Modificada pelo Congresso, Lei da Ficha Limpa deve impor menor prazo de inelegibilidade; entenda
Nunes Marques arquiva queixa-crime de Boulos contra Tarcísio por declara??o sobre PCC Política Valor Econ?mico.txt
O ministro Kassio Nunes Marques arquivou uma queixa-crime apresentada pelo ent?o candidato à Prefeitura de S?o Paulo pelo Psol,ísiopordeclara??osobrePCCPolíticaValorEcon?resultado loteria federal dia 18/12/19 Guilherme Boulos, contra o governador de S?o Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia do segundo turno, com a vota??o em andamento, Tarcísio afirmou que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) haviam orientado familiares e apoiadores a votarem em Boulos. A declara??o a jornalistas foi feita ao lado do prefeito e candidato à reelei??o, Ricardo Nunes (MDB), a quem Tarcísio apoiou. Na sua decis?o, Nunes Marques apontou que n?o é competência do TSE processar e julgar governadores nos crimes comuns, incluindo crimes eleitorais, mas sim do Superior Tribunal de Justi?a (STJ). window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que opinou pela negativa de seguimento da notícia-crime. "Diante de casos em que esteja em jogo a observancia de foro por prerrogativa de fun??o, o Texto Maior conferiu ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, "b" e "c") e ao Superior Tribunal de Justi?a (art. 105, I, "a") competência para processar e julgar, originariamente, as autoridades expressamente indicadas nos respectivos preceitos, ante a prática de infra??es penais comuns", escreveu. Após a declara??o de Tarcísio, Boulos rapidamente reagiu juridicamente. Além de acionar o TSE, ele também entrou com uma A??o de Investiga??o Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Regional Eleitoral de S?o Paulo (TRE-SP). Na a??o, ele acusou o governador de S?o Paulo de cometer crime eleitoral, ao divulgar fatos sabidamente inverídicos durante a campanha. O ent?o candidato do Psol também apontou o alto potencial lesivo da conduta, dada a importancia do cargo ocupado por Tarcísio e a repercuss?o que a declara??o obteve em diferentes veículos de comunica??o. Na ocasi?o, ao ser questionado sobre a acusa??o de Boulos, o governador afirmou que apenas reproduziu informa??es publicadas por veículos de imprensa. Deputado Guilherme Boulos discursa após confirma??o da vitória de Ricardo Nunes na elei??o pela Prefeitura de S?o Paulo — Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo
