‘Brasil em Constitui??o’: juristas mostram importancia e abrangência do direito à liberdade de express?o
Rumos da reforma tributária em 2024 Fio da Meada Valor Econ?mico.txt
O evento Rumos 2024,áriaemFiodaMeadaValorEcon?o resultado da loteria dos sonhos 2 horas promovido por este jornal Valor Econ?mico, como n?o poderia deixar de ser, debateu o tema da reforma tributária no segundo painel. Sob a batuta de Marta Watanabe, apresentaram suas perspectivas o senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado Federal, e Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Dessa “conversa”, podemos vislumbrar os rumos da reforma tributária em 2024. Certamente, este ano será dedicado à regulamenta??o da reforma tributária. Com isso, por exemplo, ficará suspenso o debate sobre altera??es significativas na tributa??o da renda. Algumas quest?es pontuais sobre imposto de renda devem ser conduzidas no Parlamento, como, por exemplo, ajustes na tributa??o do mercado financeiro e de capitais. No entanto, a substitui??o da tributa??o do lucro da pessoa jurídica para a tributa??o dos dividendos deve ficar para anos vindouros. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); Com rela??o à regulamenta??o da reforma tributária em si, segundo Daniel Loria, ser?o apresentados projetos para “apenas” duas leis complementares: uma dedicada às regras materiais de CBS/IBS; outra para a estrutura de gest?o do IVA brasileiro, que tende a disciplinar a fiscaliza??o, a arrecada??o e a distribui??o dos recuros. De certa maneira, separou-se os temas que envolvem os contribuintes dos temas que envolvem os Fiscos. Na minha opini?o, é acertada a decis?o da Secretaria Extraordinária em concentrar a regulamenta??o de CBS/IBS em uma única lei complementar. Sim, corremos o risco de termos um documento legislativo de mais de 100 páginas (talvez, mais de 150 páginas). No entanto, com um único texto, a mim me parece que seja mais fácil (ou menos difícil) manter a coerência e a coes?o da norma tributária. De qualquer forma, em um único texto ou em vários, dada a complexidade e os detalhes do “novo” sistema da tributa??o sobre o consumo, teríamos mais de 100 páginas. Saiba mais: Transa??o tributária das subven??es e juros sobre o capital próprio Cristina de Pizano e os impostos Para avaliar esses projetos, propor altera??es e negociar a vers?o final, deputados federais e senadores estar?o organizados em mais de 200 frentes parlamentares, de acordo com o senador Eduardo Braga. Adicionalmente, teremos associa??es empresariais, associa??es de consumidores, sindicatos, academia e outros interessados – como os colaboradores deste blog Fio da Meada – apresentando críticas e sugest?es. Como o senador mencionou em sua fala, a Emenda Constitucional no 132 foi a primeira reforma tributária aprovada em ambiente democrático. A sua regulamenta??o será um excelente teste para a democracia brasileira. Rumos 2024 - Maria Cristina Fernandes, Alexsandro Nascimento dos Santos, Naercio Menezes Filho, Alcielle Santos e Letícia Bartholo (da esq. para dir.) — Foto: Rogerio Vieira/Valor
