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Trama golpista: placar de eventuais condena??es influencia possibilidade de recursos; entenda

O julgamento da a??o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022 pode ter impactos diferentes nas possibilidades de recurso,??resultado mega sena 30 de novembro 2019 dependendo do placar da vota??o na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise será retomada na próxima ter?a-feira (9). Os ministros v?o decidir se os acusados ser?o condenados ou absolvidos.

Caso haja condena??o, as defesas poder?o apresentar dois tipos de recursos: embargos de declara??o e embargos infringentes.

O recurso chamado de embargo infringente ficou conhecido no julgamento do Mensal?o (que processou políticos envolvidos em esquema de pagamento de propina do governo no primeiro mandato de Lula).

O julgamento da a??o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022 pode ter impactos diferentes nas possibilidades de recurso, dependendo do placar da vota??o na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise será retomada na próxima ter?a-feira (9). Os ministros v?o decidir se os acusados ser?o condenados ou absolvidos. Caso haja condena??o, as defesas poder?o apresentar dois tipos de recursos: embargos de declara??o e embargos infringentes.

?? O detalhe importante: os embargos infringentes só podem ser usados se houver pelo menos dois votos pela absolvi??o.

O que s?o embargos infringentes?

O recurso chamado de embargo infringente ficou conhecido no julgamento do Mensal?o (que processou políticos envolvidos em esquema de pagamento de propina do governo no primeiro mandato de Lula).

é permitido quando a decis?o n?o é unanime — ou seja, quando há votos divergentes.

O STF entende que eles só se justificam “quando caracterizada divergência relevante, a ponto de gerar dúvida razoável sobre o acerto da decis?o”.

Originalmente, os regimentos internos do Supremo previam embargos infringentes apenas para julgamentos do plenário (11 ministros), e o recurso só poderia ser aceito com ao menos 4 votos divergentes.

Como as Turmas (5 ministros) n?o julgavam a??es penais naquela época, n?o havia previs?o expressa para esses casos. Mas o STF consolidou o entendimento de que, nos colegiados, os embargos podem ser admitidos se houver dois votos pela absolvi??o.

?? Exemplo recente: Alexandre de Moraes rejeitou embargos da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, mané” na estátua “A Justi?a” no 8 de Janeiro. As defesas alegaram divergências parciais entre Fux e Zanin, mas como nenhum dos dois votou pela absolvi??o, o recurso n?o foi aceito.

O que s?o embargos de declara??o?

Os embargos de declara??o s?o recursos usados para apontar contradi??es ou trechos pouco claros da decis?o.

S?o julgados pela própria Turma que deu a decis?o.

Normalmente, n?o mudam o resultado. Mas, em situa??es excepcionais, podem ter efeitos modificativos, o que significa alterar a decis?o — desde redu??o de pena até, em casos raros, a extin??o da puni??o.

Por que o placar importa?

??Se todos os cinco ministros condenarem os réus, n?o cabem embargos infringentes.

??Se houver um voto pela absolvi??o, também n?o.

??Mas, se houver dois votos pela absolvi??o, abre-se caminho para esse tipo de recurso.

Nesse cenário, as defesas podem prolongar a tramita??o e buscar reverter parte das condena??es.

1 de 1 Infográfico - Os próximos passos do julgamento da trama golpista e o que aconteceu na 1a semana. — Foto: Arte/g1