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‘Brasil em Constitui??o’: os artigos da Carta de 88 que garantem direitos e liberdades individuais

O Jornal Nacional está apresentando,??sorteio da mega-sena de ter?a-feira desde a semana passada, uma série especial de reportagens sobre a importancia fundamental da Constitui??o na garantia dos direitos dos cidad?os e na sustenta??o do regime democrático. No Globoplay, você encontra todas as que já foram exibidas.

A partir desta ter?a (6), a série “Brasil em Constitui??o” vai se aprofundar em determinados artigos para mostrar com clareza absoluta como eles protegem os nossos direitos e as nossas liberdades. O nosso direito de ir e vir, por exemplo. E a intimidade das pessoas.

“é o que é ser humano no mundo civilizado? é ser livre, é ter direito à igualdade, é ter direito à cidadania, à participa??o política, é ter direito a ir e vir e é ter direito a exercer esses direitos perante um órg?o independente, que é o Poder Judiciário”, diz o professor de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm.

'Brasil em Constitui??o': veja os vídeos da série especial do Jornal NacionalVeja os bastidores da série 'Brasil em Constitui??o'

A Constitui??o de 88 tem cora??o. Ele é o artigo 5°, que come?a dizendo: "Todos s?o iguais perante a lei". Por dois motivos, os juristas comparam esse artigo a um dos principais órg?os do corpo humano: primeiro porque ele é considerado o centro de toda a Constitui??o e também porque protege, acima de tudo, o ser humano.

“A vida inteira de uma pessoa está no artigo 5°. Todos os direitos possíveis e imagináveis inerentes ao ser humano eles est?o proclamados e ou regulamentados no artigo 5°”, explica o professor de Direito Constitucional da Unirio José Carlos Vasconcellos.

O artigo 5° garante uma lista ampla de direitos individuais e coletivos. Alguns desses principais direitos est?o no inciso 10: “s?o invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza??o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola??o”.

O direito à intimidade parece t?o natural que só ao perdê-lo nos damos conta da dimens?o que ele tem.

“Eu n?o podia sair na rua. Eu precisava ficar em casa isolada porque quando eu saía e ia pra algum lugar, eu era vaiada ou recebia cantadas chulas. Eu morri. Eu digo que eu hoje sou um milagre. N?o era para eu estar viva aqui. A perda da privacidade é uma perda da liberdade. Eu acho que s?o coisas muito próximas. A gente perde a dignidade, perde o respeito e perde o direito de ir e vir”, conta a jornalista Rose Leonel.

Fotos e vídeos de momentos íntimos da jornalista foram parar em milh?es de sites no mundo inteiro. Depois de ser exposta por um ex-namorado, a paranaense Rose Leonel ainda sofre com o que aconteceu.

“Ele publicou fotos minhas na internet, fez várias montagens. Ele colocava, assim, fotos me vendendo como se eu fosse uma garota de programa. E o que mais me doeu foi essa, essa situa??o de vulnerabilidade dos meus filhos”, lamenta Rose.

"Eu perdi dinheiro, fui mandada embora do trabalho, perdi amigos, eu perdi tudo. Eu espero ter agora uma nova vida, recome?ar minha vida. A cada clique de um internauta, a mulher ela é violentada por ter a sua intimidade exposta onde n?o era para ser exposto”, afirma Rose.

Quando a Constitui??o foi escrita, em 88, a internet ainda n?o existia, mas a prote??o que Rose buscava já estava lá.

“Eu falei: ‘N?o, eu preciso lutar contra isso’. Isso é um direito que está na Constitui??o e todas nós, mulheres e brasileiras, precisamos ter os nossos direitos respeitados”, conta Rose.

O ex-namorado foi condenado a 1 ano e 11 meses de pris?o por difama??o, mas a caminhada de Rose n?o parou na própria luta.

“A Constitui??o é um documento jurídico vocacionado para ter longa dura??o. Quando a Constitui??o prevê, por exemplo, cláusulas como a prote??o da intimidade ou da privacidade, ela n?o está pensando apenas no que isso significa no momento em que a Constitui??o foi promulgada”, diz Gustavo Binenbojm.

“Eu costumo fazer uma compara??o entre o texto jurídico e uma partitura musical. A partitura n?o é a música, a música é o som produzido. A mesma coisa vai acontecer com os textos legais e com o texto da Constitui??o. Cabe ao intérprete ler aquele texto e atualizá-lo”, explica José Carlos Vasconcellos.

