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Deputado vai à Justi?a contra lei que tira Sambódromo da prefeitura do Rio

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) protocolou nesta ter?a-feira uma A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justi?a do àJusti?acontraleiquetiraSambósorteio mega sena 11/12/2017Rio com pedido de urgência para suspender os efeitos da Lei Estadual no 10.855/2025. A nova lei, promulgada pela Assembleia Legislativa (Alerj), transfere a gest?o do Sambódromo — a Passarela do Samba — da prefeitura do Rio para o governo do estado. Danúbia: Veja como é a unidade prisional para m?es e bebês, onde ex-mulher de Nem da Rocinha, está presaSem fronteiras: Grand Palais vira baile de carnaval com alegorias dos carnavalescos Leonardo Bora e Gabriel Haddad A nova legisla??o revoga um decreto que reconhecia como propriedade do município os terrenos da regi?o da Cidade Nova, herdados da antiga prefeitura do Distrito Federal e do extinto Estado da Guanabara. Na a??o, Luiz Paulo — do mesmo partido do prefeito Eduardo Paes — pede que a lei seja declarada inconstitucional e solicita a intima??o da Alerj, do governador Cláudio Castro, das Procuradorias Gerais do Estado e de Justi?a, além do próprio prefeito, para que todos se manifestem sobre o caso. Deputado estadual Luiz Paulo que entrou com a a??o jucicial — Foto: Divulga??o — Estava aguardando a publica??o da lei para ingressar com esta a??o. A fus?o entre o Estado da Guanabara e o Estado do Rio completou 50 anos. Esses terrenos eram da prefeitura do antigo Distrito Federal, depois passaram para o Estado da Guanabara e, com a fus?o, a Lei Complementar no 20/1974 determinou que o ent?o governador Faria Lima legislasse por decreto. O Decreto-Lei no 224/1975 reconheceu o domínio da prefeitura do Rio sobre toda essa área da Cidade Nova, em posse mansa e pacífica até hoje. A nova lei fere esse direito — afirmou o deputado. Guerra política: Castro mantém silêncio cinco dias depois de exonera??o de Washington Reis por Bacellar Para o parlamentar, que é vice-presidente da Comiss?o de Tributa??o da Alerj, a proposta de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL) representa um ataque ao direito adquirido do município e seria motivada por disputa política, n?o por critérios constitucionais. A polêmica ganhou for?a no dia 30 de junho, quando a Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro e aprovou a retomada da área pelo estado. A sess?o foi presidida por Rodrigo Bacellar (Uni?o), que já se lan?ou como pré-candidato ao governo em 2026. Apoiado por Castro e adversário político do prefeito Eduardo Paes, Bacellar conduziu a vota??o que, se mantida, retira da prefeitura o controle do principal palco do carnaval carioca. Bela Megale: Quem o cl? Bolsonaro apoiará no Rio após crise entre Bacellar e Washington Reis O governador Cláudio Castro, que anteriormente vetara a lei, disse que foi "obrigado" a acatar medida e afirmou que buscaria diálogo para um acordo com a prefeitura, em mais um capítulo na guerra política entre o governador e o prefeito. Logo após a vota??o que derrubou o veto, Paes foi às redes criticar a medida e avisou que vai recorrer à Justi?a. Com ironia, disse que o estado deveria estar “muito tranquilo” para querer assumir o comando do carnaval. Dados da prefeitura mostram que, anualmente, o município gasta R$ 46,7 milh?es com a infraestrutura da Passarela do Samba, além de R$ 43,3 milh?es com subven??es para as escolas de samba que ali desfilam. Mais recente Próxima 'Minha filha precisa de cuidados', diz rapper pai da bebê de Danúbia, presa ao dar à luz em maternidade no Rio Inscreva-se na Newsletter: Notícias do Rio Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Mais do O Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ 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