Pequenas Empresas & Grandes Negócios: contatos de 02/05/2021

Há um ano na Justi?a, Lewandowski vê travarem PEC da Seguran?a, controle de CACs e muro em presídio

Há um ano no Ministério da Justi?a,áumanonaJusti?aLewandowskivêtravaremPECdaSeguran?acontroledeCACsemuroempresíestá na lotofácil Ricardo Lewandowski trocou a premissa da vida dedicada à magistratura, de que decis?o judicial se cumpre e ponto final, pelos meandros da política e a necessidade de buscar viabilidade e consenso. Após 17 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o titular da pasta mais antiga da Esplanada mexeu em regras de atua??o das polícias para torná-las menos letais e refor?ou procedimentos e equipamentos de seguran?a em presídios federais depois da primeira fuga no sistema. Mas viu a principal pauta da gest?o emperrar no próprio Executivo. Lewandowski: PF vai abrir inquérito sobre infiltra??o do crime organizado no setor de combustíveisRio de Janeiro: Castro pede transferência de chefes de fac??es para presídios federais, e Lewandowski oferece 10 vagas 'de imediato' A Proposta de Emenda à Constitui??o (PEC) da Seguran?a Pública tem resistências de colegas do primeiro escal?o e governadores, o que levou o ministro a tentar uma alian?a com o governador do Rio, Cláudio Castro, correligionário de Jair Bolsonaro, diante da crise que o estado enfrenta na área. Lewandowski também busca se aproximar de ministros do Centr?o, como Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), para conseguir mais articula??o no Congresso. O ministro precisou ainda adiar para julho de 2025 a transferência da fiscaliza??o dos CACs do Exército à Polícia Federal por falta de recursos e efetivo capacitado da corpora??o — atraso de uma política considerada prioritária por Lula. E a constru??o da muralha do presídio federal em Mossoró (RN), uma das primeiras promessas da gest?o Lewandowski, só foi iniciada no último mês. O texto da PEC da Seguran?a está travado há quase oito meses. Foi e voltou duas vezes da Justi?a à Casa Civil, de Rui Costa, e atualmente passa por ajustes na Secretaria de Rela??es Institucionais, de Alexandre Padilha, ainda sem perspectiva de ser mandado ao Congresso. Lewandowski fez uma nova vers?o, atendendo a sugest?es de governadores. Retirou a previs?o de “observancia obrigatória” dos estados às diretrizes da Uni?o e explicitou que a competência pelas polícias militares, civis e penais continua a ser dos governadores. Casa Civil e Rela??es Institucionais n?o se manifestaram. Lewandowski busca nesse momento o que resume a assessores como “viabilidade política”. O ritmo de andamento da PEC ilustra a principal diferen?a entre as décadas de magistratura, quando sua atua??o individual muitas vezes bastava para que alguma medida saísse do papel. A mudan?a no modelo de fiscaliza??o dos Colecionadores, Atiradores e Ca?adores (CACs) e a constru??o de muralhas nas penitenciárias também andam em velocidade mais lenta do que a desejada inicialmente. A PEC prevê incluir na Constitui??o o Sistema único de Seguran?a Pública (Susp), para possibilitar uma integra??o maior entre as três esferas de governo. A iniciativa amplia as prerrogativas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teriam mais condi??es de enfrentar fac??es criminosas. O apoio de governadores alinhados a Lula já veio. O foco está na oposi??o, especialmente em Castro, o primeiro governador a ser recebido pelo ministro neste ano, além de ser um dos que mais pedem ajuda devido à crise de seguran?a no Rio. — O magistrado vê o mundo por uma janelinha estreita, que s?o os autos do processo. E aqui a gente tem uma vis?o mais ampla sobre a seguran?a pública — afirmou Lewandowski ao GLOBO. Na quarta-feira, Castro pediu a transferência de líderes de fac??es para presídios federais e foi atendido. Na reuni?o, Lewandowski disse que a PEC serviria para melhorar essa integra??o. Segundo interlocutores, ouviu do governador que ele iria fazer um evento no Rio para que o ministro promovesse a proposta, o que foi interpretado por auxiliares do chefe da Justi?a como um gesto de apoio. Procurado, Castro n?o se manifestou. Antes, tinha dito que a discuss?o da PEC era válida, mas