empresa em outro país. Sob o ponto de vista de alguns, este ativo deixaria de ser contabilizado como redu??o no país de origem e passaria a entrar na conta somente do comprador. A quest?o é que os países vendedores n?o poderiam reportar aquela redu??o, prejudicando assim as suas metas internas. E é justamente aí que está o entrave: se uma empresa vende o crédito, ela fica com o dinheiro. Mas se o país de origem do carbono n?o cumprir as suas metas, a sociedade será cobrada como um todo. O que fazer? "Existe uma complexidade na defini??o de como será feito o inventário de emiss?es de cada país, se vai haver um ajuste correspondente por parte do país vendedor", afirma Bruna Mascotte, sócia da Catavento Consultoria, especializada em estratégia e ESG. "Isso n?o é algo simples de se resolver, por isso será uma das principais pautas em discuss?o na COP26." De acordo com a especialista, há também questionamentos sobre o impacto de um mercado global de carbono sobre as metas climáticas de cada país caso só possam vender os seus créditos excedentes no mercado após cumprirem as suas próprias metas. Diante deste cenário, alguns países poderiam assumir compromissos menos ousados para que sobre créditos para comercializa??o. "Os mercados voluntários e regulados já est?o estabelecidos e seguir?o crescendo. A grande quest?o é que o Artigo 6 pode trazer uma clareza maior quanto às regras do jogo", explica Mascotte. Brasil pede tempo O Brasil já se posicionou sobre o tema. Para os representantes brasileiros, o mecanismo n?o deveria se aplicar à primeira venda, mas somente às transa??es seguintes. A justificativa passa por aspectos jurídicos, técnicos e institucionais, mas é defendida sobretudo pelas quest?es econ?micas envolvidas. Aos olhos das autoridades brasileiras, os benefícios das vendas de créditos s?o privados, enquanto os custos de aumento da meta NDC (Contribui??o Nacionalmente Determinada) para realizar tais ajustes s?o da sociedade como um todo. Ainda assim, o Brasil deve apresentar na COP26 uma proposta conciliadora que inclui um período de transi??o até 2030, na qual as os créditos oriundos de projetos fora do escopo da NDC poderiam ser vendidos ainda sob as regras atuais, uma alternativa que também divide opini?es entre os especialistas no tema. O Brasil é signatário do Acordo de Paris desde 2015, quando comprometeu-se a reduzir as suas emiss?es de gases de efeito estufa em 37% até 2025 (comparados aos níveis observados em 2005), meta posteriormente ampliada para 43% até 2030. As decis?es tomadas na COP26, portanto, ser?o decisivas para o cumprimento ou n?o dessas metas. Gostou deste conteúdo? Responda o chat abaixo e nos ajude na miss?o de produzir conteúdo sempre útil para você. Leva 30 segundos.
