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Entenda em nove pontos os vetos de Lula ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dispositivos do resultado mega sena 14/09/19projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no país na sxta-feira. O governo também anunciou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir "vácuos" e de uma Medida Provisória para que o modelo de Licen?a Ambiental Especial (LAE) entre imediatamente em vigor, mas sem a previs?o de análise em uma só etapa, como a proposta original do Congresso previa. O Executivo diz que os trechos barrados "garantem prote??o ambiental e seguran?a jurídica". Meio ambiente: Decreto de governador do Amazonas favorece a grilagem e pressiona terras indígenas, avaliam pesquisadoresEntrevista: 'COP30 pode marcar uma mudan?a épica de mentalidade', diz advogada Karenna Gore Entenda em nove pontos os vetos de Lula: Autodeclara??o restrita A Licen?a por Ades?o e Compromisso (LAC), nome dado a autodeclara??o de impacto ambiental de uma obra, n?o valerá para projetos de médio potencial poluidor. Delega??es entre estados e municípios Foram vetados 12 dispositivos que tratam sobre a permiss?o para que estados e municípios tenham suas regras de licenciamento, sem padroniza??o nacional, o que gera inseguran?a jurídica. Preserva??o da Mata Atlantica Veto para impedir a retirada da prote??o especial à Mata Atlantica. Povos indígenas e quilombolas Vetados dispositivos que restringiam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas em projetos que impactassem seus territórios. Análise do CAR Barrada a dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órg?os ambientais estaduais. Compensa??o ambiental Vetou trechos que liberavam compensa??es ambientais sem liga??o com o território afetado pela obra. Unidade de conserva??o Vetado artigo que retirava caráter vinculante de manifesta??o de ICMBio e outros órg?os gestores em obras nas áreas das Unidades de Conserva??o. PL colocava apenas como consulta. Licenciamento especial Governo enviou uma MP para que o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) se mantenha em três fases para aprova??o, em vez de apenas uma. Responsabilidade do financiador Foi vetado o dispositivo que enfraquecia a responsabilidade de institui??es financeiras em casos de danos ambientais de projetos financiados por elas. Mais recente Próxima Licenciamento ambiental: Lula veta trechos da nova lei, e cria regra para agilizar análise de obras; veja como ficou Lula Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ 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