Entenda o que é o Estatuto do Nascituro e como ele pode anular direito ao aborto legal no país

Leil?o bilionário do maior terminal de contêineres do Brasil gera polêmica; entenda

O leil?o do ?obilionáriodomaiorterminaldecontêineresdoBrasilgerapolêresultado da quina de 27 de maio de 2016maior terminal de contêineres do Brasil gera expectativa em todo o setor portuário. O Tecon Santos 10 fica no cais do Saboó, no Porto de Santos (SP).

O investimento estimado é de R$ 6,45 bilh?es, com contrato inicial de 25 anos e possibilidade de renova??o por até 70 anos.

O ponto central em discuss?o é uma restri??o imposta pela Antaq: empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista est?o impedidas de participar do leil?o.

O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), responsável por validar todo o processo e autorizar o lan?amento do edital, deve validar ou n?o a restri??o da Antaq. Até o momento, n?o há um prazo definido para a conclus?o dessa análise.

O leil?o do maior terminal de contêineres do Brasil gera expectativa em todo o setor portuário. Com investimento estimado em R$ 6,45 bilh?es e um contrato com prazo inicial de 25 anos, podendo chegar a 70 anos com renova??es futuras, o Tecon Santos 10 tem uma área estratégica de 621,9 mil m2 no cais do Saboó, no Porto de Santos, no litoral de S?o Paulo.

O certame, que ainda n?o tem data marcada, já movimenta os bastidores do setor e promete atrair gigantes da logística nacional e internacional. No entanto, o ponto central em discuss?o é uma restri??o imposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista est?o impedidas de participar do leil?o.

De um lado, tais companhias apresentam diversos argumentos, entre eles que a restri??o reduz o potencial do projeto. Do outro, a Antaq defende que a medida evita concentra??es de mercado e promove a concorrência.

O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU), responsável por validar todo o processo e autorizar o lan?amento do edital, deve validar ou n?o a restri??o da Antaq. Até o momento, n?o há um prazo definido para a conclus?o dessa análise.

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Nesta reportagem, você vai entender a importancia do Tecon Santos 10, as discuss?es que rondam a realiza??o do leil?o e o que dizem especialistas, empresas e também os órg?os envolvidos no certame:

área do megaterminalImportancia do Tecon Santos 10Linha do tempoO que dizem os especialistas?Gigantes do setorAntaq alega promo??o de concorrênciaética no leil?oMinistério aguarda TCUPrefeitura se preocupa com restri??esFuturo do porto

1 - área do megaterminal

1 de 6 área do Tecon Santos 10 — Foto: Divulga??o/APS

A área hoje denominada Tecon Santos 10 está localizada na regi?o do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, sob jurisdi??o da Autoridade Portuária Santista (APS), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

A área do Saboó foi tradicionalmente ocupada por diferentes arrendatários [empresas que possuem a cess?o para uso da área por tempo determinado] que movimentam ou já movimentaram contêineres, veículos, cargas gerais fertilizantes e até suco de laranja.

Atualmente, parte do espa?o é ocupada de forma transitória por três empresas, sendo que a ocupa??o poderá ser encerrada quando a área final for disponibilizada ao vencedor do leil?o:

Ecoporto, do Grupo Ecorodovias, que firmou um contrato de transi??o com a APS até 31 de maio de 2026;Termares, também do Grupo Ecorodovias, com prazo até 13 de setembro deste ano;COMPORTCE OPERADOR PORTUáRIO LTDA., do Grupo Cesari, com prazo até 27 de junho de 2026.

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2 de 6 Onde fica o megaterminal que vai a leil?o em Santos, SP — Foto: g1

2 - Importancia do Tecon Santos 10

Ao g1, o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que o Tecon Santos 10 colocará o Porto de Santos entre os 20 maiores e mais importantes do mundo, permitindo que o cais chegue aos 10 milh?es de contêineres movimentados por ano.

"Trará reflexos positivos para toda a economia do Brasil", disse Pomini.

Segundo ele, tais reflexos est?o baseados no aumento da corrente comercial a partir da maior capacidade de movimenta??o de cargas do porto. De acordo com Pomini, em consequência do Tecon Santos 10, o porto deve movimentar mais 3,6 milh?es de contêineres por ano. "Poderemos atender melhor a crescente demanda tanto para exporta??o como para importa??o", afirmou.

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3 - Linha do tempo:

2013 – Mudan?a na lei e inclus?o no Bloco I do PAP

Sancionada à época, a Lei no 12.815, também conhecida como a nova "Lei dos Portos", centralizou no governo federal a responsabilidade pela concess?o e arrendamento de terminais portuários. O objetivo era atrair investimentos privados, modernizar a infraestrutura e aumentar a competitividade do setor.

