Após caso de estupro no Piauí, deputada pede que CNJ proíba que defensores ou advogados atuem na defesa de fetos
Rumos da reforma tributária em 2024 Fio da Meada Valor Econ?mico.txt
O evento Rumos 2024,áriaemFiodaMeadaValorEcon?cbet poker promovido por este jornal Valor Econ?mico, como n?o poderia deixar de ser, debateu o tema da reforma tributária no segundo painel. Sob a batuta de Marta Watanabe, apresentaram suas perspectivas o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal, e Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Dessa “conversa”, podemos vislumbrar os rumos da reforma tributária em 2024. Certamente, este ano será dedicado à regulamenta??o da reforma tributária. Com isso, por exemplo, ficará suspenso o debate sobre altera??es significativas na tributa??o da renda. Algumas quest?es pontuais sobre imposto de renda devem ser conduzidas no Parlamento, como, por exemplo, ajustes na tributa??o do mercado financeiro e de capitais. No entanto, a substitui??o da tributa??o do lucro da pessoa jurídica para a tributa??o dos dividendos deve ficar para anos vindouros. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Com rela??o à regulamenta??o da reforma tributária em si, segundo Daniel Loria, ser?o apresentados projetos para “apenas” duas leis complementares: uma dedicada às regras materiais de CBS/IBS; outra para a estrutura de gest?o do IVA brasileiro, que tende a disciplinar a fiscaliza??o, a arrecada??o e a distribui??o dos recuros. De certa maneira, separou-se os temas que envolvem os contribuintes dos temas que envolvem os Fiscos. Na minha opini?o, é acertada a decis?o da Secretaria Extraordinária em concentrar a regulamenta??o de CBS/IBS em uma única lei complementar. Sim, corremos o risco de termos um documento legislativo de mais de 100 páginas (talvez, mais de 150 páginas). No entanto, com um único texto, a mim me parece que seja mais fácil (ou menos difícil) manter a coerência e a coes?o da norma tributária. De qualquer forma, em um único texto ou em vários, dada a complexidade e os detalhes do “novo” sistema da tributa??o sobre o consumo, teríamos mais de 100 páginas. Saiba mais: Transa??o tributária das subven??es e juros sobre o capital próprio Cristina de Pizano e os impostos Para avaliar esses projetos, propor altera??es e negociar a vers?o final, deputados federais e senadores estar?o organizados em mais de 200 frentes parlamentares, de acordo com o senador Eduardo Braga. Adicionalmente, teremos associa??es empresariais, associa??es de consumidores, sindicatos, academia e outros interessados – como os colaboradores deste blog Fio da Meada – apresentando críticas e sugest?es. Como o senador mencionou em sua fala, a Emenda Constitucional no 132 foi a primeira reforma tributária aprovada em ambiente democrático. A sua regulamenta??o será um excelente teste para a democracia brasileira. Rumos 2024 - Maria Cristina Fernandes, Alexsandro Nascimento dos Santos, Naercio Menezes Filho, Alcielle Santos e Letícia Bartholo (da esq. para dir.) — Foto: Rogerio Vieira/Valor