“Isso me deu, ent?o, essa gana para buscar, para lutar, para que a gente mudasse a lei e alterasse o Código Penal”, lembra Rose.

Em 2018, o Congresso aprovou uma lei específica que aumenta a prote??o da intimidade na internet. A lei que leva o nome de uma brasileira que tanto lutou por isso.

“A Lei Rose Leonel é uma lei que entrou na Lei Maria da Penha, essa lei importantíssima. Foi criminalizada essa divulga??o de imagem íntima n?o autorizada. Em fun??o da nossa Constitui??o cidad?, nós temos esse direito de acessar a Camara de Deputados, o Senado e lutar para que leis sejam criadas pra que nós possamos ter essa atualiza??o legal, jurídica”, conta Rose.

O artigo 5° protege várias formas de liberdades. Entre elas, o nosso direito de ir e vir. O inciso 54 diz: "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".

Esse mesmo artigo estabelece os caminhos que tem que ser percorridos antes de se privar alguém da liberdade. "S?o assegurados o contraditório e a ampla defesa" e "a todos s?o assegurados a razoável dura??o do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramita??o".

S?o garantias constitucionais para quem é acusado de algum crime e, principalmente, para quem n?o cometeu crime nenhum.

No Ceará, um homem preso injustamente durante quase cinco anos saiu da cadeia.

Ant?nio: “eu guardo cicatrizes no meu corpo de tudo que aconteceu”.

No Paraná, um homem foi preso duas vezes por engano como se fosse um traficante.

Carlos: “foi uma injusti?a na verdade o que eles fizeram comigo”.

Wagno: Ganhar uma liberdade, é uma das melhores coisas na vida da pessoa.

A autonomia de qualquer um para ir aonde quiser, quando quiser. Até quem n?o entende as palavras compreende o que é liberdade.

"'Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária'. Se quiserem um resumo do espírito da Constitui??o de 1988, é esse artigo 3°, inciso I. E vejam que s?o elementos abstratos. Mas nós temos condi??es de saber e dizer, sem pestanejar, quando faltar a liberdade, quando faltar a Justi?a e quando faltar solidariedade”, aponta o ministro do STJ Herman Benjamin.

“Pessoas quando ganham liberdade pisa diferente porque parece que anda nas nuvens”, conta Wagno.

Wagno mora pertinho das nuvens. Depois da longa subida, o barulho é grande. S?o cachorros, gatos e outros bichos que o dono da casa acolhe de bra?os abertos.

Wagno: “soltam os bichos na rua, aí você já viu. A gente fica com dó. Eu tenho dó. Eu cuido deles direitinho”.

Repórter: “e você vê como é a vida. Eles foram abandonados soltos e você foi abandonado preso”.

Wagno: “verdade isso. Isso é verdade”

Ficar um minuto dentro da pris?o já é bastante aflitivo. Imagine ent?o passar anos lutando para sair de uma cela sem ter cometido crime nenhum? Ao longo do tempo, v?o desaparecendo as esperan?as nas autoridades, no direito e até na própria liberdade. Durante oito anos, as grades de uma pris?o viram a história de um brasileiro derrotado pelo peso do Estado e das institui??es.

Na noite de 24 de outubro de 1997, um taxista foi assassinado em Congonhas, no interior de Minas. A polícia prendeu Wagno no dia seguinte com base em um único depoimento, de um adolescente.

“Eu falei: ‘misericórdia, eu nunca que eu fiz isso, nunca fiz isso. Eu nem sei quem que é’. Ali come?ou um pesadelo”, lembra Wagno.

As palavras de desespero se perderam no ar diante da revolta que o crime gerou.

“A popula??o dificilmente acredita que ele fosse inocente”, disse o pai de Wagno em uma reportagem.

“Em uma investiga??o paupérrima, em uma denúncia de uma página, em uma senten?a prolatada em 30 dias, sem direito a uma investiga??o criminal decente”, afirmou o advogado Dino Miraglia Filho em uma reportagem.

“A pessoa, como aconteceu comigo, que vai preso inocente, tem uma esperan?a de todos os dias ganhar a liberdade. Todos os dias eu deitava, colocava a cabe?a no travesseiro, fazia minha ora??o e falava ao senhor: ‘me ajuda que a minha inocência aconte?a amanh?’”, conta Wagno.