A partir disso, o modelo de gest?o dos portos passou a priorizar licita??es públicas para o uso de áreas dentro dos portos organizados. Em outras palavras, empresas interessadas em operar terminais passaram a disputar contratos que garantem o direito de explora??o por prazos definidos.

Em seguida, houve a inclus?o do projeto do STS10 no Bloco I do Programa de Arrendamentos Portuários (PAP), com a área do Saboó sendo considerada estratégica para novos arrendamentos no Porto de Santos.

2019 – Novo EVTEA

Mais de uma década depois, o Ministério da Infraestrutura solicitou à INFRA S/A. a elabora??o de um novo Estudo de Viabilidade Técnica, Econ?mica e Ambiental (EVTEA) para a área do STS10.

Conforme definido pelo próprio governo federal, o EVTEA é um conjunto de estudos desenvolvidos para avalia??o dos benefícios diretos e indiretos decorrentes dos investimentos em implanta??o de novas infraestruturas de transportes ou melhoramentos das já existentes.

2022 – Audiência Pública e avan?o técnico

Foi realizada a 1a Audiência Pública sobre o projeto, organizada pela Antaq. Em seguida, o estudo passou por análise concorrencial por parte da agência e também do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade).

Em outubro, o ent?o Ministério da Infraestrutura (MInfra) definiu que o STS10 seria um ativo da concess?o global do Porto de Santos, ou seja, incluído oficialmente dentro da concess?o pública que seria concedida para a iniciativa privada operar, administrar e explorar economicamente todo o cais santista, e n?o só mais áreas de arrendamento.

2024 – Retomada e novas diretrizes

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que veio após a extin??o do MInfra, retomou o projeto de arrendamento e emitiu novas diretrizes de revis?o à Empresa de Planejamento e Logística S.A. (INFRA S.A.). Veja as principais abaixo:

Altera??o do nome do projeto para Tecon Santos 10;Passa a integrar toda a área do Saboo;Expans?o da infraestrutura de atraca??o: cais linear de 4 ber?os (local onde navios atracam para carga, descarga, embarque ou desembarque de passageiros);Terminal de passageiros: o projeto ganhou a 'responsabilidade adicional' de prover recursos financeiros para parte da obra no Valongo;Tra?fego de caminh?es: implementar um pa?tio regulador de fluxo via?rio.

3 de 6 Megaterminal do Porto de Santos — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

2025 – 2a Audiência Pública e parecer final

A Antaq realizou a 2a Audiência Pública, com novas consultas à sociedade e ao setor privado. Em seguida, foi emitida a Nota Técnica GRP no 51/2025, responsável por revisar a análise concorrencial do projeto.

Por fim, em maio, a Antaq publicou a Delibera??o DG no 38/2025, consolidando a viabilidade do projeto e permitindo o envio ao TCU para a libera??o final do edital de licita??o.

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4 - O que dizem os especialistas?

O especialista em Engenharia de Transportes, Luis Montenegro, ressaltou a importancia do Tecon Santos 10 diante do tempo de espera na fila de navios, que segundo ele passou de uma média entre 8 e 9 horas, em 2019, para 53 horas, em dezembro de 2024.

Montenegro ressaltou que o custo para o setor produtivo que depende do Porto de Santos é imenso e exige uma solu??o urgente. "Vivemos hoje um momento de grande expectativa, à espera das análises do TCU que possam corrigir equívocos metodológicos relevantes presentes na decis?o da Antaq, que prop?s restringir a participa??o dos atuais operadores do Porto de Santos no leil?o", finalizou.

4 de 6 Megaterminal do Porto de Santos — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

O consultor portuário Ivam Jardim, por sua vez, comentou sobre pontos "pacificados" e outros que seguem "em discuss?o" após uma agenda promovida pelo TCU no último dia 29, em Brasília, na qual foi realizado um painel de três horas com participa??o de representantes do poder público e da iniciativa privada.

"Soou como um replay da audiência pública da Antaq: os temas permaneceram praticamente os mesmos, com a quest?o concorrencial novamente no centro e, como disse o ministro [Silvio Costa Filho], diversas manifesta??es enviesadas defendendo um ou o outro lado", comentou Jardim.

O consultor considerou que a única novidade relevante, embora pouco explorada, foi a "indica??o da Autoridade Portuária de Santos de que o pátio regulador a cargo do futuro arrendatário n?o se faria necessário, já que a própria APS está tratando do assunto com a implanta??o de um pátio compartilhado em um ou mais condomínios logísticos, apto a atender o Tecon Santos 10 e outros terminais da regi?o", disse Jardim.

