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Celular e internet ganham novas regras para reajuste de planos e corte por inadimplência; entenda

Desde segunda-feira,maryland state lottery and gaming control agency consumidores de TV por assinatura, internet e telefonia móvel ou fixa passaram a ter novas regras de prote??o com a atualiza??o do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi?os de Telecomunica??es (RGC), da Anatel. TV de 117 polegadas: Modelo da Samsug terá IA, que fará tradu??o ao vivo de transmiss?esNovo iPhone: Com lan?amento do iPhone 17, vale a pena comprar o iPhone 16 agora Uma das mudan?as é na forma em como os reajustes de pre?os podem ser aplicados. Agora, os aumentos só podem ocorrer após 12 meses de contrato e podem ser feitos na data de contrata??o do cliente ou em uma data-base definida pela operadora, que permite reajustar todos os contratos simultaneamente. A Anatel alerta que a informa??o sobre a modalidade escolhida deve ser apresentada de forma clara e destacada, evitando surpresas nas contas. "Com o novo RGC, os consumidores passam a ter regras mais claras e servi?os mais acessíveis. Entre os avan?os est?o o foco na transparência e simplifica??o das ofertas, maior rapidez no atendimento e solu??o de demandas e garantias relacionadas ao uso de servi?os digitais. Um exemplo de nova obriga??o é a Etiqueta Padr?o, que deve ser disponibilizada para que o consumidor entenda de forma simplificada as principais características de cada oferta", informa a Anatel. Modelos mais antigos: Veja a lista de celulares que WhatsApp vai parar de funcionar a partir de setembro de 2025 O regulamento também altera as regras sobre cortes de servi?o por inadimplência. O servi?o só pode ser suspenso 15 dias após a notifica??o de atraso, e mesmo durante a suspens?o, os clientes continuam podendo realizar chamadas para servi?os de emergência e para a própria operadora. O consumidor ainda pode optar por manter apenas parte dos servi?os, pagando proporcionalmente, sem custos extras. Após 60 dias, a operadora pode rescindir o contrato, desde que informe o cliente previamente. Você sabe o que é ‘clanker’? Entenda o termo que declara guerra à IA e o que tem a ver com Star Wars O RGC vale para clientes de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por assinatura. Para ajudar na compreens?o das novas regras, a Anatel reformulou seu portal institucional, reunindo informa??es detalhadas e canais de atendimento e reclama??o. Migra??o de planos e contratos: Ao término do contrato, a operadora deve notificar o cliente com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a migra??o automática para uma oferta similar;é proibido condicionar a contrata??o de um servi?o à aquisi??o de outro e renovar automaticamente planos com prazo de permanência sem consentimento. Atendimento e comunica??o: Todas as intera??es devem gerar protocolo, enviado por e-mail em até um dia;Reclama??es devem ser resolvidas em até 7 dias corridos;Documentos, histórico de demandas e faturas dos últimos seis meses devem estar disponíveis digitalmente, sem consumir a franquia de dados do consumidor. Cobran?as e ressarcimentos: Cobran?as indevidas podem ser contestadas em até 3 anos, com direito à devolu??o em dobro do valor pago, acrescido de juros e corre??o monetária;Em caso de interrup??o do servi?o, o consumidor tem direito a ressarcimento proporcional. . Mais recente Próxima Governo Milei anuncia interven??o no cambio da Argentina; dólar tem alívio frente ao peso ANATEL Brasília Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ 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