MPF defende legalidade de b?nus de inclus?o regional para curso de medicina da Ufac
Estados e municípios puxam os investimentos públicos Rumos 2025 Valor Econ?mico.txt
Sbardelotto,ípiospuxamosinvestimentospúblicosRumosValorEcon?cassino que paga no pix da XP: prefeitos e governadores gostam de tirar fotos de obras — Foto: Wenderson Araujo/Valor De 2018 a 2024 os investimentos do setor público cresceram mais de 80% em termos reais, puxados principalmente por Estados e municípios. Enquanto os investimentos da Uni?o aumentaram 9,6% no período, os dos Estados, incluindo Distrito Federal, avan?aram 81%. Nos municípios, o último dado agregado mostra que o aumento foi de 140% de 2018 a 2023. Com base em dados parciais disponíveis, estima-se que o aumento tenha alcan?ado 183,1% em 2024, também em rela??o a 2018. Considerando esses indicadores, a fatia da Uni?o no total investido pelo setor público caiu de 38,7% em 2018 para 23,2% em 2024, enquanto a dos governos regionais aumentou de 61,3% para 76,8% em igual período. Em 2023, a fatia da Uni?o foi de 24,9% e a de Estados e municípios, de 75,1%. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({ mode: 'organic-thumbs-feed-01-stream', container: 'taboola-mid-article-saiba-mais', placement: 'Mid Article Saiba Mais', target_type: 'mix' }); O avan?o reflete a expans?o de receitas, sob efeito de um conjunto de fatores que favoreceu as contas de Estados e municípios nos últimos anos. Essa expans?o fiscal dos entes subnacionais, porém, apontam especialistas, traz desafio adicional para a política monetária do Banco Central e vem acompanhada de aumento de gastos correntes, o que levanta certa preocupa??o em rela??o ao equilíbrio das contas. No caso dos Estados, a expectativa é que os gastos se acelerem neste ano e em 2026, como historicamente acontece dentro do ciclo político, com elei??es para governadores no ano que vem. Os dados de investimento foram levantados e elaborados pela XP, com base nos valores pagos informados em relatórios fiscais de execu??o or?amentária entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A estimativa da corretora para investimentos de municípios em 2024 considerou os dados já disponíveis. A atualiza??o para 2024 foi pelo IPCA médio. Os dados da XP mostram que em 2018 a Uni?o investiu R$ 64,7 bilh?es, mais do que os R$ 54,9 bilh?es dos Estados e do que os R$ 47,5 bilh?es do agregado dos municípios. A situa??o é muito diferente em 2024, destaca Tiago Sbardelotto, economista da XP. No ano passado o investimento federal foi de R$ 70,9 bilh?es, bem abaixo dos R$ 99,4 bilh?es dos Estados e de estimados R$ 134,6 bilh?es das prefeituras. Sbardelotto explica que a mudan?a ficou mais clara no biênio 2021 e 2022, período que correspondeu à segunda metade do mandato dos governadores que antecederam os da atual gest?o. Em 2022, por exemplo, os investimentos estaduais alcan?aram R$ 123 bilh?es, favorecidos por crescimento de receitas. No biênio 2023 e 2024, diz, aconteceu algo semelhante nos municípios, com as elei??es para prefeitos no ano passado. Nesse período, os investimentos dos Estados caíram em rela??o a 2023, mas se mantiveram em nível elevado. “O ciclo eleitoral dos municípios já passou, mas eles ainda têm capacidade de investimento. Devem desacelerar, mas n?o muito. Os Estados, por outro lado, devem pisar no acelerador em termos de despesas, especialmente investimentos. Sabemos que prefeitos e governadores gostam de tirar fotos de obras”, diz Sbardelotto. Para o economista, três vetores devem ajudar a sustentar esse aumento de investimentos dos Estados. O primeiro, diz, é o crescimento das opera??es de crédito. No ano passado, essas receitas cresceram 21% contra 2023 e esses recursos s?o direcionados a investimentos, explica. O segundo vetor, diz, é o crescimento das receitas. “A receita primária dos Estados avan?ou 9,3% no ano passado. O crescimento deve se repetir este ano e em 2026. Apesar da desacelera??o esperada da economia, há um fator pre?os, de infla??o, que deve segurar a arrecada??o, além dos aumentos de alíquota de ICMS em parte dos Estados.” O último vetor, diz, é a disponibilidade de caixa ainda existente. Dados coletados pela Aequus dos relatórios fiscais mostram que o caixa total dos Estados passou por alta extraordinária nos últimos anos. O caixa ao fim do ano passou de saldo negativo de R$ 339,7 milh?es em 2021 para R$ 86,12 bilh?es positivos em 2022. Aumento de despesas correntes e investimentos já consumiram parte disso, mas ao fim de 2024, o saldo se manteve em nível relativamente elevado, de R$ 50,7 bilh?es. Em 2023 foi de R$ 68,5 bilh?es, sempre em valores atualizados para 2024 pelo IPCA médio. O levantamento considerou conceito conservador, da disponibilidade líquida de recursos n?o vinculados após restos a pagar n?o processados, explica Alberto Borges, economista da consultoria. Esse “excesso de caixa”, diz Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX, foi formado por uma situa??o temporária que reuniu vários fatores favoráveis ao forte crescimento da receita dos Estados. “Houve choque inflacionário, alta de cota??es de commodities e também crescimento da economia, tudo ajudando no ganho de receita.” Ao mesmo tempo, diz Borges, o crescimento de despesas importantes, como as de pessoal, ficou limitado de 