O PCC na Faria Lima - O Assunto #1544

Justi?a derruba lei que liberava ruído em shows e grandes eventos em S?o Paulo

O Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (TJSP) declarou inconstitucional o trecho de uma lei que havia retirado os limites de emiss?o de ruídos para shows e eventos em S?o Paulo. A norma,?aderrubaleiqueliberavaruídoemshowsegrandeseventosemS?online casino roulette game fruto de um projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), estava vigente desde dezembro de 2024. Desde que ela foi sancionada, shows e eventos previamente aprovados pelo poder público n?o precisavam mais cumprir os limites de barulho e n?o eram mais fiscalizados pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU). A lei foi questionada pelo Ministério Público de S?o Paulo (MP-SP), que argumentou que se tratou de um "jabuti": a altera??o no PSIU foi incluída por meio de uma emenda parlamentar a pedido do Executivo, em um projeto que tratava sobre um aterro de lixo na Zona Leste. A lei foi aprovada às pressas na Camara Municipal na última sess?o do ano. A desembargadora relatora Márcia Dalla Déa Barone afirmou que a emenda "n?o guarda pertinência temática com o projeto original, que tratava de gest?o de resíduos sólidos" e que "n?o houve participa??o popular específica na emenda", o que violaria a Constitui??o Estadual. N?o houve divergência. Entretanto, os desembargadores entenderam que a inconstitucionalidade só vale a partir de agora, e os atos praticados com base nessa norma nesse período de vigência n?o precisam ser anulados. A lei beneficiou sobretudo arenas e casas de shows, como o Allianz Parque, os estádios Morumbis e o Mercado Livre Pacaembu, e o Vale do Anhangabaú. Via de regra, a cidade tem limite de até 65 decibéis de emiss?o de ruído, e em caso de descumprimento o estabelecimento pode ser multado entre R$ 12 mil a R$ 36 mil. Mas a Lei de Zoneamento, de 2016, prevê algumas exce??es a isso: manifesta??es em festividades religiosas, comemora??es oficiais, reuni?es desportivas, festejos carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, bandas de música, desde que autorizados pela Prefeitura. A lei de dezembro incluiu nessa lista de exce??es os "shows e eventos previamente autorizados” pela gest?o municipal. Reportagem do GLOBO mostrou que paulistanos têm sofrido com o barulho excessivo de eventos no Vale do Anhangabaú, no Centro de S?o Paulo, sem que pudessem acionar a prefeitura justamente por causa dessa lei. O GLOBO pediu posicionamento à prefeitura, que ainda n?o se manifestou. Mais recente Próxima Policial Civil morre após ser agredido na Favela do Gato, no Centro de S?o Paulo Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ display:block;text-decoration:none}.feed-post-header{ color:#333;font:16px/20px Arial,sans-serif;letter-spacing:-.32px}.bstn-aovivo-label,.feed-post-header-chapeu{ vertical-align:middle}.bstn-aovivo-label{ 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