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‘Brasil em Constitui??o’: lei maior dos Estados Unidos incorporou os princípios iluministas de igualdade e liberdade

O Jornal Nacional come?ou a exibir,??oleimaiordosEstadosUnidosincorporouosprincíresultado mega sena 22.10.2016 nesta semana, uma série especial de reportagens sobre a importancia da Constitui??o na garantia dos direitos dos cidad?os e na sustenta??o do regime democrático. O JN vai aprofundar essa análise durante as próximas semanas. Mas, antes, nós estamos relembrando as origens desse compromisso do Estado com os cidad?os.

Nesta ter?a-feira (30), nós vimos como a Carta Magna surgida no século 13 na Gr?-Bretanha serviu de inspira??o a muitos países - o Brasil, inclusive. Nesta quarta-feira (31), nós vamos revisitar o surgimento da Constitui??o americana, um documento que teve influência dos chamados iluministas, os pensadores que, no século 18, defenderam a supremacia da raz?o sobre os dogmas de religi?es e que disseminaram valores como a igualdade entre as pessoas e a liberdade de express?o.

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A constru??o das bases do que seriam os ideais de liberdade e democracia come?ou logo depois da guerra e da declara??o de independência dos Estados Unidos, em 1776.

Em uma vila colonial americana preservada, que hoje funciona como um museu a céu aberto, os atores vivem como se estivessem em 1787, trabalhando e sonhando um novo país.

Representantes da popula??o, escolhidos em assembleias estaduais, se reuniram na Filadélfia para escrever a Constitui??o. Entre eles estava George Washington, que tinha lutado na guerra de independência e foi recebido com homenagens.

O grupo estava prestes a escrever um documento histórico; t?o importante que foi publicado em jornal, no dia 19 de setembro de 1787, para que todos pudessem ler e conhecer o texto.

“Comparado com o que existia até ali, era um governo popular, era uma ruptura radical com o que se fazia na Europa. Isso era revolucionário. Criar do zero um Estado, que fun??es esse Estado tem que ter... Algo que para gente é até difícil imaginar, o que que é estar numa posi??o em que ninguém inventou ainda o que é um presidente. Isso tem que ser inventado. Se sabia o que era um rei, se sabia o que eram alguns outros cargos desse tipo, mas a gente já conta hoje com o fato de que, lá atrás, essas pessoas, do zero, inventaram algumas dessas coisas”, explica Diego Werneck Arguelles, professor de Direito Constitucional do Insper.

Eles disseram n?o aos reis e a qualquer forma de despotismo, e fundaram uma república com a promessa do que seria, anos mais tarde, um governo do povo, para o povo, pelo povo.

Dois séculos depois, durante a Assembleia Constituinte brasileira, em 1988, deputados discutiram modelos de democracia adotados em outros países.

“Muito importante, nesse momento de Constituinte, que nós tenhamos uma vis?o global de como s?o as constitui??es de outros países e que modelos nós devemos observar, que mecanismos nós devemos refletir, para que tenhamos no país a melhor Constitui??o”, disse na época o constituinte Marco Maciel.

E a Constitui??o dos Estados Unidos trouxe muitas inova??es. Os autores adaptaram algumas ideias que surgiram com o iluminismo na Europa, como a separa??o dos três Poderes: Executivo , Legislativo e Judiciário - institui??es permanentes de Estado. Essa história, eternizada em bronze, ficou gravada na memória de toda uma na??o.

Depois de quatro meses de debate, eles chegaram no dia da sess?o presidida por George Washington. Uma estátua retrata o momento em que o último representante está prestes a assinar a Constitui??o dos Estados Unidos, o documento que cria o país. Foi esse homem que deu a ideia de fazer um texto de introdu??o, que eles chamam de preambulo, e foi assim que esse documento importante passou a come?ar com a famosa frase "We the people" - “Nós, o povo”.

No come?o era assim: uma Constitui??o escrita por homens livres, homens brancos. Nem as mulheres nem os negros faziam parte desse mundo.

