Novas regras de compensa??o de créditos tributários no Brasil comentadas pelo advogado Leonardo Siade Manzan Saftec Digital Valor Econ?mico.txt

Salários acima de R$ 6 mil já pagam mais imposto do que milionários, diz estudo

1 de 1 Dinheiro na carteira,áriosacimadeRmiljápagammaisimpostodoquemilionáfutebol 11 jogo cédulas — Foto: Reprodu??o/TV Globo

Trabalhadores que recebem acima de R$ 6 mil por mês já pagam mais Imposto de Renda do que milionários no Brasil, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

O estudo tem por base os dados do IR de 2024 (ano-calendário 2023), quando o salário mínimo era de R$ 1.320. Os dados foram antecipados ao g1.

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Segundo a pesquisa, os milionários brasileiros pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 5,28% naquele ano — maior apenas que a dos trabalhadores com renda entre 1 e 5 salários mínimos (de R$ 1.320 a R$ 6.600). Nesse caso, as alíquotas efetivas iam de 0,61% a 3,59%.

A pior situa??o é a dos trabalhadores do "meio da piramide". Entre 5 e 7 salários mínimos, a alíquota efetiva foi de 6,63%. O imposto atinge o ápice para os salários de R$ 19.800 a R$ 26.400 (15 a 20 salários mínimos), chegando a 11,40%. Isso é mais que o dobro da taxa paga pelos milionários.

Veja a tabela abaixo:

Segundo o sindicato, os dados mostram uma rela??o crescente entre a renda total declarada e a renda isenta e n?o tributável — ou seja, quanto mais rico é o contribuinte, maior também a fatia livre de impostos.

Ainda segundo o sindicato, entre os que recebem acima de 240 salários mínimos por mês (R$ 316.800), cerca de 71% dos rendimentos (R$ 224.928) correspondem à renda isenta e n?o tributável.

Já nas faixas de renda mais baixas, ocorre o oposto: em alguns casos, apenas 5% da renda é isenta, segundo o Sindifisco.

Lucros e dividendos

De acordo com o presidente do sindicato, D?o Real Pereira dos Santos, a parcela da renda atribuída a lucros e dividendos, que s?o isentos de tributa??o, tem aumentado cada vez mais na composi??o da renda.

Os dados analisados pelo estudo, por exemplo, indicam que aproximadamente 35% do total da renda declarada no IRPF 2024 (ano-calendário 2023) pelos brasileiros responde por rendimentos isentos e n?o tributáveis.

Dessa parcela, cerca de 35% correspondem à categoria de lucros e dividendos recebidos – o que totalizou mais de R$ 700 bilh?es no ano, um aumento de cerca de 14% em rela??o a 2022, quando somaram R$ 614,9 bilh?es.

“Essa mudan?a na lei, que isentou lucros e dividendos, também deu início ao processo que chamamos de 'pejotiza??o', ou seja, de trabalhadores sendo convertidos a pessoas jurídicas justamente para receberem lucros isentos em vez de salários tributados”, afirma.

“Vemos cada vez mais um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas”, completa Santos.

O presidente do Sindifisco ressalta que 94% dos declarantes têm renda de até 20 salários mínimos (até R$ 26.400 mensais) e concentram 52% do total declarado. Já os 6% que ganham acima desse valor respondem pelos 48% restantes.

“é justamente nesses 6% que se concentra a maior parte das parcelas isentas. E esse movimento tem se intensificado nos últimos anos, com uma queda na alíquota efetiva das rendas mais altas e um leve aumento para as rendas mais baixas”, diz o executivo.

A reforma tributária deve mudar esse cenário?

Após 30 anos de debate, a reforma tributária foi aprovada no fim de 2023. Mas foi apenas em julho deste ano que a Camara dos Deputados aprovou a primeira etapa do processo, que regulamenta a cobran?a de impostos sobre o consumo de bens e servi?os.

A expectativa é que essas mudan?as entrem em vigor de forma completa apenas em 2033.

A segunda parte do projeto, que trata da tributa??o sobre a renda, ainda está em discuss?o. No fim de agosto, por exemplo, a Camara aprovou urgência para o projeto que amplia a faixa de isen??o do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

A amplia??o da faixa de isen??o foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é uma das principais apostas do governo. Além disso, discute-se a possibilidade de taxar lucros e dividendos e de criar uma alíquota mínima para a alta renda.

Segundo Santos, a reforma busca reverter a tendência de cobrar alíquotas mais altas das rendas baixas do que das rendas milionárias.

“Esse projeto do governo deve desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Mas isso ainda é uma corre??o parcial do problema e precisará ser revisitado”, diz.

“O correto seria a gente revogar a isen??o de lucros e dividendos e corrigir a tabela do IR. Isso poderia reduzir a carga tributária sobre todos os trabalhadores ou até diminuir a alíquota sobre o consumo”, afirma.

O executivo ressalta que este é apenas o primeiro passo de uma longa jornada para aprimorar o sistema tributário brasileiro. “Em 2026, praticamente se encerra a discuss?o tributária. Esse é um primeiro passo, mas nunca poderá ser considerado um passo definitivo.”