Como ponto positivo, ele destacou que foi aceita "a obriga??o de o futuro arrendatário implantar a laje, ber?os e dragagem para que o futuro terminal de passageiros possa ser construído".

Por fim, Jardim afirmou que "há o entendimento de que o poder público precisa fazer a sua parte, com os acessos rodoviários prontos desde o início de opera??o dos dois ativos no Valongo, passageiro e contêiner".

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5 - Gigantes do setor

As restri??es impostas pela Antaq desagradaram companhias que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos.

Veja, abaixo, os posicionamentos da A.P. Moller - Maersk e de Patricio Junior, diretor de investimento em terminais da Terminal Investment Limited (TiL), que pertence ao grupo MSC.

A.P. Moller - Maersk

Em nota, a empresa declarou que defende "regras claras no edital do Tecon Santos 10, que garantam a livre concorrência e estejam à altura da competitividade desse ativo estratégico para o país".

A companhia considerou que "vetar a participa??o de empresas com ampla experiência internacional, responsáveis pela gest?o de alguns dos portos mais eficientes do mundo, sem estudos aprofundados que respaldem essa decis?o, reduz significativamente o potencial do projeto" no cais santista.

Por fim, a A.P. Moller - Maersk afirmou que exalta a importancia da transparência e publicidade na condu??o de todos os processos relacionados ao leil?o do Tecon Santos 10.

"A decis?o proferida neste momento se refere apenas ao pedido de uma nova consulta pública e n?o analisou o mérito da restri??o sugerida no edital. A empresa seguirá o curso natural do processo, avaliando a interposi??o de recurso e buscando as medidas cabíveis para fazer valer o direito a uma concorrência ampla, ison?mica e alinhada ao interesse público", concluiu.

Patricio Junior - TiL:

Também por meio de nota, o diretor de investimento afirmou que a livre concorrência é um pilar essencial para atrair novos investimentos, gerar postos de trabalho e desenvolver a infraestrutura do Brasil. "Infelizmente, no momento, temos visto que a licita??o do terminal Tecon Santos 10, no maior porto da América do Sul, vai na contram?o de toda lógica", declarou.

"Entendo que quem já investe no Brasil com responsabilidade, cumpre todas as obriga??es contratuais, gera milhares de empregos, diretos e indiretos, n?o pode ser tratado como secundário. Muito pelo contrário. Deve ser visto como parceiro e prioritário. Como se diz na linguagem do comércio exterior, canal azul. No mínimo, deve ser avaliado com respeito pelo histórico de compromisso e lealdade", complementou Patricio Junior.

Patricio Junior refor?ou que o grupo está presente no Brasil há 25 anos e nunca deixou de cumprir todos os compromissos do setor portuário. "Nunca fomos acusados de quaisquer práticas desleais ou desrespeito às regras. Nunca. Tenho certeza que temos e merecemos todos os créditos para participar da concorrência no leil?o do STS 10".

"No Brasil, deveríamos seguir os exemplos de terminais como Roterd?, Antuérpia, Algeciras e Singapura, onde os operadores estabelecidos e comprometidos com o desenvolvimento desses portos s?o estimulados a expandir, modernizar e investir ali. N?o s?o excluídos, mas chamados para estarem em toda competi??o que existir", complementou o diretor de investimento.

Ele acrescentou que o pedido é por "uma competi??o de livre concorrência e respeito a quem cumpre com a transparência as obriga??es com o Brasil".

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6 - Antaq alega promo??o de concorrência

Em nota, a Antaq afirmou que, com o objetivo de promover e ampliar a concorrência no complexo portuário, foram definidas restri??es à participa??o, na primeira fase do leil?o, de empresas controladas, total ou parcialmente, por operadores que já atuam naquele mercado.

"[A Antaq] é uma defensora da competitividade e entende que concentra??es de mercado devem ser evitadas. Este é um dos papéis primordiais da Regula??o", declarou. "Esta decis?o foi tomada, entre outros aspectos, pelas contribui??es apresentadas durante a participa??o social, visando assegurar maior competi??o no porto, em benefício da eficiência logística e do interesse público".

Segundo a agência, na primeira fase do certame, tais empresas n?o poder?o ser declaradas vencedoras. "Caso n?o haja propostas válidas, operadores já atuantes no mercado de contêineres em Santos poder?o participar, desde que apresentem compromisso de saírem das participa??es que atualmente ocupem em terminal localizado no complexo", acrescentou.

Ainda de acordo com a Antaq, a decis?o foi embasada em critérios técnicos. "Foram considerados dois indicadores principais: (i) a concentra??o de mercado, que ultrapassaria o limite de 30% se um mesmo operador acumulasse o Tecon Santos 10 com outro terminal no porto; e (ii) o índice Herfindahl-Hirschman (HHI), que também indicou níveis de concentra??o superiores aos aceitáveis para garantir ambiente concorrencial adequado".

