Bolsonaro julgado no STF: o início - O Assunto #1546

Homem é multado em mais de R$ 5 mil por manter gado em área de reserva ambiental em Mirante do Paranapanema

Um homem de 36 anos foi multado em R$ 5.136,émultadoemmaisdeRmilpormantergadoemánovos jogos de ben 1050 por danificar vegeta??o nativa em área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte, em Mirante do Paranapanema (SP).

A infra??o foi constatada durante fiscaliza??o da Polícia Militar Ambiental, nesta sexta-feira (6), após denúncia de que gado estaria sendo mantido irregularmente no local.

O proprietário do lote foi localizado e admitiu que algumas vacas de sua cria??o acabavam entrando na área de preserva??o.

1 de 2 Fiscaliza??o identificou danos em área de reserva ambiental provocados por gado — Foto: Polícia Ambiental/Divulga??o

Um homem de 36 anos foi multado em R$ 5.136,50 por danificar vegeta??o nativa em área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte, em Mirante do Paranapanema (SP). A infra??o foi constatada neste sábado (6) durante fiscaliza??o da Polícia Militar Ambiental, após denúncia de que gado estaria sendo mantido irregularmente no local.

Segundo a corpora??o, ao chegarem ao assentamento, os policiais verificaram a presen?a de uma cerca elétrica formando um piquete — área cercada usada para conten??o de animais — dentro da área de prote??o. O cercado estava instalado junto à divisa de um dos lotes do assentamento.

Com uso de GPS, os agentes conseguiram identificar o trajeto feito pelos bovinos, que saíam do lote e adentravam a área de reserva legal, localizada próxima à estrada. Ao longo da cerca, foram encontrados ainda três acessos (colchetes) que permitiam a entrada dos animais na vegeta??o protegida.

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O proprietário do lote foi localizado e admitiu que algumas vacas de sua cria??o acabavam entrando na área de preserva??o. No entanto, conforme a polícia, a entrada recorrente dos animais causa danos diretos à vegeta??o nativa, o que configura infra??o ambiental.

Diante da situa??o, foi lavrado um Auto de Infra??o Ambiental, com base no artigo 50 da Resolu??o SIMA 05/2021, por "danificar vegeta??o nativa em área de reserva legal de domínio público, sem autoriza??o da autoridade ambiental competente", em uma extens?o de 1,0273 hectare.

Além da multa administrativa, o caso também será encaminhado à Polícia Civil, e o envolvido poderá responder criminalmente por crime ambiental, conforme o artigo 50 da Lei Federal no 9.605/98 — a chamada Lei de Crimes Ambientais.

2 de 2 Fiscaliza??o identificou danos em área de reserva ambiental provocados por gado — Foto: Polícia Ambiental/Divulga??o

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