Educa??o Financeira #288: tudo sobre a declara??o de MEIs no Imposto de Renda 2024
Sistema elétrico está cada vez menos confiável, diz Edvaldo Santana Energia Valor Econ?mico.txt
"A diarista que mora na favela do étricoestácadavezmenosconfiáveldizEdvaldoSantanaEnergiaValorEcon?cartazes de bingoSiri paga R$ 150 na conta de luz e as casas de Jurerê onde ela trabalha pagam R$ 20” — Foto: Wenderson Araujo/Valor Sujeito a lobbies, excesso de subsídios e mau planejamento da transi??o energética, o sistema elétrico brasileiro está cada vez menos confiável e tem um risco crescente de perda de potência nos próximos anos. O alerta é de Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e professor aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina. Um dos problemas está na gera??o distribuída, pela qual usuários de fontes renováveis, como a solar, podem injetar energia no sistema. Devido à manuten??o de subsídios e incentivos por mais tempo do que o necessário, os usuários de renda mais baixa acabam pagando contas mais altas, diz. Além disso, ocasionais excessos de oferta com falta de potência levam o Operador Nacional do Sistema (ONS) a exigir redu??es na gera??o, no chamado “curtailment”, que diminui a receita de muitas usinas. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Santana compara a situa??o do sistema à bolha imobiliária que resultou na crise americana dos subprimes, em 2008. As medidas provisórias 1300 e 1304, que tentam contornar o problema e reequilibrar os custos, sofrem com emendas e press?o de lobbies, de modo que podem perpetuar um cenário já crítico, avalia. A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor: Valor: Em um artigo, o sr. se refere à MP 1300 como “boa, mas improvisada”. Por que boa e por que improvisada? Edvaldo Santana: é boa porque tem um certo racional: eleva os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para uma classe de consumidores, os cativos, ao criar a nova tarifa social, mas cria condi??es para minimizar esses custos, como a abertura total do mercado livre e a reparti??o de todos os custos, inclusive com quem já está no mercado livre. E é improvisada porque essa reparti??o deveria ser negociada com os potenciais pagadores, o que n?o aconteceu. Depois, a MP para ser “boa” teria que ser aprovada exatamente como foi enviada ao Congresso, o que já se previa impossível. E é um erro chamar de reforma algo que só altera aspectos conjunturais, mesmo que importantes, como a CDE. Emendas como a que exige que os efeitos do curtailment sejam pagos pela CDE e a que mantém a maior parte do pagamento dos subsídios com o pequeno consumidor jogam no lixo o racional da MP. Valor: A MP 1.304, recentemente editada, visa limitar subsídios e evitar o aumento da conta de luz. Ela melhora o quadro da 1.300? Santana: Ela também parte de uma boa ideia, mas o que foi escrito n?o faz sentido. O governo tenta restringir o aumento da CDE, o que é correto. Ela chegou a valores insuportáveis. Só entre 2024 e 2025 a CDE cresceu mais de 32%, e já tinha crescido 15% entre 2023 e 2024. A proposta é transformar em teto o valor da CDE de 2026. O governo quer deixar crescer mais ainda uma coisa que n?o tem controle, para depois limitá-la. E o MME sabe que, para aprovar a MP 1300, terá que aceitar a inclus?o de emendas. Algumas têm o potencial de acrescentar mais uns R$ 5 bilh?es na CDE. A MP 1304 teve 420 emendas, o que permite deduzir qual será o resultado: mais custos para a CDE. Por falta de for?a política do governo, n?o surpreenderá se a MP 1304 elevar o teto de 2026. Valor: Como os subsídios à gera??o distribuída (GD) transferem renda dos mais pobres para os mais ricos? Santana: A forma de subsidiar a GD e o mercado livre é perversa. Até 2021, ou antes da Lei 14.300, os subsídios eram de responsabilidade dos consumidores da distribuidora onde o usuário estava conectado. Depois da lei, que foi uma press?o do lobby, os subsídios foram centralizados na CDE. Com isso, o usuário que instala painéis fotovoltaicos na sua casa em Jurerê Internacional é patrocinado pelo consumidor de Gilbués, no Piauí. E a diarista que mora na favela do Siri, no Norte da Ilha de Santa Catarina, paga R$ 150 na conta de luz, se n?o fizer parte de um programa social. As casas de Jurerê onde ela trabalha pagam R$ 20. O resto é patrocinado pelos demais consumidores, inclusive a diarista. é um erro chamar de reforma algo que só altera aspectos conjunturais, mesmo que importantes, como a CDE” Valor: O mercado livre tem o mesmo problema? Santana: Sim. O incentivo às renováveis, só em 2025, faz com que os pequenos consumidores paguem mais de R$ 11 bilh?es para os grandes consumidores que já est?o ou migrar?o para o mercado livre. Só que esses consumidores, numa propor??o de quase 75% dos kWh, est?o no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas a conta, via CDE, vai, n?o nessa propor??o, para Norte e Nordeste. é como um mendigo que pede ajuda na Faria Lima e, num certo instante, quando o chapéu está com um bom dinheiro, passa um rico e leva tudo, inclusive o chapéu. Valor: O sistema poderia ser organizado de maneira diferente?? Santana: Diferente e conhecida. Bastaria retornar ao formato anterior à lei 14.300, mas o estrago já foi feito e n?o tem mais reparo. Valor: O sr. tem apontado grandes desequilíbrios vindos da gera??o distribuída. Onde está o erro? Santana: A GD é uma