‘Brasil em Constitui??o’: Carta Magna reconhece direito dos povos indígenas de viver conforme suas culturas e cren?as
Pacto contra o lixo Saneamento Valor Econ?mico.txt
O Ministério do ganhadores da quadra na mega senaMeio Ambiente (MMA) articula um pacto nacional para o encerramento “humanizado” dos lix?es e aterros irregulares, que contempla organizar em cooperativas de reciclagem mais de 400 mil pessoas que hoje vivem da coleta de resíduos em terrenos insalubres. O plano deverá ser apresentado após as elei??es municipais. A ideia é destinar R$ 7 bilh?es para a iniciativa. S?o estimados R$ 4,1 bilh?es de recursos privados. Outro R$ 1,4 bilh?o deverá vir do Fundo de Equaliza??o Federal, criado em agosto com recursos do novo programa de renegocia??o das dívidas dos Estados com a Uni?o. O restante será complementado com recursos or?amentários. O pacto deverá envolver Ministério Público e Tribunais de Contas federal, estaduais e municipais, que precisar?o dar aval para as negocia??es, uma vez que os gestores municipais que aderirem e seguirem todas as etapas do programa devem ter a garantia que n?o ser?o autuados pelo descumprimento da lei que implementou a Política Nacional de Resíduos Sólidos - e que estabelecia o dia 2 de agosto de 2024 como data limite para a erradica??o dos lix?es. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); A iniciativa já tem aval do Palácio do Planalto e o apoio da Associa??o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associa??o Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e da Associa??o Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), que reúne empresas privadas do setor. Os prefeitos que aderirem ter?o que cumprir uma série de compromissos, que se inicia com o aval da Camara Municipal e dos governos estaduais. Também dever?o estabelecer a cobran?a de uma taxa para o manejo do lixo, recurso que será utilizado para os gastos operacionais do servi?o. A ades?o municipal será voluntária, mas a expectativa no MMA é que o pacto atraia um grande número de participantes. “Os gestores municipais est?o pressionados pela legisla??o da erradica??o dos lix?es. Quem n?o tem um plano de a??o convincente pode ser pessoalmente autuado e responder criminalmente pela negligência”, afirma Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do ministério. Pesquisa do MMA detectou que a maioria dos prefeitos de cidades que têm lix?es est?o preocupados e querem solucionar o problema, mas n?o sabem como. Entre eles, 40% indicam que o principal apoio federal que precisam é financeiro. Outros 30% solicitam apoio técnico e 25%, apoio político. “Oferecer assistência técnica é um dos pilares de nosso plano de a??o”, diz Maluf. Gastamos com externalidades mais do que seria gasto com aterros” — Carlos S. Filho O MMA mapeou 1.751 municípios que mantêm lix?es ou aterros controlados, aqueles que n?o est?o ambientalmente adequados. O mapeamento também indicou qual a melhor solu??o para cada cidade. Em 397 delas foi detectado que n?o há necessidade de constru??o de um aterro sanitário, uma vez que poder?o ser utilizadas estruturas já existentes em um raio de até 100 quil?metros da localidade. A ideia do plano é atrair investimentos privados, em chamamentos públicos, para o estabelecimento de novos aterros em áreas com grande potencial de atendimento a várias cidades. Nas duas situa??es, os municípios de origem do resíduo pagam apenas pelo uso da estrutura, sem investir em aterros próprios. “é um bom plano, que n?o depende tanto dos escassos recursos públicos, mas de planejamento”, afirma Pedro Maranh?o, presidente da Abrema. Para ele, “tem tudo para funcionar”, se os prefeitos se convencerem a criar taxas para a realiza??o do servi?o de coleta e destina??o adequada dos resíduos. De acordo com o Sistema Nacional de Informa??es sobre Saneamento (SNIS), apenas 40% dos municípios brasileiros cobram pela coleta e disposi??o do lixo - mas o valor arrecadado cobre, em média, só metade das despesas. No total, o país gasta R$ 30 bilh?es por ano com os dois servi?os. Quem n?o tem um plano de a??o pode responder cri- minalmente” — Adalberto Maluf Estima-se que o Brasil produza cerca de 78 milh?es de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano. Nem tudo, porém, é destinado - quase 20 milh?es de brasileiros n?o contam com servi?os regulares de coleta de lixo. O SNIS calcula que 62,5 milh?es de toneladas foram depositadas no solo em 2023 e 1,3 milh?o de toneladas foram recicladas. S?o 1.572 lix?es a céu aberto e 598 aterros irregulares, para onde s?o direcionados 26,2% dos resíduos coletados. Mas os números podem estar subestimados. As informa??es do SNIS s?o fornecidas voluntariamente pelos municípios e 410 deles n?o enviaram dados. “Nossa estimativa é que existam em opera??o mais de 2.500 lix?es e a destina??o irregular de resíduos supere 33 milh?es de toneladas por ano”, diz Maranh?o. A disposi??o irregular do lixo é um problema de saúde pública e ambiental. Lix?es potencializam os vetores de doen?as, como ratos, insetos e parasitas. O chorume gerado contamina o terreno e os len?óis freáticos, e esses locais respondem por 4% das emiss?es nacionais, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emiss?es e Remo??es de Gases de Efeito Estufa (SEEG). O Brasil gasta R$ 97 bilh?es por ano com as externalidades geradas pela má administra??o dos resíduos sólidos, segundo estudo da consultoria S2F Partners. “Gastamos com as externalidades mais do que gastaríamos para dotar o país com aterros sanitários adequados”, diz o consultor Carlos Silva Filho que preside a Associa??o Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA). A S2F Partners avalia que s?o necessários investimentos de R$ 16,5 bilh?es para constru??o da infraestrutura capaz de resolver o problema e ainda reaproveitar, como determina a legisla??o, 22% dos resíduos sólidos por meio de coleta de materiais recicláveis, gera??o de energia e produ??o de fertilizantes. Hoje, nem 3% do material coletado é aproveitado economicamente. O governo federal pretende estimular investimentos na gest?o de resíduos sólidos por meio do Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC). O Ministério das Cidades está em fase final de sele??o de projetos que ser?o contemplados com recursos que somam R$ 940 milh?es. Os projetos escolhidos ser?o anunciados ainda neste ano e uma nova sele??o é planejada para 2025, afirma Leonardo Picciani, secretário nacional de Saneamento Ambiental.
