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Juíza da infancia defende vota??o de projeto sobre adultiza??o: 'N?o há o que se falar em censura'

A juíza da Vara da Infancia e Adolescência do ízadainfanciadefendevota??odeprojetosobreadultiza??oN?ohároleta do 1 ao 10Rio, Vanessa Cavalieri, defendeu nesta quarta-feira a aprova??o do projeto de lei (PL) sobre adultiza??o que tem a tramita??o mais avan?ada na Camara. Ela afirmou que o texto n?o se aplica a adultos e, por isso, n?o cabe discuss?o sobre censura. Caso Felca: Oposi??o cobra governo sobre 'Cadastro Nacional de Pedófilos', sancionado há sete meses por LulaHytalo Santos: Justi?a da Paraíba autoriza apreens?o de celulares e equipamentos de grava??o do influencer — Esse PL n?o se aplica para adultos. Por isso, a discuss?o sobre liberdade de express?o e censura n?o cabe. O texto só trata do ambiente digital para crian?as e adolescentes e precisa estar acima de qualquer divis?o partidária e política de polariza??o — afirmou a magistrada. — Esse interesse, de n?o ter crian?as vítimas de violência sexual, cooptadas por criminosos ou exploradas por adultos, é de toda a sociedade. é da direita, da esquerda e do centro. Cavalieri é uma das principais vozes atuantes na prote??o de crian?as e adolescentes em ambiente digital no país. Ela esteve na comitiva, junto com parlamentares e organismos da sociedade civil, que conversaram com o presidente da Camara, Hugo Motta, na tarde desta quarta-feira para que ele agilizasse a vota??o do projeto. O grupo saiu da reuni?o com a promessa dele de que o texto iria ao plenário na próxima semana. — O projeto é bom porque vai criar uma série de ferramentas e mecanismos para responsabilizar as plataformas em tornarem o ambiente digital mais seguro para crian?as e adolescentes. O texto já foi aprovado no Senado e tem sido debatido desde o ano passado em mais de 50 reuni?es técnicas. O projeto prevê, por exemplo, que contas de jovens de até 16 anos precisam estar vinculadas a dos pais e que mecanismos de verifica??o de idade devem ser aplicados diretamente na loja de aplicativos e no sistema operacional, entre outras medidas. — Muitas pessoas falam que a obriga??o de cuidar é dos pais. Mas nem todas as famílias s?o bem intencionadas, protegem seus filhos ou têm conhecimento de como fazer isso. A gente tem uma popula??o vulnerável no Brasil, sem escolariza??o formal, muito alta. Elas n?o sabem instalar aplicativos de controle parental — conta a juíza. De acordo com Cavalieri, as famílias têm obriga??o de compreender e cuidar, mas que isso n?o exonera a responsabilidade das empresas que lucram com os servi?os digitais. — Vejo isso na sala de audiência muitas vezes. Mando (a família) fazer o monitoramento do celular do adolescente, explico que têm que instalar um aplicativo e as m?es n?o sabem como fazer. às vezes eu sento com elas para mostrar porque elas n?o conseguem fazer sozinhas. Esse analfabetismo digital também é um impedimento — afirmou. Risco de comiss?o Na ter?a-feira, Motta anunciou que criaria uma comiss?o para tratar de uma enxurrada de projetos sobre adultiza??o que chegou após o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, mais conhecido como Felca, publicar um vídeo sobre o tema. No material, ele apresenta exemplos de crian?as e adolescentes explorados, inclusive sexualmente por pais. O anúncio, no entanto, foi tratado como um banho de água fria por defensores do projeto que foi construído por Alessandro Vieira (MDB - SE) no Senado e está sob relatoria de Jadyel na Camara. — O projeto entrar na comiss?o seria péssimo. Na prática, estava sendo enterrado. N?o sairia nunca — diz Cavalieri. O relatório de Jadyel, divulgado nesta ter?a-feira, apresenta restri??es maiores do que as que foram aprovadas no Senado. Entre as mudan?as, est?o previstos maior rigor com a verifica??o de idade e que adolescentes de até 16 anos precisam ter suas contas vinculadas a de responsáveis. As novidades do texto: Contas até 16 anos precisam estar vinculadas a dos pais. Na vers?o anterior, a idade prevista era de 12 anos. Mecanismos de verifica??o de idade devem ser aplicados diretamente na loja de aplicativos e no sistema operacional para que esse processo possa ser efetivado por todos os aplicativos baixados. Ainda define que o governo federal poderá atuar como promotor de solu??es técnicas para verifica??o da idade. Entre os conteúdos que fornecedores de produtos ou servi?os de tecnologia dever?o tomar medidas para que crian?as n?o sejam expostas, foram incluídos material pornográfico e promo??o do autodiagnóstico à saúde física ou mental. O texto original já previa outros itens, que foram mantidos, como explora??o sexual e incentivo a vicio e transtornos mentais. Os fornecedores de produtos ou servi?os de tecnologia também dever?o adotar padr?es de desenho que evitem o uso compulsivo por crian?as e adolescentes. O texto original do Senado define que as redes precisam retirar conteúdos que violam direitos de crian?as e adolescentes "assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publica??o, independentemente de ordem judicial". O relatório da Camara prevê regras para que quem tenha publicado o conteúdo possa contestar a decis?o. O texto do Senado ainda proibia a venda de caixas de recompensas (loot boxes) a crian?as e adolescentes. Essa é uma funcionalidade de alguns jogos on-line na qual o usuário compra esse recurso para receber um item consumível ou vantagem aleatório, sem que o jogador tenha conhecimento prévio do seu conteúdo. No novo relatório, Jadyel n?o proíbe, mas cria regras para as caixas aleatórias. O jogador n?o poderá receber uma caixa vazia, as probabilidades de obten??o dos itens devem ser informadas de forma clara e é vedada a prática de conceder vantagens competitivas significativas ou desproporcionais mediante pagamento, em prejuízo da isonomia entre jogadores pagantes e n?o pagantes. No último domingo, o presidente da Camara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou o tema é urgente e que há uma série de projetos importantes sobre o assunto na Camara. "Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discuss?o", afirmou. Mais recente Próxima Hugo Motta vai colocar em vota??o na próxima semana texto mais avan?ado sobre 'adultiza??o', diz relator Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ 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