“A Constitui??o americana n?o criava nenhum tipo de direitos para escravos nesse momento. Quando a Constitui??o americana fala ‘We the people’, n?o inclui escravos e escravos libertos, n?o inclui quem os fundadores n?o tivessem reconhecido como parte desse ‘people’ naquele momento”, destaca Diego.

Quatro anos depois, em 1791, com a Declara??o de Direitos dos Estados Unidos - ou Bill of Rights - entraram em vigor as dez primeiras emendas ao texto original.

“Muitos desses direitos se tornam importantes com o tempo. Ent?o, a primeira emenda, a famosa Primeira Emenda à Constitui??o americana, que protege a liberdade de express?o, os grandes debates sobre liberdade de express?o só v?o acontecer um século depois”, conta Diego.

No caso da escravid?o, ainda tiveram que enfrentar uma guerra civil. Só após o fim do conflito, em 1865, a 13a Emenda Constitucional oficializou a aboli??o da escravatura, 78 anos depois da promulga??o da Constitui??o. Mas a luta por direitos, igualdade e liberdade é para sempre.

“Algumas das transforma??es pelas quais esse país passou tiveram que acontecer com guerra ou outro mecanismo que surge, a interpreta??o constitucional. Na faculdade de Direito, você ouve essa compara??o à Constitui??o americana: 'Olha que legal. Ela é muito enxuta comparado com uma Constitui??o como a brasileira'. é verdade. Mas tem um mundo de coisas que n?o está no texto constitucional original americano e que foram adicionados por interpreta??o”, aponta Diego.

Se n?o fosse uma emenda à Constitui??o, a gente n?o poderia ver cenas como essa relatada pelo apresentador William Bonner durante o Jornal Nacional em 2008: “A Casa Branca vai ser, pela primeira vez, o endere?o de uma família negra. Exatamente por isso, este lugar ganha uma importancia ainda maior para os americanos. Fica em Washington, é o Memorial de Abraham Lincoln, o 16o presidente da história dos Estados Unidos - foi o presidente que aboliu a escravid?o no país. Neste lugar, o pastor Martin Luther King falou de um sonho que tinha para uma multid?o que se aglomerava e que o ouvia num dia histórico há 45 anos: ‘I have a dream’, o sonho de que os filhos dele vivessem um dia em uma na??o em que n?o fossem julgados pela cor de sua pele, mas pelo caráter, o sonho de liberdade em todos os cantos do país”.

Martin Luther King n?o estava sozinho. Naquele dia 28 de agosto de 1963, o texto escrito quase 100 anos antes, na 14a Emenda à Constitui??o americana, prometendo igualdade e cidadania para todos, ganhou vida. Em 2020, ganhou as ruas e o cora??o de todo mundo, no movimento “Vidas negras importam”.

Milh?es de pessoas se juntaram em plena pandemia para pedir Justi?a. Mulheres, crian?as, gente comprometida com uma na??o sem preconceitos. Pessoas como o assistente social Danny Stewart.

“Se você olhar para todos os movimentos sociais, se você olhar para todos os movimentos por igualdade, tudo foi por causa de um protesto contra a desigualdade, e essa foi a faísca que levou à mudan?a”, afirma.

“O mundo inteiro testemunhou o surgimento de uma onda gigantesca de indigna??o nos Estados Unidos, um tsunami levou multid?es às ruas para protestar contra a morte de um cidad?o negro até ent?o an?nimo”, noticiou Bonner no JN em 2021.

Um julgamento histórico condenou o ex-policial branco a 22 anos e meio de pris?o pela morte do cidad?o negro George Floyd. Mais de 200 anos foram necessários para se chegar até aqui, desde que a Constitui??o americana come?ou dizendo "We the people". Mesmo depois de a 14a emenda, em 1868, dizer que todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdi??o s?o cidad?s desse país.

Mas só foi possível tirar essas palavras do papel porque elas estavam lá, escritas na Constitui??o. Se n?o fosse por essas mudan?as, a vida de um menino teria um rumo diferente. Essa é a história do nascimento de um cidad?o americano.