n?o resolvia os problemas de seguran?a. Na busca por ades?o, Lewandowski driblou até um suposto inc?modo de Lula com a participa??o de ministros em eventos organizados pelo ex-governador Jo?o Doria. No fim de janeiro, ele discursou para empresários em um almo?o promovido pelo ex-tucano e fez um apelo à “l(fā)ealdade federativa” dos governadores. A assessores, argumentou que estava cumprindo a ordem do presidente de “conversar com a sociedade”. No caso do refor?o na Penitenciária de Mossoró, a demora no início da obra está ligada a aspectos técnicos, e n?o políticos, segundo o secretário de Políticas Penais, André Garcia. A meta é que todas as cinco penitenciárias federais contem com muralhas, mas hoje apenas a de Brasília possui a estrutura pronta. — A obra precisa ser robusta, de concreto blindado, para ataques de todos os lados. é um projeto de engenharia específico — justifica Garcia. A fuga de dois integrantes do Comando Vermelho da unidade de Mossoró, o primeiro caso de evas?o em uma penitenciária federal, foi a primeira crise com a qual Lewandowski se deparou — e deu uma amostra do tamanho dos desafios logo na largada da gest?o, em fevereiro de 2024. A interlocutores, o ministro resumiu que o primeiro ano como ministro serviu mais para “tomar pé” dos trabalhos da pasta e “arrumar a casa”. Nas medidas que só dependiam da sua caneta, Lewandowski elaborou um decreto com novas regras sobre o uso da for?a pelas polícias, homologou 11 terras indígenas e limitou o escopo de atua??o da PRF às rodovias — no governo Bolsonaro, a corpora??o se envolveu em tiroteios em favelas. Código antimáfia Para os próximos meses, a Secretaria Nacional de Seguran?a Pública, que tem Mário Sarrubbo à frente, prepara duas novas medidas. Um código antimáfia, que visa agilizar a concess?o de medidas cautelares para sufocar o financiamento dessas organiza??es criminosas, e um projeto que deve se chamar de “Retomada Territorial” e tem como objetivo levar o Estado a reassumir o controle de áreas dominadas pelo tráfico ou por milícias por meio de a??es de inteligência e políticas sociais. O projeto piloto deve ser aplicado em uma cidade do Nordeste com altos índices de violência que ainda n?o foi escolhida. — O ano passado foi mais de formula??o. Este ano vai ser mais de entregas — disse o secretário. Outra medida que está sob discuss?o no gabinete de Lewandowski é a atualiza??o da lei de lavagem de dinheiro, que visa incluir regulamenta??o sobre o fluxo de criptomoedas e bets. Na última semana, o ministro ainda iniciou reuni?es temáticas com órg?os como Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e PF, para discutir a??es de combate ao crime organizado. Come?ou com medidas para conter a infiltra??o das fac??es no setor de combustível, e as próximas devem ser sobre a atua??o dos criminosos no mercado de cigarros e da constru??o civil. Boa parte dessas ideias, no entanto, precisará ser aprovada pelo Congresso, que mantém um clima hostil em rela??o às ideias do governo Lula para a seguran?a pública. — Lewandowski tem boa vontade, mas n?o apresentou nada de produtivo na seguran?a pública. Cansei de falar: “Ministro, nos chame”, mas ele prefere ouvir os secretários mais ideológicos — reclama o presidente da Comiss?o de Seguran?a Pública da Camara, Alberto Fraga (PL-DF). O deputado articulou a aprova??o de 21 medidas, no fim de 2024, que est?o no Senado. Os textos, que tratam de castra??o química de pedófilos a desconfigura??o do Estatuto do Desarmamento, s?o reprovados pela equipe de Lewandowski. Fraga deixa o posto neste ano, mas a comiss?o deve continuar sob comando do PL. Um dos mais cotados para sucedê-lo é Alexandre Ramagem (PL-RJ). No Senado, o presidente da Comiss?o de Seguran?a é Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Mais recente Próxima PT reprova falas de Hugo Motta sobre 8 de janeiro e semipresidencialismo Inscreva-se na Newsletter: Jogo Político Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Alexandre Padilha Cláudio Castro Jair Bolsonaro Lula Ricardo Lewandowski Rui Costa STF Silvio Costa Filho Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ 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