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5 de 6 Tecon Santos 10 — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

7 - ética no leil?o

O presidente do Instituto Brasileiro de ética Concorrencial (ETCO), Edson Vismona, afirmou que o leil?o deve ser conduzido com foco em ampliar a oferta portuária e garantir competi??o no cais durante toda a vigência do contrato.

"A proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao priorizar novos entrantes e promover a pluralidade na opera??o portuária, representa um avan?o relevante na prote??o do interesse público. Isso porque ambientes excessivamente concentrados tendem a elevar custos e comprometer a competitividade brasileira", declarou Vismona.

O presidente do ETCO acrescentou que "mitigar o risco da concentra??o de mercado é um consenso, portanto, permitir que os mesmos grupos ampliem ainda mais seus domínios seria um erro estratégico".

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8 - Ministério aguarda TCU

Também em nota, o MPor afirmou que o processo para constru??o do edital passou por "consulta pública e minuciosa análise técnica da Antaq, que avaliou, entre outros, os eventuais riscos de uma concentra??o de mercado sobre a economia nacional".

De acordo com o ministério, a movimenta??o portuária em Santos é estratégica para o desenvolvimento socioecon?mico do país, exigindo "medidas adequadas para o leil?o" que foram utilizadas em situa??es semelhantes em processos aprovados pelo TCU.

"O MPor aguarda o posicionamento do TCU para dar prosseguimento ao processo de arrendamento", finalizou.

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9 - Prefeitura se preocupa com restri??es

A Prefeitura de Santos reiterou os termos já manifestados oficialmente à Antaq sobre o edital do leil?o Tecon Santos 10, destacando cinco pontos "considerados inegociáveis para garantir o equilíbrio entre os interesses nacionais e os impactos locais decorrentes da opera??o" do porto. Veja abaixo:

Melhorias viárias: é fundamental que o processo contemple solu??es estruturais para a circula??o de veículos pesados, em especial a constru??o do novo viaduto já pactuado entre Autoridade Portuária, Governo de S?o Paulo e Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS).Transferência do terminal de passageiros: a realoca??o do atual terminal de cruzeiros do Outeirinhos para o Valongo deve ser mantida como contrapartida à cidade, com a responsabilidade do futuro concessionário de executar a nova estrutura.Preserva??o e valoriza??o do Cais Público: a área do antigo terminal de passageiros deve ser destinada ao Cais Público, garantindo espa?o para opera??es do Porto-Indústria, suporte a pequenos e médios empresários, transportadores aut?nomos, trabalhadores portuários avulsos e à agricultura familiar.Defesa do trabalhador portuário avulso: o modelo de opera??o deve preservar o direito histórico e cultural da atua??o do trabalhador avulso no Porto de Santos, respeitando a importancia social e econ?mica dessa categoria.Estudo de Impacto de Vizinhan?a (EIV): o EIV deve permanecer como exigência obrigatória, conforme previsto no Estatuto da Cidade, como forma de garantir que os efeitos da nova opera??o portuária sobre o território urbano sejam mensurados e mitigados.

"Além disso, a prefeitura manifesta preocupa??o com a possibilidade de restri??es excessivas à concorrência, que podem aumentar o risco de judicializa??o do processo, comprometendo sua viabilidade e os efeitos positivos esperados para o setor portuário, o município e a economia nacional", declarou.

A administra??o municipal reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do porto, mas defendeu que os avan?os nacionais "sejam acompanhados de compensa??es e garantias locais, assegurando qualidade de vida à popula??o e eficiência logística ao país".

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10 - Futuro do porto

O presidente da APS, Anderson Pomini, acrescentou que, para que todos ganhem com o investimento no terminal, o Porto de Santos já se prepara com as obras de aprofundamento para 16 metros do canal de navega??o e, na sequência, a concess?o para chegar aos 17 metros.

Segundo Pomini, est?o em andamento melhorias nos acessos à margem direita, com dois novos viadutos para agilizar opera??es e reduzir congestionamentos, além da implanta??o de Internet 5G e do sistema de tráfego de embarca??es Vessel Traffic Management Information System (VTMIS). As a??es - parte de um investimento do governo federal de R$ 12,5 bilh?es - integram o projeto de expans?o da Poligonal, que ampliará a área legal do porto para 20 milh?es m2.

"O Tecon Santos 10 chega num contexto de prepara??o do Porto de Santos para os próximos 40 anos, que trará ainda mais protagonismo ao Brasil no comércio internacional", concluiu Pomini.

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6 de 6 Megaterminal do Porto de Santos — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

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