Ultrapassou o limite de faturamento anual do MEI? Entenda o que fazer e como regularizar a situa??o

Ex-marido da primeira-dama agia como lobista e tinha 'proximidade' com governador afastado, diz PF

Paulo César Lustosa,speed drifters loteria ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero, é apontado como lobista que intermediava negocia??es fraudulentas no governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos) no Tocantins.

Trocas de mensagens, obtidas pela Polícia Federeal (PF) no celular do investigado, mostram que ele usava a "proximidade" com a ex-esposa para pedir favores ao governador afastado.

O Superior Tribunal de Justi?a (STJ) afastou o governador Wanderlei Barbosa do cargo pelo prazo de 180 dias em decis?o. A primeira-dama, que era secretária extraordinária de Participa??es Sociais, também foi afastada.

1 de 2 PC Lustosa e Karynne Sotero — Foto: Reprodu??o Facebook PC Lustosa/Reprodu??o Instagram Karynne Sotero

Paulo César Lustosa, ex-marido da primeira-dama Karynne Sotero, é apontado como lobista que intermediava negocia??es fraudulentas no governo de Wanderlei Barbosa (Republicanos) no Tocantins. Trocas de mensagens, obtidas pela Polícia Federeal (PF) no celular do investigado, mostram que ele usava a "proximidade" com a ex-esposa e com o próprio governador para pedir favores.

O Superior Tribunal de Justi?a (STJ) afastou o governador Wanderlei Barbosa do cargo pelo prazo de 180 dias em decis?o. A primeira-dama, que era secretária extraordinária de Participa??es Sociais, também foi afastada. Eles s?o investigados na Opera??o Fames-19, que apura desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas, causando prejuízo estimado em mais de R$ 73 milh?es.

O governador afirmou, em nota, que recebe a decis?o com respeito às institui??es, mas se trata de uma "medida precipitada". Afirmou que os fatos ocorreram na gest?o anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e n?o era ordenador de despesas. A primeira-dama informou que vai "comprovar total ausência de participa??o nos fatos" (veja as notas abaixo).

O g1 n?o conseguiu contato com a defesa de Paulo Cesar Lustosa, o PC Lustosa, até a última atualiza??o desta reportagem.

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A investiga??o da Polícia Federal apura supostas fraudes e desvios na compra de cestas básicas e frangos congelados no Tocantins, durante a pandemia de Covid-19. Segundo a decis?o do STJ, s?o investigados os crimes de frustra??o ao caráter competitivo de licita??o, peculato, corrup??o passiva, lavagem de capitais e forma??o de organiza??o criminosa.

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Atua??o de PC Lustosa

A decis?o do STJ, assinada pelo ministro Mauro Campbell, aponta que Paulo Cesar agia como lobista e intermediário, realizando negocia??es no governo de Wanderlei Barbosa. Para a PF, ele atuou no direcionamento de licita??es para aquisi??o das cestas básicas.

"Foi evidenciada a intensa participa??o do operador PAULO CéSAR LUSTOSA LIMEIRA, n?o apenas na montagem dos certames, para que o objeto licitado fosse direcionado para empresas da organiza??o criminosa, como também, na organiza??o dos eventos delitivos, os quais eram garantidos a partir de sua proximidade com a primeira-dama do Estado, KARYNNE SOTERO, e com o próprio governador WANDERLEI BARBOSA CASTRO", diz trecho da decis?o.

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A PF descobriu que PC Lustosa recebeu R$ 1.359.074,12 de empresas investigadas, entre julho de 2020 e julho de 2022. No mesmo período, realizou saques de saques, totalizando R$ 665.015,63, "havendo indícios de seu envolvimento em atos de lavagem que se seguiram aos supostos desvios".

Na decis?o, o ministro afirma que a participa??o de Paulo César no desvio de verbas, era garantido a partir de sua proximidade com a primeira-dama e que ele tinha "amplo acesso" à cúpula do governo.

"O teor dos diálogos evidencia, a um só tempo, n?o apenas o transito e a influência de Paulo César Lustosa no governo do Estado, como também comprova o intenso envolvimento de Karynne Sotero, primeira dama do Estado, e de seu esposo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, na medida em que todas as contrata??es dependiam da boa vontade do poder executivo estadual, propiciada n?o apenas pela intermedia??o conduzida por Karynne, como também, pela ciência e aquiescência de Wanderlei", diz o ministro.

A investiga??o da polícia aponta que PC Lustosa n?o limitou sua atua??o ao esquema das cestas básicas. Ele também teria atuado como representante de uma empresa de comércio de livros, que foi contratada pelo governo em 2022, sem licita??o, pelo valor de R$ 3.058.177,68.

Em 26 de outubro de 2022, Paulo Cesar acionou diretamente o governador para tratar da libera??o de pagamentos à empresa.

