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Novo Marco das Concess?es e PPPs prevê mais seguran?a jurídica e eficiência contratual Infraestrutura logística Valor Econ?mico.txt
Solange Costa: “[Interven??o] garante n?o só o servi?o como a fonte de pagamento da dívida” — Foto: Divulga??o Após décadas de obras inacabadas,?esePPPsprevêmaisseguran?ajurídicaeeficiênciacontratualInfraestruturalogísticaValorEcon?resultado da mega sena 02/03/2017 disputas judiciais e aditivos sem fim, o Brasil tenta consolidar um novo ambiente para concess?es e parcerias público-privadas (PPPs). A estratégia passa por um conjunto de leis aprovadas nos últimos anos que buscam aumentar a seguran?a jurídica, dar mais previsibilidade a investidores e garantir que os projetos saiam do papel. A expectativa está na aprova??o do novo Marco das Concess?es e PPPs, em tramita??o no Congresso, que prevê consolida??o de normas, reestrutura??o de contratos desequilibrados, limites à interven??o estatal e regras claras para a cess?o de contratos. A avalia??o do setor é que o novo marco sirva de base para uma fase de maior maturidade institucional nas rela??es entre o Estado e os concessionários. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); “Um contrato nunca vai conseguir prever objetivamente todos os riscos que podem surgir ao longo dos anos”, explica o advogado Gabriel Carvalho, do escritório Pinheiro Neto. “A tendência que vem se consolidando é a de trazer maior previsibilidade, maior seguran?a jurídica.” Leia mais: Governos apresentam projetos de infraestrutura em roadshowsIA, ambiente e apetite privado s?o destaques na contrata??o de obras de infraestrutura e transporteLei em discuss?o promete destravar logísticaDiversifica??o de modais é essencial para ganho de eficiência No governo Bolsonaro, as agências reguladoras ganharam novas atribui??es. A exigência de planos estratégicos regulatórios plurianuais trouxe maior clareza sobre metas, prazos e prioridades de cada setor. Essa previsibilidade é vital para investidores que precisam operar com horizontes de retorno de até 30 anos. Ao mesmo tempo, dizem especialistas, a autonomia refor?ada das agências contribui para blindar decis?es técnicas contra interferências políticas. Para o advogado Bruno Aurélio, sócio do escritório Demarest, ainda há falhas práticas na aplica??o das normas regulatórias, apesar dos avan?os legais. “O que precisa agora é fortificar autonomia e a tecnicidade das agências. Isso passa por fortificar o nível de pessoal e o ambiente técnico das próprias agências”, diz. Segundo ele, isso deve contribuir para dar mais rapidez à resolu??o de problemas e a julgamentos de pedidos de reequilíbrio de contratos ou de reenquadramento de obras, por exemplo. Aurélio destaca ainda o papel do Tribunal de Contas da Uni?o (TCU). “Estar presente de forma mais contundente e realista contribui com o ambiente. Do ponto de vista regulatório, é muito mais uma aplica??o da norma já existente do que necessariamente a existência de uma nova.” Outro passo importante veio com a Lei da Liberdade Econ?mica, que atua sobre os bastidores administrativos da máquina pública. Ao simplificar processos e burocracias, facilita o início efetivo das obras, etapa frequentemente travada por exigências desencontradas ou sobreposi??es entre órg?os. Para o setor privado, isso representa menos incerteza; para o poder público, menos atraso. Um instrumento de corre??o de rota, para evitar que o servi?o público seja interrompido ou degradado, é introduzido pelo novo marco: o poder concedente - o governo - poderá intervir diretamente nas concess?es em caso de riscos aos usuários, danos ambientais ou graves descumprimentos contratuais. Nesses casos, poderá ser nomeado um interventor e suspenso o mandato dos administradores da concessionária. O texto também permite que o governo realize aportes financeiros mesmo em concess?es comuns, prática antes restrita às PPPs. A medida amplia a margem de modelagem dos projetos e permite ao Estado intervir de forma mais estratégica, sobretudo em áreas com retorno financeiro de longo prazo. Um dos principais avan?os previstos é a formaliza??o dos contratos tripartites, que envolvem poder concedente, concessionária e financiadores. Solange Costa, do Mello Torres Advogados, destaca especialmente a possibilidade de os entes financiadores intervirem diretamente na concess?o em situa??o de inadimplemento. “Isso garante n?o só a continuidade da presta??o do servi?o como a preserva??o da fonte de pagamento da dívida”, afirma. Além disso, o novo marco viabiliza que o poder público atue com mais clareza e alcance na concess?o de garantias. “O projeto viabiliza que a administra??o preste garantias contratuais de forma muito mais abrangente, com regras claras para sua formaliza??o e execu??o. Isso pode ser especialmente relevante em concess?es patrocinadas ou parcerias com entes subnacionais”, afirma a advogada. Para atrair investidores mais robustos e evitar modelos frágeis que aumentem o risco de inadimplência, o projeto prevê critérios mais objetivos nas licita??es, como a maior quantidade de obras executadas, o menor aporte público necessário e o maior percentual de receitas destinadas ao Estado como parametros de avalia??o. O texto ainda permite a jun??o de diferentes setores num mesmo contrato - combinar mobilidade urbana e saneamento básico, por exemplo - e abre margem para as concessionárias explorarem receitas acessórias ou associadas, como publicidade e parcerias, o que pode reduzir a dependência de tarifas ou repasses públicos. Também há estabelecidas regras mais claras para a transferência do controle acionário das concessionárias, facilitando o ingresso de novos investidores sem comprometer a continuidade dos servi?os.
