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Justi?a Eleitoral determina cassa??o dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Lagarto

A Justi?a Eleitoral determinou a cassa??o dos mandatos do ?aEleitoraldeterminacassa??resultado loteria federal 16/12/2016prefeito e da vice-prefeita do município de Lagarto, Sérgio Reis e Sueli Menezes.

De acordo com a decis?o, a cassa??o foi provocada pelo abuso de poder econ?mico e pelo uso indevido dos meios de comunica??o.

A a??o de impugna??o foi movida pelo partido Republicanos, os diretórios estadual e o municipal de Lagarto.

1 de 1 Prefeito de vice-prefeita de Lagarto — Foto: Arquivo Pessoal

A Justi?a Eleitoral determinou a cassa??o dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita do município de Lagarto, Sérgio Reis e Sueli Menezes.

De acordo com a decis?o, a cassa??o foi provocada pelo abuso de poder econ?mico e pelo uso indevido dos meios de comunica??o.

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Segundo a denúncia, foi utilizado um jornal impresso e também site de notícias da cidade para a divulga??o de propaganda eleitoral. A decis?o cita ainda que o prefeito e a vice-prefeita devem ficar inelegíveis por oito anos. A a??o de impugna??o foi movida pelo partido Republicanos, os diretórios estadual e o municipal de Lagarto.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Lagarto informou que a decis?o n?o possui efeito imediato. Disse também que os mandatos outorgados pelo povo, de forma democrática, seguem plenamente válidos, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe a análise do caso em grau de recurso.

O advogado Márcio Conrado faz parte da equipe jurídica do prefeito. Ele afirmou que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência da a??o, o que, segundo ele, refor?a a fragilidade da tese acusatória.

A defesa do prefeito Sérgio Reis disse que vai recorrer da decis?o e afirmou que até lá, n?o há qualquer altera??o no exercício dos mandatos. O prefeito e vice continuam nos cargos até que os recursos sejam julgados.