2020 até fim de 2021. A Lei Complementar 173/2020 estabeleceu restri??es para o aumento desse gasto, como contrapartida às transferências extraordinárias da Uni?o aos Estados, para o enfrentamento dos efeitos da covid-19. Com a atual magnitude, as despesas dos entes subnacionais ganharam nova dimens?o” — Leal de Barros Isso, afirma Borges, ajuda a explicar a evolu??o do indicador de poupan?a do agregado dos 26 Estados e Distrito Federal. Em 2022, ano de elei??es de governadores, mesmo com grande volume de investimentos, os Estados tiveram bom desempenho do indicador de poupan?a, observa. O índice é baseado na raz?o entre a despesa corrente mais o valor gasto com amortiza??o de dívida e a receita corrente. Por esse indicador, os Estados comprometeram, em 2022, 88,5% da sua receita corrente com despesas correntes e amortiza??o da dívidas. Em 2023 e 2024 esse nível de comprometimento aumentou para 92,8% e 92,7%, nessa ordem. A taxa média entre os 26 Estados e o Distrito Federal é razoável, diz Borges. Mas olhando separadamente os entes, observa, há oito Estados - Acre, Amazonas, Distrito Federal, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, S?o Paulo e Tocantins - em que há comprometimento de mais de 95% da receita corrente com despesa corrente e amortiza??o da dívida. “é uma situa??o que mostra menor flexibilidade fiscal, com margem de manobra mais estreita.” Há porém, ressalva, onze Estados numa margem “mais razoável”, com esse indicador abaixo de 90%. A estimativa de Borges é que o indicador médio de comprometimento das receitas no agregado dos Estados avance para 94% ou 95% em 2025. O indicador por si só n?o é um problema, explica, porque hoje há ainda um saldo em caixa alto. Mas é preciso verificar, diz, se o fluxo de receitas e despesas correntes se manterá equilibrado nos próximos anos. A taxa de comprometimento de receitas, avalia, pode aumentar porque além da press?o por aumento de gastos correntes em 2025 e 2026, com pleitos por reajustes salariais, por exemplo, deve haver também desacelera??o nas receitas. Os dados da Aequus mostram que a arrecada??o de ICMS, principal tributo arrecadado pelos Estados, aumentou 10,2% reais em 2024, após queda de 3,2% em 2023. O Fundo de Participa??o dos Estados (FPE), repasse obrigatório feito pela Uni?o aos governos estaduais, subiu 11,1% em 2024, após queda de 1,4% em 2023, sempre em varia??es reais. “Foram altas na casa de dois dígitos em 2024. Como a expectativa é de desacelera??o da economia em 2025 e 2026, o ICMS e o FPE, os dois componentes principais das receitas estaduais, n?o devem repetir esse crescimento excepcional. Há hoje uma situa??o de relativo conforto [na taxa de comprometimento das receitas correntes] e devemos perder isso nos próximos dois anos.” Para Leal de Barros, os dados de comprometimento de receitas correntes e de investimentos mostram que, mesmo sem press?o das elei??es, os Estados usaram na primeira metade do atual mandato, em 2023 e 2024, o lastro de receitas acumuladas. “O cheque que paga tudo isso, porém, está num passado pós-pandemia de covid-19, que reuniu alta de PIB, de infla??o e de commodities. Isso n?o deve se repetir pra frente”, diz. Para Leal de Barros, deve haver “queima de caixa” pelos Estados dentro do ciclo político em 2025 e 2026. “Além do gasto com o pessoal, tradicionalmente um vetor de desequilíbrio estrutural em Estados e municípios, sabemos que o ganho de arrecada??o vaza para despesas em saúde e educa??o, por causa das destina??es mínimas estabelecidas pela Constitui??o para essas duas áreas. Isso se soma à press?o de investimentos. Esse combo preocupa. Acende o alerta, principalmente para 2027, que é quando essa conta deve chegar.” Para Sbardelotto, o impacto deve ser diverso entre os Estados. “é difícil dizer que essa expans?o de despesas n?o vai produzir efeitos negativos nos Estados. Com certeza vai. Porque esse investimento é seguido de cria??o de despesas correntes. Investimentos como constru??o de escolas e hospitais geram despesas correntes para o futuro [para manuten??o e opera??o dos equipamentos]. Estados que já est?o hoje em uma situa??o mais delicada ter?o novos problemas adiante, muito provavelmente. Mas a situa??o é muito heterogênea entre os Estados.” Há entes, diz, que conseguem fazer investimentos, gastar o caixa e ainda manter saúde financeira. Sbardelotto menciona outras preocupa??es com a expans?o fiscal. “Deve vir em 2025 e 2026 um impulso relevante dos entes subnacionais, especialmente de Estados. E isso tem efeito no crescimento da atividade econ?mica, na infla??o e em outras variáveis relevantes no dia a dia.” “Com a atual magnitude, as despesas dos entes subnacionais ganharam nova dimens?o”, diz Leal de Barros. Para ele, a continuidade do desembolso dos Estados está entre os fatores que contribuir?o para manter a economia aquecida e isso pode atrapalhar a política monetária do Banco Central. “A infla??o n?o deve convergir para o centro da meta. Projetamos 5,9% de IPCA para 2025 e 5% para o ano que vem.” Outro fator que deve permitir continuidade da expans?o dos Estados, ressalta Leal de Barros, é o Propag, programa de refinanciamento de dívidas dos Estados com a Uni?o, que, entre outras condi??es, permite aos entes federados pagar juro zero e estimula a eleva??o de investimentos.