Era dia 20 de agosto do ano 2000, metr? de Nova York. O assistente social Danny já estava subindo as escadas, mas resolveu olhar para trás mais uma vez e pernas se mexeram. No meio da multid?o, no vai e vem de gente, no ch?o da plataforma do metr?, era um bebê. Ele pediu ajuda, os policiais apareceram e Danny disse tudo que sabia.

Foi assim que ele fez valer para aquele bebê o que está escrito na Constitui??o americana: o direito à cidadania, o direito à vida. Depois, a juíza chamou Danny para depor.

“Ela disse: ‘Você estaria interessado em adotar esse bebê?’ Eu senti como se ela estivesse oferecendo um presente”, conta.

Foi aí que ele chamou o companheiro, o escritor e designer Pete Mercurio.

“E eu disse: ‘O quê? Volta lá e diz n?o’. Eu n?o estava com medo por ser um homem gay, o fato é que eu n?o sabia se estava preparado para ser pai”, relembra Pete.

Pete só se convenceu que já era pai quando eles foram visitar o bebê no lar temporário. "O bebê estava no meu colo e ele estava só olhando pra mim, com aqueles olhos enormes, arregalados, quase implorando para nós: ‘Por favor, me leva para casa, por favor. Vamos ser uma família’", lembra.

O bebê é Kevin. O jovem, de 22 anos, cursou universidade e mora na Filadélfia, a mesma cidade em que foram lan?adas as primeiras sementes de um país mais justo, onde a Constitui??o americana foi assinada em 1787. Sem ela, Kevin n?o teria direito à educa??o, saúde, liberdade de express?o.

Com o tempo, a voz das minorias foi ganhando for?a. As manifesta??es pelos direitos LGBTQIA+ mobilizam multid?es.

Em 2012, logo depois da uni?o homoafetiva ser aprovada em Nova York, Pete e Danny se casaram, e Kevin pediu aos pais que a juíza que fez o processo de ado??o celebrasse a cerim?nia. E foi assim que os três, juntos, formaram uma nova família americana.

“Até onde eu sei, o que é preciso para ser pai é fornecer amor, alimento, cuidado, seguran?a, esse sentimento de pertencimento. N?o é coisa de heterossexual ou de gay. é apenas o que é necessário”, diz Danny.

Ao oficializarem a rela??o, eles garantiram que Kevin tivesse acesso a inúmeros direitos que os filhos têm garantidos por lei.

“Nós queremos que ele siga o próprio caminho, que se sinta bem e nunca duvide de que ele pertence a algum lugar e que é amado. Quando volto àquela noite em que Danny e Kevin encontraram um ao outro, eu penso: nossas vidas poderiam ter sido t?o diferentes", afirma Pete.

Alegrias, conquistas, desafios e cicatrizes que fazem parte da história dos Estados Unidos.

“As pessoas têm vis?es diferentes da vida e é normal que seja assim, é natural que seja assim, é desejável que seja assim. Desde sempre - a primeira democracia, a primeira Constitui??o americana de 1787 -, logo no come?o, você já teve uma dualidade, que eram os federalistas do John Adams com os republicanos do Thomas Jefferson. Já come?ou com duas vis?es de mundo. Você tem um patrim?nio comum civilizatório, que é a Constitui??o. A Constitui??o procura eleger esses valores: justi?a, solidariedade, igualdade. Nós podemos pensar diferente, mas um país é para toda a gente. A democracia n?o é consenso, é a capacidade de convivência dos que pensam diferentemente”, afirma o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Ao longo dos séculos, mais gente foi se juntando àquele povo que nasceu em 1787, junto com a Constitui??o americana. Gente de todos os tipos, gêneros e cores. Gente que tem, nas m?os e no cora??o, um documento capaz de combater líderes autoritários e ataques à república livre. Ao falar em justi?a e liberdade para todos, eles abriram caminho para o verdadeiro sentido da palavra democracia e para o que significa "We the people".

“Nós, o povo, temos o poder de construir um futuro melhor”, disse Kamala Harris, vice-presidente dos Estados Unidos.