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ANS vai aguardar decis?o final do STJ para concluir análise sobre plano de saúde sem emergência e interna??o

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu nesta sexta-feira suspender temporariamente o projeto que criava,?ofinaldoSTJparaconcluiranálisesobreplanodesaúdesememergênciaeinterna??loteria federal 9/6/2016 em caráter experimental, um plano de saúde simplificado, com apenas consultas eletivas e exames simples, mas sem cobertura para atendimentos de emergência, interna??o, cirurgias, tratamentos e terapias. Considerado pelas operadoras como uma estratégia de amplia??o do setor, o projeto preocupava especialistas e até servidores do órg?o regulador. Planos de saúde: ferramenta do GLOBO mostra como escolher a melhor op??oAumento: Planos de saúde coletivos devem ter reajuste de dois dígitos pelo quarto ano seguido O modelo estritamente ambulatorial — e mais barato — foi proposto pelo órg?o em fevereiro. Em reuni?o hoje, a diretoria colegiada da ANS deliberou que o projeto ainda precisa de "aprofundamento técnico" , inclusive em temas relacionados aos direitos dos consumidores e quest?es de regula??o do setor. Para isso, deverá ser criada uma camara técnica para "examinar criticamente os aspectos técnicos, jurídicos, econ?micos e regulatórios" da proposta, criando um entendimento sobre o tema que deverá subsidiar a decis?o final da diretoria da ANS sobre o projeto. Mais Sobre Planos de saúde Por que Unimed Ferj terá reajuste maior que o dobro dos outros planos de saúde? Entenda Planos de saúde: As perguntas que n?o podem deixar de ser feitas ao futuro presidente da ANS :root { --box-recomendacao-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --box-recomendacao-base-color: #1e4c9a; --box-recomendacao-contrast-color: #fff; --box-recomendacao-hiperlink-color: #1e4c9a; } O órg?o colegiado será composto por representantes da diretoria da agência, dos servidores e da Camara de Saúde Suplementar (Camss), formada por entidades do setor, como hospitais, operadoras de planos e profissionais de saúde, além de empresas empregadoras e trabalhadores. Dessa forma, a tramita??o interna do projeto na agência continuará, mas uma decis?o final vai depender do Superior Tribunal de Justi?a (STJ). No fim de 2023, o ministro Herman Benjamin definiu, em decis?o monocrática, que cabe à ANS a fiscaliza??o e regulamenta??o dos cart?es de desconto e benefícios. O crescimento desse servi?o — geralmente oferecido por clínicas populares, onde o usuário paga uma mensalidade que garante descontos em consultas e exames laboratoriais — foi usado pela ANS como argumento para a cria??o de um plano simplificado. Por isso, até que o tema transite em julgado, o projeto ficará suspenso. "Prop?e-se como medida cautelar a suspens?o da tramita??o do presente feito após a conclus?o dos trabalhos da camara técnica, e até que ocorra o transito em julgado da decis?o a ser proferida para a segunda turma daquela corte superior. Tal encaminhamento visa preservar a integridade dos atos administrativos praticados, assegurar a harmoniza??o entre as esferas administrativas e judicial e garantir que as decis?es da agência se pautem com o propósito de legalidade, eficiência e responsabilidade institucional", afirmou Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilita??o dos Produtos (Dipro). A suspens?o temporária do projeto coincide com a saída da agência de Fioranelli, grande defensor do projeto. O mandato dele termina na próxima semana. Planos de saúde simplificados podem ampliar cobertura? Veja o que dizem operadoras e especialistas Para as operadoras, o novo tipo de contrato é uma oportunidade de expandir o setor e disputar o espa?o ocupado por cart?es de benefícios. Hoje, 52,1 milh?es de brasileiros têm planos de saúde, pouco acima das 50,5 milh?es de vidas cobertas há dez anos. Noutro ponto, a ANS estima que ao menos 50 milh?es de pessoas usem servi?os de cart?es de desconto. — No fim das contas, essas empresas vendem um atendimento de baixa complexidade e depois, se for o caso, o usuário vai pro SUS. Mas isso precisa ser mais estruturado. Temos infraestrutura para ocupar esse espa?o que já está tomado pelos cart?es de benefícios e trazer mais seguran?a para o usuário — defendeu Gustavo Ribeiro, presidente da Associa??o Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em entrevista ao GLOBO no início do mês. Mas o projeto preocupa outros especialistas e até servidores do órg?o regulador. No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma nota técnica à ANS pedindo novos estudos e a reformula??o da proposta, destacando que a agência n?o realizou estudos técnicos e que faltava participa??o de representantes do Ministério da Saúde nas discuss?es. Além disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) levou o tema à Justi?a numa a??o civil pública em mar?o, pedindo a suspens?o da proposta, mas na semana passada a 19a Vara Federal de S?o Paulo reconheceu a legalidade e conformidade jurídica da proposta. Ainda assim, a diretoria da ANS decidiu hoje pela suspens?o da tramita??o. 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