O amanh? chegava e mais uma vez encontrava atrás das grades o homem preso injustamente.

“’Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’. Nunca tinha lido. Eu nunca tinha lido”, diz Wagno.

“Todas as leis precisam de reconhecimento pelos seus titulares. Se eu sou beneficiado por uma lei, mas n?o conhe?o os meus direitos, essa lei para mim n?o existe de fato”, aponta Herman Benjamin.

“Ninguém reivindica direito que n?o conhece. E por isso mesmo é que o conhecimento é que é o dado da liberta??o. A informa??o é necessária para o exercício das liberdades e todo cidad?o tem de fazer valer os seus direitos, para que a Constitui??o n?o seja uma lei em uma prateleira, mas seja na vida de todo mundo, para que todo mundo lute pela sua vida e pela vida dos outros, é preciso conhecimento. E isso se faz pela educa??o formal e pela educa??o que nós todos temos a responsabilidade de passar para os outros”, explica a ministra do STF Cármen Lúcia.

“O meu tio foi lá me visitar, na primeira visita dele foi lá, falou comigo assim: ‘Wagno, eu acredito em você, eu vou mostrar para essa Justi?a, vou mostrar para esse pessoal que você é inocente. Vou lutar até onde eu puder’. E ele lutou mesmo. Lutou, sabe? Lutou, mas lutou até conseguir, sabe?”, relata Wagno.

“O cidad?o tem que ficar nos calcanhares do poder cobrando fidedignidade à Constitui??o. Agora, os cidad?os conhecendo também a Constitui??o”, declara o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.

Nos calcanhares do poder estavam Wagno, os parentes, os advogados e a Constitui??o. Foram oito anos de insistência diante dos tribunais tentando provar o erro da Justi?a.

Repórter: “até que um dia essa liberdade chegou, n?o é Waguinho? E você sabe o significado dessa palavra melhor que todos nós”.

“O Jornal Nacional acompanhou hoje o primeiro dia do resto da vida de um cidad?o brasileiro. Há 8 anos Wagno Lúcio da Silva foi preso por assassinato. Era acusa??o falsa, mas ele foi condenado. A liberdade Wagno só recuperou ontem,”, disse William Bonner, no Jornal Nacional de 15 de junho de 2006.

Repórter: “ainda no port?o, o primeiro abra?o foi no pai”.

Wagno: “na penitenciária eu via os pombos voando e sonhava com a minha liberdade. Agora eu estou aqui, eu estou voando como um passarinho”.

Repórter: “lembra desse dia, Waguinho?

Wagno: “com certeza. N?o tem como esquecer. Sonho, a gente n?o sonha mais depois que paga uma cadeia inocente. N?o sonha mais. Tem é pesadelo”.

"Liberdade ainda que tardia". O que o mineiro Wagno reconquistou n?o apaga o que perdeu.

“Eu tinha uma filha de 3 anos. No que aconteceu esse fato, que eu fui preso, aí desestruturou, a família desestruturou”, relata.

“As falhas que existem no Brasil, e s?o tantas, s?o falhas nossas, dos administradores, dos governantes. N?o s?o falhas do texto constitucional”, aponta Herman Benjamin.

“O ideal é levar ao nível zero de erros judiciários, e nós temos trabalhado para isso, porque a própria Justi?a entende inaceitável esse tipo de equívoco”, afirma o presidente do STF, Luiz Fux.

A Justi?a que reconheceu o erro está demorando para corrigir esse erro. Mais uma vez, é na Constitui??o que ele se agarra.

“‘O estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na senten?a’. Essa vai ser minha segunda liberdade. Essa vai me dar o direito de poder ir e vir. O que é o direito de ir e vir para mim? é eu poder ter, reconstruir de novo uma família. O que traz o brilho no rosto? é a felicidade. Assim como eu vivi o dia a dia na espera da minha liberdade, eu vivo o dia a dia no que está escrito aqui e uma vez que está escrito e que tem na Constitui??o, a gente tem que ter esperan?a que um dia vai fazer valer aquilo que está escrito, entendeu?”, diz Wagno.

Liberdade: palavra grandiosa que nos permite realizar os sonhos mais simples: liberdade de ir, de vir ou de escolher ficar.