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Os impactos da reforma tributária para clubes, SAFs e atletas Mercado pipelinevalor.txt
A reforma tributária,resultado quina dia 12/08/2017 com a cria??o do Imposto sobre Bens e Servi?os (IBS) e da Contribui??o sobre Bens e Servi?os (CBS), traz mudan?as significativas para os clubes de futebol e para as Sociedades An?nimas do Futebol (SAFs). O novo sistema deve aumentar o custo tributário dessas estruturas e afetar diretamente a forma como os atletas lidam com os direitos de imagem. Considerando que a alíquota conjunta dos dois novos tributos pode chegar a 26,5%, uma das mais altas do mundo entre os IVAs, entender as novas regras é essencial para quem atua no futebol profissional. No quarto ano da SAF, Brasil tem mais de 100 – só seis na Série AMais preju: SAFs est?o de longe de resolver finan?as de clubes de futebol Continuar lendo Clubes-associa??o: aumento de custo e press?o por reorganiza??o Os clubes organizados como associa??es civis sem fins lucrativos costumam ter isen??o de IRPJ, CSLL e Cofins no ambito federal. A contribui??o previdenciária patronal gira em torno de 5% de boa parte das receitas, e o PIS/Pasep incide à alíquota de 1% sobre a folha de salários. Ocorre que, mesmo com o desconto de 60% nas alíquotas de IBS/CBS previsto na legisla??o complementar, a reforma tributária deverá resultar em uma alíquota nominal de 10,6% para os clubes-associa??o. Um novo custo que precisará ser manejado. Futebol — Foto: Pixabay Na prática, o percentual efetivo correspondente aos tributos criados dependerá da capacidade de gera??o e aproveitamento de créditos, inclusive sobre pagamentos feitos a pessoas jurídicas que exploram os direitos econ?micos de imagem dos atletas. Para isso, os clubes precisar?o reorganizar contratos e adotar sistemas de controle mais rigorosos. Ou seja, além de lidar com o aumento de tributos, será preciso refor?ar a estrutura e os controles internos. SAFs: regime simplificado continua, mas mais caro As SAFs seguem no Regime de Tributa??o Específica do Futebol (TEF), que unifica os principais tributos federais sobre a receita mensal — como bilheteria, patrocínio, direitos de transmiss?o e transferência de atletas. O modelo garante simplicidade e previsibilidade, e isso será mantido com a reforma. O que muda, no entanto, é a alíquota, que subirá de forma escalonada: de 4% para 8,5% até 2033. Isso acontece com a inclus?o da CBS (que chegará a 1,5%) e do IBS (que chegará a 3%). Na Libertadores, uma final com duas SAFsRonaldo repassa SAF do Cruzeiro a dono do Supermercados BH Apesar da manuten??o do modelo simplificado, o impacto na margem de lucro é relevante e atingirá a expectativa de retorno dos investidores. Além disso, a restri??o ao uso de créditos — limitada à aquisi??o de direitos desportivos — reduz a neutralidade do sistema e pode penalizar atividades típicas do setor em fun??o de um desequilíbrio importante: enquanto as receitas com exporta??o de atletas continuar?o imunes ao IBS e à CBS, as opera??es internas e as importa??es ficar?o mais caras. Isso agravará a competi??o com o mercado externo, já beneficiado pela taxa de cambio. Direitos de imagem: sinal de alerta A explora??o dos direitos econ?micos de imagem por meio de pessoas jurídicas sempre foi um ponto de tens?o entre contribuintes e Receita Federal. Essa estrutura gerava uma economia fiscal de cerca de 40% em compara??o com a tributa??o das pessoas físicas (27,5%). Com a entrada em vigor da reforma tributária, esse quadro será radicalmente alterado. A CBS substituirá o PIS/Cofins, elevando a carga de 3,65% para cerca de 9% já em 2027. A partir de 2029, o IBS come?ará a ser incorporado, levando a carga conjunta a 26,5% em 2033. Com IRPJ e CSLL, o custo total poderá ultrapassar 35%. Na era das SAFs, a cadeira de CEO é t?o quente quanto a de técnicoFundo de brasileiros compra clube de futebol português Mais preocupante ainda será se a Receita Federal ou se o Comitê Gestor do IBS entender — ou se os dois entenderem — que há habitualidade na explora??o de imagem por parte dos atletas. Nesse caso, mesmo sem empresa constituída, a opera??o poderá ser atingida pelos novos tributos, o que elevará a carga para algo próximo de 50%. Essa mudan?a exigirá muita aten??o de clubes e dos atletas, pois afetará diretamente a carga tributária estimada em cada modelagem contratual. O futebol também entra em fase de transi??o A reforma tributária inaugura um cenário mais complexo para o futebol profissional, no qual a estrutura adotada, a organiza??o e a constru??o de uma equa??o eficiente com todas as novas variáveis ser?o determinantes para o futuro de associa??es e SAFs. A estratégia fiscal, que até aqui ocupava papel secundário no planejamento esportivo, passa a ser pe?a-chave para quem quiser continuar competitivo dentro — e fora — de campo. *Rafael Pandolfo é advogado tributarista, doutor em Direito Tributário pela PUC-SP e sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados Siga o canal do Pipeline no WhatsApp
