O que s?o e qual a diferen?a entre MP e decretos?

Cade dá 30 dias para que Gol e Azul notifiquem acordo de compartilhamento de voos

O Tribunal do jogos de heerenveenConselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) deu prazo de 30 dias para que as companhias aéreas Gol e Azul encaminhem ao órg?o a notifica??o do contrato de codeshare (compartilhamento de voos). As duas empresas anunciaram a opera??o conjunta em junho. Com a decis?o, tomada nesta quarta-feira, as empresas ficam proibidas de expandir as rotas sob codeshare até o término da análise pelo Cade. Caso n?o ocorra a notifica??o no prazo estabelecido, o acordo deverá ser suspenso imediatamente, respeitando as passagens já emitidas ao consumidor final. Segundo o relator, conselheiro Carlos Jacques, os contratos de codeshare n?o contam com isen??o automática da análise concorrencial. Na análise dos acordos de codeshare, o Cade avalia a participa??o de empresas aéreas nacionais, sobreposi??o de malhas e efeitos equivalentes a opera??es de fus?o, sobretudo no que se refere a riscos de coordena??o entre concorrentes. Em seu voto, o conselheiro destacou que contratos envolvendo companhias nacionais em voos domésticos suscitam maiores preocupa??es concorrenciais do que aqueles firmados entre empresas internacionais. O conselheiro destacou que n?o se trata da análise do processo de fus?o anunciado pelas empresas em janeiro deste ano. A assessoria da Gol disse em nota, que esse tipo de acordo é uma prática no setor e que respeita as decis?es dos órg?os reguladores: "O codeshare, acordo comercial entre companhias aéreas, é uma prática entre as empresas do setor. A GOL esclarece que respeita e cumpre todos os procedimentos e decis?es dos órg?os reguladores". A Azul informou que respeita a delibera??o do Cade e entende que essa representa uma mudan?a de precedente do Conselho. "A empresa vai analisar os termos da decis?o para definir os próximos passos sobre o acordo", afirma. Mais recente Próxima A??es do Google disparam após decis?o da Justi?a americana sobre Chrome Brasília Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ 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