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Seguran?a: projeto de lei que autoriza vigilancia comunitária, feita pela popula??o civil, é protocolado na Camara dos Deputados

O deputado federal Doutor Luizinho (PP) protocolou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 4402/2025 na Camara dos Deputados para regulamentar o que ele definiu como trabalho de vigilancia comunitária desarmada e colaborativa,?aprojetodeleiqueautorizavigilanciacomunitáriafeitapelapopula??ociviléprotocoladonaCagostaria de saber o resultado da quina de s?o jo?o e legitimaria a atua??o de grupos como o Anjos da Guarda, que circula principalmente por Copacabana e em outros bairros da Zona Sul do Rio com o objetivo declarado de coibir o crime. O pedido de apoio foi feito por William Correia, lutador de artes marciais, morador de Copacabana, que chegou a ser intimado pela Polícia em dezembro de 2023, no ambito de uma investiga??o sobre a atua??o de um grupo de "justiceiros". A suspeita, na época, era que ele estivesse incentivando a popula??o a se mobilizar e agir por conta própria para prevenir assaltos ou punir criminosos, o que é proibido por lei. Correia negou envolvimento com qualquer grupo com essas características na ocasi?o. — A seguran?a pública talvez seja o maior problema hoje do Rio de Janeiro e do país. Que iniciativas como a tua e de teu grupo de amigos de Copacabana possam repercutir no país, envolver a sociedade. Todos nós podemos tomar medidas preventivas para ajudar na seguran?a — afirmou Doutor Luizinho ao receber Correia em seu gabinete, chamando-o de "mito da seguran?a comunitária", como mostra vídeo do encontro postado nas redes sociais. O PL aproveita o nome do grupo carioca e cria em ambito nacional o Programa Anjos da Guarda de Vigilancia Comunitária (AGVC), que teria, entre seus objetivos, "a participa??o comunitária na promo??o de ambientes seguros", com "a atua??o estritamente preventiva, sem caráter policial, voltada ao fortalecimento da cidadania" e respeito às leis. Seus integrantes, identificados de forma visível e que n?o pudesse ser confundida com a caracteriza??o das for?as de seguran?a, só teriam autoriza??o para agir em grupo e jamais armados, sem receber qualquer remunera??o por isso. Pelo projeto, seria "vedada a prática de fun??es típicas das for?as policiais ou de seguran?a pública", e seus membros poderiam "auxiliar, de forma colaborativa, em situa??es emergenciais até a chegada dos órg?os competentes". Convênios com o poder público estariam autorizados. Ainda de acordo com o texto, em caso de flagrante delito, "os voluntários poder?o exercer o direito previsto no art. 301 do Código de Processo Penal, sem prejuízo da imediata comunica??o às autoridades competentes", referência ao artigo do Código Penal que diz que qualquer pessoa pode prender quem for flagrado cometendo um crime. O PL cita ainda casos de experiências internacionais de vigilancia comunitária que teriam sido bem-sucedidas. Como agem os Anjos da Guarda Hoje, a atua??o do Anjos da Guarda no Rio de Janeiro consiste em abordar pessoas que tenham cometido crimes como roubos e furtos, ou que os integrantes do grupo julguem estar prestes a cometê-los, e acionar a Polícia Militar ou a Guarda Municipal. N?o raro, porém, essas a??es acabam com os supostos ladr?es espancados por populares antes da chegada dos agentes da lei. Ao depor na 12a Delegacia de Polícia (Copacabana) para tratar de uma suposta organiza??o de justiceiros, em 2023, Correia negou fazer parte de qualquer grupo com estas características. Na época, o bairro estava em polvorosa após o caso do médico Marcelo Benchimol, que foi brutalmente agredido por um grupo de homens ao tentar defender uma mulher de um assalto. A Polícia chegou até Correia por meio de denúncias e pela postagem de vídeos em que ele incentivava a popula??o a se mobilizar contra a violência.? “E aí, rapaziada de Copacabana, qual vai ser? Vamos deixar os caras fazer o que querem aqui no nosso bairro mesmo? Cadê a nossa rapaziada de 2015 que botou esses caras pra correr? E aí? Vai esperar ser o nosso pai, o nosso av?, teu pai, alguém da tua família? Tomar um soco na cara e ficar por isso mesmo, ninguém fazer nada? Polícia n?o pode fazer nada, prende e solta”, afirmou ele num vídeo da época. Atualmente, Correia divulga nas redes sociais as a??es do Anjos da Guarda, sendo apoiado com veemência pela maioria dos seguidores, e mostra flagrantes em que detém supostos criminosos, alguns menores de idade, em diferentes bairros da Zona Sul e do Centro. Recentemente ele chegou a publicar um vídeo em que dizia ter informa??es de que estaria para ser preso por sua atua??o.? O GLOBO-Zona Sul procurou o gabinete de Dr. Luizinho e William Correia e aguarda retorno. Mais recente Próxima Hospital da Prevent Senior em Botafogo: conhe?a os planos para a unidade Inscreva-se na Newsletter: Zona Sul Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Copacabana Mais do O Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ 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