das principais transforma??es do setor elétrico mundial nos últimos 20 anos. Faz o consumidor produzir a energia que consome. Empodera o consumidor e pode tornar o uso da eletricidade mais eficiente. Mas além da transferência dos pobres para os ricos, tem dois graves problemas, determinados pela balbúrdia dos subsídios. Primeiro, os subsídios desnecessários se refletem no aumento das tarifas para os consumidores n?o usuários da GD. Depois, há um crescimento desordenado da fotovoltaica, que deteriorará a seguran?a e a confiabilidade do sistema. Isto exigirá o uso de mais hidrelétricas, termelétricas, baterias e resposta da demanda, que custar?o caro e dificilmente impedir?o o déficit de potência já “contratado”. Valor: O sr. compara o estado atual do setor elétrico brasileiro à crise dos subprimes. Que cenário o sr. tem em vista para quando a bolha estourar? Santana: No setor elétrico, muitas renováveis tinham estrutura de project finance que parecia razoável, mas era um plano de negócio sustentado em subsídios e isen??es fiscais e de encargos. Por isso a aparência de viabilidade. Só que o volume de projetos foi t?o grande que n?o teve, n?o tem e n?o terá espa?o para todo mundo na demanda. Por excesso de oferta durante algumas horas do dia, as usinas têm suas gera??es limitadas ou cortadas [curtailment]. Uma consequência é que as usinas n?o conseguem gerar energia para honrar seus contratos, o que leva ao desequilíbrio financeiro. Aos primeiros sinais do curtailment, em 2022, come?ou a desmoronar a indústria de eólicas. Foi o come?o do estouro da bolha. Entre outubro de 2024 e junho de 2025, é provável que 10 GW de outorgas de eólica e solar já tenham sido devolvidos à Aneel. é a segunda fase do estouro. Valor: Promessas de investimento no país, como os data centers, que aproveitariam a abundancia energética, podem n?o se concretizar? Santana: N?o é bem assim. Boa parte dos problemas do setor elétrico brasileiro poderia ser equacionada se existisse demanda, em especial no Nordeste. Reduziria de forma relevante o curtailment. Os data centers vêm em boa hora. O problema é que, para o mercado ser atrativo, o pre?o da energia deveria ser muito baixo, isto é, deveria depender de subsídios. Valor: A transi??o energética poderia ser feita sem subsídios? Santana: Primeiro precisamos discutir o que seria uma transi??o energética. Até o fim dos anos 1990, quase 100% da oferta de eletricidade no Brasil vinha de hidrelétricas. O racionamento de 2001 nos obrigou a contratar termelétricas a gás natural, e já tínhamos Angra 1. Agora, nossa matriz elétrica é 93% renovável e limpa, mas ainda n?o chegamos ao índice de 1998. O aumento da participa??o da eólica e da solar n?o decorre do desligamento de usinas a combustíveis fósseis. Quanto à manuten??o dos subsídios, é um crime o que tem sido feito com o pequeno consumidor. Os subsídios iniciais, de 2003 a 2015, faziam todo sentido. Contudo, desde ent?o os custos de investimento em solar e eólica caíram, em média, 60%, e o consumidor n?o se beneficia disso, pois querem perpetuar as subven??es. A transi??o, do ponto de vista da matriz elétrica, n?o precisa mais de subsídios. Valor: O sr. também escreve que a confiabilidade do setor elétrico é um problema iminente e o governo deveria priorizar a reserva de capacidade. Como seria isso? Santana: Há pelo menos três anos tenho insistido que a degrada??o da confiabilidade n?o recebeu a devida aten??o. E o operador nacional do sistema (ONS), no seu plano de opera??o energética para o ciclo 2025-2029, mostra isso com clareza. A probabilidade de perda ou falta de potência é de 12% em 2026, quando o limite é 5%. E vai para absurdos 43%, 73% e 90% em 2027, 2028 e 2029, respectivamente. N?o parece, mas o tempo já é exíguo para a solu??o do problema, que depende do leil?o de reserva de capacidade e de uma participa??o mais efetiva da resposta da demanda. Valor: A quest?o da energia parece ser tanto de falta quanto de excesso. é isso mesmo? Santana: N?o há excesso e falta de energia. O que ocorre é excesso de energia (kWh) e falta de potência (kW), que é aquilo com que o operador pode contar para respostas instantaneas às necessidades da demanda e da seguran?a do suprimento. Essa discrepancia é uma característica de matriz elétrica com participa??o relevante de fontes intermitentes, como a eólica e a solar. A demanda nas horas mais críticas, como depois das 17h, só tem sido atendida, desde o início de julho, com o uso de termelétricas. A partir do ano que vem, como a única fonte que terá expans?o de capacidade é a fotovoltaica, crescerá a probabilidade de perda de potência. Valor: O ministro Alexandre Silveira afirmou que haverá um leil?o de baterias este ano, o que poderia reduzir o curtailment. Como lhe parece essa perspectiva? Santana: Também acho que o armazenamento de eletricidade em baterias é uma boa solu??o para um bocado de coisas. Só n?o entendo por que tudo tem que come?ar por um leil?o. Se as baterias s?o boas para minimizar os efeitos do curtailment, e s?o mesmo, por que as usinas que est?o sendo objetos de cortes n?o se unem e investem em tais equipamentos? Respondo: porque os sinais de pre?o est?o inadequados. O custo do curtailment está abaixo do que deveria ser. O leil?o é apenas uma muleta para repassar subsídios. Independentemente disso, o governo precisa agir rápido para regulamentar as baterias.
