Decis?o de Dino cria 'caos jurídico', diz especialista em Direito Internacional

Só 2,5% dos ricos no alvo do Imposto de Renda mínimo já pagam o máximo como pessoa jurídica

Em torno de um quarto dos cerca de 141 mil contribuintes de alta renda que dever?o ser atingidos pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mínimo — a ser criado para compensar a isen??o para quem ganha até R$ 5 mil ao mês — se beneficiará do ódosricosnoalvodoImpostodeRendamínimojápagamomáximocomopessoajuríresultado do jogo do liverpool hojeteto na tributa??o sobre os lucros. Tabela do Imposto de Renda 2025: faixas, alíquotas e valores de isen??o do IRPFIsen??o de IR para quem ganha até R$ 5 mil: Veja como o projeto mexe no bolso de cada classe social Um grupo menor ainda, de 2,5% desses 141 mil, se beneficiará totalmente, ou seja, n?o precisará pagar o IRPF mínimo, porque já paga o máximo possível no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), sustenta estudo do economista Sérgio Gobetti, assessor da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul e pesquisador licenciado do Instituto de Pesquisa Econ?mica Aplicada (Ipea). Ao propor o IRPF mínimo, o projeto de lei do Ministério da Fazenda, em tramita??o na Camara, colocou um teto global, considerando também o IRPJ, ou seja, a tributa??o do lucro no nível da empresa. Texto ganha for?a: Projeto contra devedor contumaz prop?e capital mínimo para setor de combustíveis após a??o contra PCC Em todos os países, o lucro é tributado tanto nas empresas quanto no nível das pessoas (sócios e acionistas). No Brasil, o lucro na pessoa física é isento de IR. Nas empresas, o imposto tem uma alíquota nominal padr?o de 34%, somado com a Contribui??o Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Alíquota menor Um dos argumentos dos críticos da proposta de IRPF mínimo é que, no sistema brasileiro, o lucro já seria muito taxado nas empresas. Aumentar a tributa??o sobre as pessoas acarretaria carga excessiva sobre o lucro. O trabalho de Gobetti, com base em dados já divulgados pela Receita Federal, procura rebater essa ideia. O número relativamente pequeno de contribuintes beneficiados pelo teto global, que soma o imposto cobrado nas empresas e na pessoa física, seria um sinal de que n?o há taxa??o excessiva sobre os lucros no país. Reuni?o virtual: Lula busca líderes do Brics para discutir tarifa?o de Trump — A alíquota de 34% (no IRPJ e na CSLL) é uma fic??o, uma alíquota para inglês ver — afirmou Gobetti. Isso ocorre porque a alíquota efetiva do IRPJ, ou seja, o que é realmente cobrado das empresas, fica entre 16% e 18%, mostra estudo do economista. As taxas efetivas ficam bem abaixo dos 34% por causa de regimes especiais — como o Simples, para as empresas de pequeno porte e as microempresas —, de benefícios fiscais e de um emaranhado de regras que permite reduzir os valores que ser?o usados como base para a cobran?a dos tributos. Gobetti chamou a aten??o para uma análise invertida dos dados já divulgados pela Receita. Se 26,5% (37,5 mil dos 141 mil contribuintes impactados) dever?o se beneficiar o teto global para o IR sobre os lucros, significa que os 73,5% restantes recebem dividendos de empresas que pagam menos de 24% de IRPJ. Brasil menos conectado: companhias reduzem malha aérea, e cidades ficam sem voos — Quem paga menos do que 24% n?o vai ter refresco nenhum (por causa do teto global) — afirmou Gobetti. — A grande maioria está pagando menos do que 24% (de IRPF). As estimativas v?o no mesmo sentido de estudo de economistas liderados pelo francês Gabriel Zucman, com a colabora??o da Receita Federal, apresentado na sexta-feira, em Brasília. Segundo esse estudo, o grupo dos brasileiros com renda anual superior ao equivalente a US$ 1 milh?o (R$ 5,5 milh?es) paga uma carga tributária total — incluindo n?o só o IRPF e o IRPJ, mas também impostos sobre o patrim?nio, o consumo e para a Previdência — de 20,6% de seus rendimentos. A popula??o brasileira como um todo paga uma carga tributária total de 42,5% sobre sua renda. Mais recente Próxima Tabela do Imposto de Renda 2025: faixas, alíquotas e valores de isen??o do IRPF Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ 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