Anvisa proíbe 32 suplementos da mesma empresa por fabrica??o irregular em 'condi??es insalubres'

Bruno Henrique é suspenso por 12 jogos pelo STJD por manipula??o de apostas; defesa vai recorrer

A Primeira Comiss?o Disciplinar do ésuspensoporjogospeloSTJDpormanipula??jogos legais youtubeSTJD formou maioria (4 a 1) para condenar em primeira instancia o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, no artigo 243-A do Código Brasileiro de Justi?a Desportiva (CBJD) por ter for?ado um cart?o amarelo e beneficiado apostadores em 2023, em um jogo contra o Santos, no Mané Garrincha, pelo Brasileir?o. A pena votada por quatro auditores foi de 12 partidas e multa de R$ 60 mil. Veja os votos: O auditor/relator Alcino Guedes abriu a vota??o indicando a absolvi??o de Bruno Henrique no artigo 243 do CBJD, mas optou pela condena??o do jogador no 243-A, pedindo pena mínima de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.O auditor Guilherme Martorelli citou que Bruno Henrique revelou que o clube havia ordenado que tomasse cart?o amarelo, o que n?o se enquadra como prejuízo à institui??o. Assim, absolveu-o no 243. Quanto ao 243-A, apontou que n?o se pode confundir estratégia de jogo com manipula??o, e também absolveu. Porém, condenou-o no artigo 191, com multa de R$ 100 mil.O auditor William Figueiredo votou pela absolvi??o nos artigos 243 e 191, mas seguiu o relator ao acolher a acusa??o do artigo 243-A, por conta das provas de mensagens entre Bruno Henrique e o irm?o, e aplicou pena de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.A auditora Carolina Ramos também votou pela condena??o no artigo 243-A, com pena de 12 partidas e multa de R$ 60 mil.O presidente Marcelo Rocha tomou a mesma decis?o, condenando Bruno Henrique no artigo 243-A, pedindo pena de 12 partidas e R$ 60 mil. O artigo 243 fala em "atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende", enquanto o 243-A, sobre "atuar de forma contrária à ética desportiva, com o fim de influenciar o resultado de partida". Já o artigo 191, inciso III, é relativo ao descumprimento do artigo 65 do Regulamento Geral de Competi??es da CBF, que tem como objetivo evitar a manipula??o de resultados de partidas. A pena aplicada pelo STJD valerá apenas para partidas do Campeonato Brasileiro. O relator do caso, Alcino Guedes, entretanto, fez men??o a um pedido de extens?o para o ambito internacional, o que envolveria também a Libertadores. Michel Assef, advogado do Flamengo que faz parte da defesa de Bruno Henrique, irá recorrer. A Procuradoria do STJD também pode recorrer da decis?o. Além de Bruno Henrique — que também é réu na Justi?a Comum —, foram condenados também outros quatro atletas amadores: o irm?o do jogador do Flamengo, Wander Nunes Pinto Junior (12 partidas oficiais de suspens?o), além de Claudinei Vitor Mosquete Bassan (suspens?o de 14 jogos), Andryl Sales Nascimento dos Reis e Douglas Ribeiro Pina Barcelos (ambos com puni??o de seis partidas). Veja como foi o julgamento Antes da apresenta??o do caso, a defesa de Bruno Henrique e do Flamengo, representadas pelos advogados Michel Assef Filho e Alexandre Vitorino, apresentaram, em conjunto, estratégia para pedir que o caso fosse invalidado por prescri??o. O procurador Caio Porto Ferreira indicou que se trata de um caso de compliance esportivo. Confrontando o argumento da defesa de Bruno Henrique de que o STJD até havia arquivado o processo no final de 2024, Caio reiterou que ainda n?o havia acesso às trocas de mensagens entre o jogador e seu irm?o, Wander. Com o compartilhamento destas provas, houve a possibilidade de instaurar o inquérito. Ferreira ainda criticou casas de apostas como a Betano, que é a agora é a patrocinadora máster do Flamengo, por n?o colaborarem com compartilhamento de informa??es e indica??o de vítimas. Procurador Caio Porto Ferreira — Foto: Davi Ferreira Por outro lado, Vitorino voltou a defender o tempo de prescri??o como motivo para invalidar o processo. O período duraria 60 dias a partir do momento em que o inquérito foi instaurado pelo STJD, em maio. Portanto, a denúncia, datada de 1o de agosto de 2025, estaria fora do prazo. — Prova nova n?o exuma prazo prescrito. A procuradoria se impressiona com as provas colhidas em uma busca e apreens?o e muda de ideia com rela??o ao suposto conluio entre Bruno e Wander. A procuradoria n?o percebe que, para haver real inova??o, precisaria cobrir as duas pontas. A conduta só existe se houver conluio entre Bruno e Wander e se o lance é considerado intencional e, mais do que isso, intencional para contemplar apostadores — disse. O advogado também apontou que é impossível dizer que houve conluio entre Bruno Henrique e Wander, assim como que o lance gerador do cart?o amarelo teria acontecido exclusivamente para beneficiar apostadores. Representando o Flamengo no julgamento, Assef reiterou que o clube rubro-negro reprova condutas que dizem respeito à manipula??o de resultados e decidiu dar apoio ao seu atleta. Ele voltou a falar sobre o período de prescri??o do caso e criticou a Procuradoria do STJD por n?o buscar as próprias provas e depender da investiga??o da Polícia Federal. — Isso aqui é o Campeonato Brasileiro, da CBF. Portanto, a jurisdi??o é da Confedera??o Brasileira de Futebol, e, portanto, desse CBJD. Estamos falando