PC LUSTOSA: Olá governador, boa noite! é PC LUSTOSA, passando pra pedir que interfira junto ao Sec. [...] da SEDUC. Nosso processo está dentro da legalidade, ele n?o quer nos pagar e quer que assinamos um termo de desistência. Sendo que TODO material já foi entregue. Está tudo ok, já estamos em fase de pagamento, n?o tem como cancelar. A empresa fornecedora está querendo buscas as vias judiciais pra resolver, tenho conciliado até o momento e impedido esta a??o, porém n?o estou conseguindo mais, por esta raz?o, estou pedindo a sua ajuda para resolvermos de maneira possível. Se puder resolver serei grato.WANDERLEI: Boa noitePC LUSTOSA: Tudo bem?WANDERLEI: Amanh? vou olhar e mandar alguém acompanhá-lo para resolverPC LUSTOSA: Nossa, obrigado!WANDERLEI: Conte comigo.

Segundo os investigadores, o contrato foi pago em dezembro de 2022, semanas após a conversa. A Secretária de Estado da Educa??o (Seduc) afirma que o contato foi regular e o processo tramitou pelos órg?os de controle, passando pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado (veja nota abaixo).

Negocia??es continuaram em 2024

Em 2024, a polícia encontrou novas negocia??es intermediadas por PC Lustosa para nova contata??o da empresa.

PC LUSTOSA: Atende, rápidoPC LUSTOSA: Projeto está com a Karynne mo?oPC LUSTOSA: Ele, n?o podemos atravessarREPRESENTANTE DE EMPRESA: SimPC LUSTOSA: Entregue hoje te falei isso ontemPC LUSTOSA: Quero fechar com Karynne

Porém, o lobista salientou que as negocia??es com o governo estavam passando por dificuldades "devido ao alto 'retorno' que estava sendo pedido". Também foram localizadas conversas apagadas entre ele o próprio governador Wanderlei Barbosa.

"Há inúmeros diálogos contemporaneos aos eventos acima mencionados, entre WANDERLEI BARBOSA CASTRO e PAULO CéSAR LUSTOSA LIMEIRA, todos eles apagados, o que indica a manifesta proximidade do próprio governador com o lobista, nas negocia??es conduzidas em seu governo", diz a decis?o do STJ.

2 de 2 Conversa com mensagens apagadas entre o governador Wanderlei Barbosa e Paulo César Lustosa — Foto: Reprodu??o/Relatório STJ

Em uma conversa com a própria filha, no dia 18 de mar?o de 2024, Paulo César comenta o desejo de que Karynne e Wanderlei "ajeitem" as coisas para ele, pois sua vida financeira estaria "atribulada".

PC LUSTOSA: tudo certoFILHA: pse paiPC LUSTOSA: Preciso arrumar minha vida, bagun?ou demaisPC LUSTOSA: Se tua m?e e Wanderlei ajeitar esse negócio da licita??o pra mim e tudo, ajeito as coisas e n?o fico devendo mais pra ninguém.

O g1 n?o conseguiu contato com a empresa citada na investiga??o até a última atualiza??o desta reportagem.

Entenda a opera??o

O governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero Campos foram afastados pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da “Opera??o Fames-19”. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justi?a (STJ).

A opera??o realizada nesta quarta-feira (3) contou com mais de 200 policiais, que cumpriram 51 mandados de busca e apreens?o e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranh?o e Distrito Federal.

Conforme a PF, as investiga??es, que tramitam no STJ, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos nos anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decis?o de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).

Segundo a apura??o, foram pagos mais de R$ 97 milh?es em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milh?es.

Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da constru??o de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

íntegra da nota da Secretaria de Estado da Educa??o

A Secretaria de Estado da Educa??o (Seduc), esclarece que o contrato em quest?o se refere a um processo cujo objeto foi a aquisi??o de livros paradidáticos destinados ao programa educacional Biblioteca para Todos. O processo conta com toda a documenta??o que comprova sua regularidade, incluindo mapa de distribui??o e relatório de entrega.

Durante a apura??o interna, foi identificado um lapso da área técnica na etapa de inser??o do processo no sistema SICAP. Assim que constatado, a Seduc determinou a imediata regulariza??o e inclus?o do processo no sistema.

é importante destacar que o referido processo tramitou regularmente pelos órg?os de controle, passando pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado. Além disso, na ocasi?o, o Ministério Público Estadual também solicitou e teve acesso a uma cópia integral para aprecia??o.

A Pasta refor?a seu compromisso com a transparência, a lisura dos atos administrativos e a correta aplica??o dos recursos públicos, estando sempre à disposi??o dos órg?os de controle e da sociedade.

íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decis?o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) com respeito às institui??es, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apura??es da Opera??o Fames-19 ainda est?o em andamento, sem conclus?o definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. é importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investiga??o, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gest?o anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e n?o era ordenador de despesa.

Refor?o que, por minha determina??o, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informa??es às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injusti?a, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos servi?os à popula??o.

íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decis?o do Superior Tribunal de Justi?a (STJ) e às institui??es, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participa??o nos fatos que est?o sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justi?a, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

íntegra da nota de Mauro Carlesse

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decis?o de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador n?o figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da opera??o, n?o havendo, portanto, qualquer imputa??o contra sua pessoa.

Por fim, a defesa reafirma sua confian?a nas institui??es e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apura??o confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investiga??o.

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