aqui do prazo prescricional do Código Brasileiro de Justi?a Desportiva, já que o Código Disciplinar da FIFA n?o se aplica nas competi??es nacionais. Portanto, por todos esses argumentos já trazidos, esse processo precisa ser arquivado de uma vez por todas — afirmou. Michel Assef Filho à Esquerda e Alexandre Vitorino à direita — Foto: Davi Ferreira Debate entre suspens?o e interrup??o da prescri??o A Procuradoria do STJD e a defesa de Bruno Henrique, ent?o, travaram uma batalha em torno do argumento de suspens?o e interrup??o da prescri??o, relativo ao fato de a entidade ter aberto o inquérito em maio, mas as provas da Polícia Federal terem aparecido apenas em junho. Um auditor e o presidente Marcelo Rocha concordaram. Já outros três auditores, que formaram maioria na discuss?o, discordaram. O trio se embasou na afirma??o de que a apresenta??o de provas teria recome?ado o prazo em junho, o que resultaria nos 58 dias. O auditor/relator Alcino Guedes defende que o caso n?o seja prescritoO auditor Guilherme Martorelli acolheu o pedido de prescri??o. O auditor William Figueiredo defende que o caso n?o seja prescrito. A auditora Carolina Ramos defende que o caso n?o seja prescrito.O presidente Marcelo Rocha votou a favor da prescri??o para encerrar a sess?o. Na retomada do julgamento, a defesa argumentou, através de Assef, que a estratégia de provocar terceiro cart?o amarelo é uma prática recorrente entre jogadores e clubes no futebol brasileiro, e que n?o configuraria prioritariamente uma tentativa de benefício a apostadores. Foi mostrado um lance no qual Zé Rafael, do Palmeiras, em um jogo do Brasileir?o de 2024, segundo o rubro-negro, teria claramente for?ado um cart?o amarelo. Os comentários da transmiss?o em quest?o corroboram com essa vers?o. Antes, o STJD usou prova de vídeo na qual Douglas Barcelos admite que sabia com antecedência do cart?o que Bruno Henrique tomaria. Ele prestou depoimento admitindo o fato após ter feito acordo com o Ministério Público do Distrito Federal. Na sequência, foram interrogadas duas testemunhas: Daniel Cola, delegado da Polícia Federal responsável pela investiga??o, e Pedro Lacaz, representante da casa de apostas KTO. Vitorino protestou pelo n?o atendimento do requerimento do Flamengo em contar com a presen?a do árbitro Rodrigo Rafael Klein, que conduziu o jogo no qual Bruno Henrique recebeu os cart?es, para prestar depoimento. O motivo para o pedido era ouvir a vers?o de Klein. Segundo o clube, também n?o haveria motivo para o jogador protestar contra o cart?o amarelo, causa que lhe rendeu uma expuls?o, se a advertência era desejada. A Procuradoria, porém, indeferiu esta solicita??o. Bruno Henrique se pronuncia Para fechar a fase de apresenta??o de provas, Bruno Henrique se pronunciou brevemente, mas n?o respondeu perguntas: — Gostaria de reafirmar minha inocência, dizer que confio na Justi?a Desportiva, jamais cometi as infra??es de que estou sendo acusado. Meus advogados est?o aí e falar?o por mim. Fa?o quest?o de mostrar respeito e minha total confian?a nesse tribunal. Desejo excelente julgamento e que tudo transcorra de forma leve e justa — disse o jogador. O procurador Caio Porto Ferreira pediu a condena??o de Bruno Henrique, do irm?o Wander Nunes Pinto Júnior, e os outros três apostadores envolvidos no inquérito. Ele relatou que o STJD teve acesso ao jogo completo entre Flamengo e Santos, e interpretou que teve outros momentos da partida em que o jogador for?ou o cart?o amarelo anteriormente. Da mesma forma, lembrou do depoimento prestado por Douglas Barcelos, no qual o apostador confirma ao Ministério Público do Distrito Federal que sabia da informa??o antecipadamente. Além disso, confirmou os artigos no qual os acusados foram denunciados e disse que o atleta prejudicou seu clube. Por sua vez, Michael Assef rebateu o argumento de que o jogador precisa ser punido por ter prejudicado o Flamengo. Ele defendeu que apenas o clube pode dizer isso, e n?o a Procuradoria. Relembrando a situa??o da tabela no Brasileir?o naquele momento e os jogos seguintes que o rubro-negro faria, contra Fortaleza e Palmeiras, disse que um cart?o poderia acontecer sob aquelas circunstancias e questionou qual informa??o privilegiada teria sido repassada. Assim, pediu absolvi??o. Na sequência, Alexandre Vitorino apresentou uma conversa para o tribunal no qual Bruno Henrique nega que ajudaria o irm?o tomando cart?o. Por fim, houve a vota??o dos auditores e do presidente, onde foi tomada a decis?o de, por maioria, condenar Bruno Henrique no artigo 243-A do CBJD com suspens?o de 12 partidas e multa de R$ 60 mil. Por qual motivo Bruno Henrique foi julgado? Bruno Henrique foi acusado de ter compartilhado informa??es antecipadas sobre o cart?o amarelo recebido em jogo contra o Santos no estádio Mané Garrincha, em Brasília, no dia 1o de novembro de 2023. O lance teria beneficiado seu irm?o, Wander, que ainda teria repassado as informa??es a amigos. Além da dupla, também foram denunciados e condenados pelo STJD Claudinei Vitor Mosquete Bassan, Andryl Reis e Douglas Barcelos. Também est?o envolvidas Ludymilla Araújo Lima, esposa de Wander, e Poliana Ester Nunes Cardoso, prima de Bruno Henrique, mas ambas estiveram fora da mira do tribunal. 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